RESOLUÇÃO GECEX Nº 910, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 6 de 11)

435. Assim, a Comissão Europeia distinguiria entre dois cenários: (i) quando há relacionamento entre produtor e exportador no mesmo país, aplica-se o artigo 2(8), sem dedução
de margem de lucro; (ii) quando há relacionamento entre produtor-exportador e importador na UE, aplica-se o artigo 2(9), com reconstrução do preço de exportação.
436. Para ilustrar essa prática, o Grupo Hengyi citou três decisões recentes da Comissão Europeia, sendo elas Alumínio converter foil (2021), Fios de poliéster de alta tenacidade
(2023) e Produtos laminados planos de alumínio (2021). Tratam-se, segundo a manifestante, de decisões da Comissão Europeia em investigações contra produtos originários da China, nas
quais o preço de exportação foi calculado com base no valor efetivamente pago por compradores independentes, sem deduções, quando o exportador relacionado estava no mesmo país
do produtor.
437. O Grupo Hengyi sustentou que essa prática da Comissão Europeia seria coerente com a jurisprudência da Corte de Justiça da União Europeia (CJUE), segundo a qual,
quando um produtor delega funções de vendas a uma subsidiária sob seu controle econômico, ambas devem ser tratadas como uma "entidade econômica única". Nesses casos, não se
justificaria a dedução da margem de lucro da empresa relacionada, pois ela desempenharia o papel de um departamento interno de vendas.
438. Em relação aos Estados Unidos, o Grupo Hengyi afirmou que o Departamento de Comércio (USDOC) adotaria uma abordagem semelhante à da União Europeia ao tratar
empresas relacionadas situadas no mesmo país exportador como uma "entidade única". A empresa citou o regulamento 19 CFR 351.401(f)(1), que estabelece que o USDOC poderá tratar
dois ou mais produtores afiliados como uma única entidade em procedimentos antidumping, desde que preenchidos certos requisitos, sendo eles: (a) a existência de instalações para
produtos similares ou idênticos que não exigem reestruturação substancial para alterar prioridades de produção; e (b) o potencial significativo de manipulação de preços ou de produção,
avaliado a partir de fatores como grau de controle comum, sobreposição de membros da diretoria ou gerência entre as empresas, e interligação operacional.
439. O Grupo Hengyi destacou que, embora o regulamento mencione "produtores", o USDOC aplicaria essa regra também a distribuidores afiliados, como demonstrado em
precedentes. A empresa citou como exemplo a revisão administrativa do caso das chapas de aço-carbono e de aço-liga cortadas originárias da Coreia do Sul, em que o USDOC tratou
a POSCO e suas afiliadas, incluindo distribuidores localizados na Coreia, como uma única entidade econômica.
440. Nessa decisão, o USDOC teria concluído que a POSCO e suas partes relacionadas localizadas na Coréia do Sul, inclusive distribuidoras e centros de serviços, deveriam ser
tratadas como uma entidade econômica única. Assim, o preço de exportação da "POSCO single Entity" teria sido apurado sem reconstrução, exceto quando havia importador estadunidense
relacionado.
441. Com base nesse entendimento, o Grupo Hengyi alegou que, assim como no caso da POSCO, [CONFIDENCIAL] empresas do grupo deveriam ser tratadas como uma única
entidade, o que afastaria a necessidade de dedução da margem de lucro da exportadora relacionada na reconstrução do preço de exportação.
442. O Grupo Hengyi reconheceu que não haveria vinculação às práticas da UE ou dos EUA, mas alegou que a lógica dessas decisões seria igualmente aplicável ao seu caso.
A empresa pontuou que o Decreto nº 8.058, de 2013 não conteria regra específica para a situação em que o exportador relacionado está localizado no mesmo país do produtor
investigado.
443. A esse respeito, observou que o artigo 21 do Decreto menciona a possibilidade de reconstrução do preço de exportação em casos de relacionamento entre "o produtor
ou exportador e o importador ou uma terceira parte", mas alegou que não haveria clareza suficiente para concluir que essa "terceira parte" incluiria um exportador relacionado situado
no mesmo país do produtor. O Grupo Hengyi sugeriu que o termo "terceira parte" poderia ser interpretado como um distribuidor ou consumidor brasileiro relacionado ao produtor-
exportador, e não como uma empresa relacionada no país de origem.
444. Com base nisso, o Grupo Hengyi argumentou que a metodologia atualmente empregada estaria dentro de sua discricionariedade técnico-administrativa e poderia ser
modificada, desde que fundamentada de forma suficiente e motivada.
445. O Grupo reiterou que, no seu caso, [CONFIDENCIAL]. Diante disso, o Grupo Hengyi concluiu que, considerando a existência de uma "entidade econômica única", não deveria
ser feita a dedução da margem de lucro [CONFIDENCIAL] sobre o preço de exportação.
446. Em seguida, a empresa passou a argumentar que, uma vez que a China está sendo tratada como economia não de mercado e, por conseguinte, o preço de exportação
será apurado na base FOB, não seria cabível a dedução de despesas diretas ou indiretas do exportador relacionado.
447. A empresa explicou que, em investigações envolvendo economias não de mercado, os preços de exportação são normalmente considerados em níveis de comércio mais
avançados (FOB ou delivered), justamente para evitar a incorporação de custos e despesas que não refletem a realidade de mercado. Assim, deduzir essas despesas do exportador
relacionado distorceria a análise, pois reduziria artificialmente o preço de exportação para um nível ex-factory, o que resultaria em uma comparação injusta com o valor normal calculado
com base em preços FOB ou delivered no país substituto (neste caso, a Índia).
448. O Grupo Hengyi alegou que essa dedução comprometeria a exatidão dos cálculos e violaria o princípio da justa comparação, uma vez que os preços estariam sendo
comparados em níveis de comércio distintos. A empresa defendeu que, para garantir uma comparação metodologicamente correta, os valores utilizados na investigação deveriam ser
mantidos em termos equivalentes de entrega.
449. O Grupo Hengyi apresentou, de forma alternativa, sugestões de empresas substitutas para fins de cálculo da margem de lucro e das despesas de venda, gerais e
administrativas, caso não fosse acatado o pedido principal de não dedução dessas rubricas. A empresa propôs que, [CONFIDENCIAL], tais deduções fossem feitas com base,
preferencialmente, nos dados consolidados das trading companies Amante Exports (Private) Limited e Reliance International Limited (RIL), ambas subsidiárias da Reliance Industries Limited,
conglomerado indiano. Subsidiariamente, sugeriu-se a utilização dos dados da Filatex India Limited.
450. O Grupo Hengyi fundamentou a escolha das empresas substitutas com base nas diretrizes do Guia Externo da autoridade investigadora brasileira, que orienta a metodologia
a ser aplicada em investigações antidumping envolvendo países considerados economias não de mercado, como é o caso da China. Segundo o guia, quando o exportador relacionado está
localizado em um país de economia não de mercado, as despesas de vendas, gerais e administrativas (SG&A) a serem deduzidas devem ser extraídas de uma empresa localizada em um
país substituto de economia de mercado, preferencialmente atuante no mesmo setor econômico do produto investigado.
451. Além disso, a margem de lucro também deve ser baseada em uma empresa terceira, preferencialmente do mesmo setor; a empresa substituta deve ter demonstrações
financeiras auditadas referentes ao período de investigação de dumping ou ao último exercício fiscal disponível; e, se o exportador relacionado for de economia não de mercado, como
no caso da China, a empresa substituta deve estar, preferencialmente, no país substituto (neste caso, Índia).
452. Com base nesses critérios, o Grupo Hengyi teria buscado empresas que atendessem cumulativamente aos seguintes requisitos: (a) estar incorporada na Índia; (b) atuar no
setor de poliéster; e (c) ter relatórios financeiros públicos disponíveis. Após análise, foram identificadas diversas empresas indianas do setor de poliéster. No entanto, apenas duas
apresentaram resultados positivos durante o período de investigação de dumping, a Filatex India Limited e a Reliance Industries Limited.
453. As demais empresas analisadas (como Alok Industries, Bombay Dyeing, Indo Rama, JBF Industries, Nahar Spinning, RSWM e Sumeet Industries) teriam apresentado
resultados negativos e, por isso, foram consideradas inadequadas como substitutas. Após identificar que apenas Filatex India e Reliance Industries apresentaram resultados positivos durante
P5, o Grupo Hengyi buscou avaliar qual delas seria mais adequada como empresa substituta para fins de dedução de margem de lucro e despesas gerais e administrativas.
454. O Grupo passou então a apresentar sua avaliação de cada uma dessas empresas.
455. Segundo a manifestante, a Reliance Industries é um conglomerado com atuação em diversos setores, como: petróleo e gás natural, varejo, serviços digitais e produtos
químicos e petroquímicos (incluindo poliéster).
456. Embora o segmento O2C (Oil to Chemicals), que inclui produtos de poliéster, represente cerca de 60% da receita operacional da Reliance, o subsegmento de intermediários
e poliésteres corresponde a apenas 12% do volume total de produção do O2C. Isso significa que os produtos de poliéster são uma parcela marginal da operação global da empresa.
457. Diante disso, o Grupo Hengyi concluiu que utilizar os dados consolidados da Reliance Industries poderia contaminar os cálculos com resultados de setores alheios ao
produto investigado, comprometendo a representatividade dos percentuais de lucro e despesas.
458. Portanto, como alternativa, o Grupo Hengyi identificou duas subsidiárias da Reliance que atuariam como trading companies: a Amante Exports (Private) Limited e a Reliance
International Limited (RIL). A primeira está localizada no Sri Lanka e tem como atividade a exportação de vestuário e serviços de front-end, já a segunda se localiza nos Emirados Árabes
Unidos e atua no comércio de petróleo bruto, produtos petroquímicos e agrícolas. Ambas teriam seu exercício fiscal com encerramento em dezembro de 2023.
459. A esse respeito, a Hengyi argumentou que, embora não estejam incorporadas na Índia, ambas são subsidiárias diretas da Reliance Industries, o que lhes conferiria vínculo
econômico com o país substituto (Índia). Além disso, por atuarem como trading companies, suas operações seriam mais comparáveis [CONFIDENCIAL], que também atua como
exportadora.
460. Assim, com base nas demonstrações financeiras auditadas de Amante e RIL, o Grupo Hengyi calculou os seguintes percentuais consolidados: 1,37% de margem de lucro
e 1,03% de despesas de vendas, gerais e administrativas. Esses percentuais foram sugeridos para aplicação em eventuais deduções durante a reconstrução do preço de exportação do Grupo
Hengyi, caso não seja acatado o pedido principal de não dedução.
461. Ademais, o Grupo Hengyi apresentou a Filatex India Limited como alternativa subsidiária para fins de dedução de margem de lucro e despesas SG&A, caso não sejam
aceitos os dados das trading companies Amante e RIL. Segundo a empresa, a Filatex não teria sido a primeira opção, embora seja uma empresa incorporada na Índia e que atue no setor
de poliéster, por dois motivos:
a) a natureza da operação, tendo em vista que a Filatex atua predominantemente como produtora e vendedora doméstica de poliéster na Índia, enquanto [CONFIDENCIAL]
atuaria como exportadora. Assim, a estrutura de custos e margens da Filatex poderia não refletir com precisão a realidade de uma trading company; e
b) a preferência por empresas com perfil de exportação, de forma que as empresas Amante e RIL, por serem trading companies, estariam mais alinhadas com o papel
desempenhado pela [CONFIDENCIAL].
462. Ainda assim, para o Grupo, a Filatex seria considerada uma opção válida porque atua no mesmo setor econômico (produção de fios de poliéster); está incorporada na Índia,
país substituto da investigação; possui demonstrações financeiras auditadas e públicas; e, por fim, apresentou resultado positivo em P5.
463. A empresa pontuou ainda que, segundo o Relatório Anual 2023-2024 da Filatex, esta atua a produção de fibras e fios de poliéster, com aplicações em diversos setores
industriais e mais de 98% da receita operacional da empresa é atribuída à rubrica "fios de poliéster multifilamento", o que demonstra forte especialização no produto investigado.
464. Assim, com base nas demonstrações financeiras da Filatex, o Grupo Hengyi apurou uma margem de lucro operacional de 4,73% e despesas de venda, gerais e
administrativas (SG&A), somando rubricas específicas discriminadas no relatório, de 3,7%. Esses percentuais foram sugeridos como base para deduções, caso opte-se por não utilizar os
dados das trading companies Amante e RIL.
465. Em manifestação protocolada em 30 de maio de 2025, a Abrafas respondeu à crítica da Hengyi quanto à metodologia utilizada para a reconstrução do preço de exportação
em operações entre partes relacionadas.
466. A Abrafas refutou essas alegações com base no Art. 20 do Decreto nº 8.058/2013, que, em seu entendimento, estabeleceria de forma clara e obrigatória a reconstrução
do preço de exportação em operações entre partes relacionadas, independentemente de estarem localizadas no mesmo país. Afirmou que o objetivo da norma seria remover elementos
artificiais de transferência de valor intragrupo que possam inflar o preço de exportação e mascarar a margem de dumping. Ressaltou que a prática seria consolidada e respaldada pelo
Guia de Cálculo da Margem de Dumping, de abril de 2024, sendo adotada sistematicamente pela autoridade investigadora brasileira.
467. A peticionária sustentou ainda que essa metodologia visaria assegurar que o preço de exportação reflita a realidade econômica da operação, eliminando distorções causadas
por lucros e despesas de empresas do mesmo grupo. Alegou que limitar a aplicação da reconstrução apenas a operações entre exportador e importador, como sugerido pela Hengyi,
contrariaria o espírito do regime antidumping e abriria espaço para esquemas de elisão normativa por meio da criação de estruturas corporativas opacas. Reforçou que a prática brasileira
seria compatível com o Acordo Antidumping da OMC, jamais tendo sido questionada no sistema de solução de controvérsias da organização.
468. Em 14 de julho de 2025, o Grupo Hengyi apresentou nova manifestação em que reforçou o pedido para que não fosse deduzida a margem de lucro de exportadores
relacionados na reconstrução de seu preço de exportação, rebatendo os argumentos indicados pela Abrafas, em 30 de maio de 2025.
469. De acordo com a Hengyi, não haveria especificação no art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, de quais rubricas deveriam ser deduzidas para a reconstrução do preço de
exportação, no caso de relacionamento entre produtor e exportador. Assim, indicou que a dedução da margem de lucro não seria obrigatória.
470. Acerca da possibilidade de as empresas exportadoras inflarem artificialmente seus preços de exportação com a inclusão de múltiplos intermediários relacionados para
mascararem a margem de dumping, a Hengyi defendeu que tal situação não seria possível, considerando que o importador independente pagaria sempre um preço de mercado,
independentemente da alocação interna de lucros ou perdas entre entidades relacionadas na China. Destacou que o valor normal utilizado na investigação incluiria integralmente o lucro
de produção e comercialização, enquanto o preço de exportação via exportadores relacionados excluiria o lucro comercial, o que criaria distorção no cálculo e desalinhamento na justa
comparação. Assim, defendeu não deduzir a margem de lucro do preço do exportador relacionado ao importador independente. A empresa reiterou que transações intragrupo no país
exportador não deveriam afetar a determinação da margem de dumping, apresentando simulações numéricas para ilustrar que a margem consolidada e o preço ao importador
permaneceriam iguais, independentemente da distribuição interna de lucros.
471. Para embasar o pedido, a Hengyi apresentou precedentes de autoridades investigadoras de outros países. Para tanto, a empresa indicou que, no Reino Unido, o produtor
investigado e o exportador relacionado no mesmo país seriam considerados uma única entidade, sem reconstrução do preço de exportação (precedentes de cabos de fibra ótica e extrusões
de alumínio. Já na África do Sul, haveria previsão para reconstrução do preço de exportação apenas quando há relação entre exportador/produtor e importador, não entre produtor e
exportador no país de origem (precedente de para-brisas da China).
4.2.2.2.2 Dos comentários sobre a manifestação acerca do preço de exportação do Grupo Hengyi
472. Inicialmente, enfatiza-se que a atuação da autoridade brasileira de defesa comercial está firmemente ancorada em um arcabouço jurídico e normativo nacional próprio.
Esse regramento é construído com base nos compromissos multilaterais assumidos pelo Brasil no âmbito da OMC, como o ADA no caso em questão, internalizado no Brasil pelo Decreto
nº 1.355, de 1994, além de normas infralegais que detalham os procedimentos administrativos aplicáveis.
473. Dito isso, comunica-se que o primeiro pedido, considerado principal, para que não fossem realizadas deduções relativas à margem de lucro e às despesas de venda, gerais
no processo de reconstrução do preço de exportação, foi indeferido pela autoridade investigadora.
474. A esse respeito, cumpre destacar o conteúdo do Art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013:
Art. 20. Na hipótese de o produtor e o exportador serem partes associadas ou relacionadas, o preço de exportação será reconstruído a partir do preço efetivamente
recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, por produto exportado ao Brasil (grifos nossos)
475. Considerando que a apuração do preço de exportação deve refletir a perspectiva do produtor, a reconstrução do referido preço mostrou-se necessária a fim de expurgar
os efeitos decorrentes das operações em que a empresa [CONFIDENCIAL] atuou como exportadora relacionada, mediante a dedução das respectivas despesas administrativas e da margem
de lucro auferida nas exportações em questão.
476. Ademais, não há, no Regulamento Brasileiro, qualquer exigência, ou o contrário, qualquer isenção, de o produtor e o exportador relacionados estarem localizados no
mesmo país para que seja passível a reconstrução do preço de exportação, bastando, apenas, o fato de serem entidades relacionadas. Isso porque a reconstrução do preço de exportação
visa garantir uma comparação justa entre o valor normal e o preço de exportação e, quando há relacionamento entre empresas, mesmo no mesmo país, há risco de manipulação de preços
ou repasse de margens, o que justifica a dedução de lucro e despesas da exportadora relacionada.
477. O Grupo Hengyi argumentou ainda que o ADA não autorizaria deduções quando o exportador e o produtor estão no mesmo país. Contudo, o artigo 2(3) do ADA permite
a reconstrução do preço de exportação quando este não for confiável, o que inclui situações de relacionamento entre empresas, independentemente da jurisdição. Ou seja, o ADA não
exige que as empresas estejam em países diferentes para que a reconstrução seja válida.
478. Nesse contexto, é importante destacar que, embora se mantenha diálogo técnico e cooperação com autoridades investigadoras de outros países - como os Estados Unidos,
União Europeia, Japão e Reino Unido - tais interações têm caráter estritamente informativo e visam ao aperfeiçoamento institucional e à troca de boas práticas. Elas não implicam, em
hipótese alguma, subordinação ou vinculação às práticas adotadas por essas jurisdições.
479. Assim, práticas estrangeiras, ainda que consolidadas em outras autoridades investigadoras, não possuem o condão de alterar, moldar ou influenciar a condução das
investigações brasileiras. A autoridade investigadora brasileira atua com independência técnica, observando rigorosamente os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e da
legalidade, conforme previsto na legislação brasileira.
480. Portanto, as decisões proferidas refletem exclusivamente a aplicação do ordenamento jurídico nacional e a análise objetiva dos elementos constantes nos autos de cada
processo, sem qualquer ingerência externa.
481. Como alternativa, caso o pedido principal não fosse acolhido, o Grupo Hengyi solicitou que as deduções fossem feitas com base nos dados financeiros consolidados das
empresas Amante e RIL, ambas subsidiárias da Reliance Industries Limited. A esse respeito, reitera-se que as empresas indicadas estão incorporadas respectivamente, no Sri Lanka e nos
Emirados Árabes Unidos, não atendendo ao critério de localização no país substituto adotado na investigação, qual seja, a Índia.
482. Recorde-se que o país substituto é escolhido com base em critérios técnicos que consideram a similaridade do setor produtivo, a disponibilidade de dados públicos e
auditados, a condição de economia de mercado, a representatividade da produção doméstica e a existência de empresas com resultados positivos no período de investigação. Nesse
contexto, buscar-se-á, preferencialmente, empresas que atuem no país substituto escolhido, com vistas a garantir maior coerência metodológica.
483. Além disso, o argumento de que a empresa substituta deveria, preferencialmente, ser uma trading company não se aplica de forma absoluta ao presente caso. Isso porque
[CONFIDENCIAL], conforme reconhecido pelo próprio Grupo Hengyi em sua manifestação.
484. Dessa forma, não se justifica a exigência de que a empresa substituta atue exclusivamente como trading company, sendo admissível a utilização de empresa produtora,
desde que atenda aos demais critérios.
485. Por fim, o Grupo Hengyi indicou a Filatex India Limited como uma opção subsidiária, ressaltando que, apesar de ser uma produtora e vendedora doméstica de poliéster,
a empresa está incorporada na Índia, atua no mesmo setor do produto investigado e apresentou resultados positivos no período de investigação, o que a qualificaria como uma substituta
válida para fins de cálculo das deduções.
486. Conforme consta do item 4.2.1.2, acatou-se a sugestão do Grupo Hengyi em utilizar-se os dados da Filatex para apuração dos percentuais de despesas e lucro. Os dados
foram considerados adequados para fins de determinação preliminar de dumping, tendo em vista que a Filatex está incorporada na Índia, país substituto adotado na investigação, atua
no mesmo setor econômico do produto investigado e produz e exporta fios de poliéster, [CONFIDENCIAL] na China. Além disso, a empresa possui demonstrações financeiras auditadas e
públicas para o período de investigação de dumping e apresentou resultado positivo nesse período.
487. Por fim, concorda-se com o argumento da Abrafas a respeito da reconstrução do preço de exportação, nos termos justificados anteriormente. Reitera-se que a reconstrução
do preço de exportação em operações entre partes relacionadas é essencial para refletir com fidelidade a realidade econômica da transação e prevenir práticas de elisão normativa, assim
como pontuado pela peticionária.
488. O Grupo Hengyi reiterou seu pedido para que não fosse deduzida a margem de lucro de exportadores relacionados na reconstrução de seu preço de exportação, alegando
que o art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, não especificaria quais rubricas deveriam ser deduzidas, de modo que a dedução da margem de lucro não seria obrigatória.
489. A esse respeito, cumpre esclarecer que, na hipótese de o produtor e o exportador serem partes associadas ou relacionadas, o art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013,
determina que o preço de exportação será reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou a receber, pelo exportador, por produto exportado ao Brasil. Tal reconstrução objetiva
aproximar o preço de exportação ao nível de comércio do produtor investigado, de maneira que se assegure a comparação justa com o valor normal, conforme exigido pela legislação
doméstica e pelo Artigo 2.3 do Acordo Antidumping da OMC.
490. A dedução de despesas e margem de lucro da entidade intermediária relacionada decorre dessa mesma lógica metodológica: buscar o preço no nível ex fábrica do produtor
investigado. Na presença de uma empresa relacionada responsável pela intermediação das operações de exportação, não se pode presumir que tal entidade atue sem incorrer em custos
operacionais ou auferir margem de lucro própria, distinta daquela auferida pela produtora. A inclusão de remuneração da entidade intermediária no preço de exportação reconstruído
representaria, assim, a incorporação de valores que não pertencem ao produtor investigado, comprometendo a comparabilidade entre o valor normal e o preço reconstruído.
491. Quanto ao argumento de que o importador independente pagaria sempre um preço de mercado, independentemente da alocação interna de lucros ou perdas entre
empresas relacionadas, observa-se que a investigação antidumping apura a margem de dumping na esfera do produtor/exportador investigado, e não com base em resultados consolidados
de grupos econômicos. A reconstrução não busca preservar o preço ao importador, mas identificar o preço no nível de comércio que permita comparação justa entre valor normal e preço
de exportação reconstruído.
492. Por fim, quanto aos precedentes internacionais invocados pela empresa, diferentes autoridades investigadoras podem adotar metodologias próprias em conformidade com
suas legislações domésticas. No presente caso, a metodologia adotada encontra respaldo no Decreto nº 8.058/2013 e na prática consistente de defesa comercial brasileira.
4.2.2.3 Da margem de dumping do Grupo Hengyi para fins de determinação preliminar
493. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
494. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na condição delivery e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB. Considerou-se
adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor normal,
e até o porto, no caso do preço de exportação).
495. A comparação levou em consideração as características referentes a denier e número de filamentos dos fios de poliéster e os volumes de exportação. Na ausência de valor
normal correspondente ao CODIP exato do preço de exportação, adotou-se o valor relativo ao CODIP mais próximo, levando-se em conta ambas as características técnicas. Como exemplo,
para os CODIPs [CONFIDENCIAL], foram utilizados os valores normais dos CODIPs mais próximos [CONFIDENCIAL], respectivamente.
496. Assim, para fins de determinação preliminar, apuraram-se as seguintes margens de dumping absoluta e relativa para as empresas do Grupo Hengyi.
Margem de Dumping - Grupo Hengyi [RESTRITO]
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[RESTRITO] [RESTRITO] 254,39 23,6
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
4.2.3 Do produtor Xinfengming - Grupo XFM
497. A empresa produtora/exportadora selecionada Xinfengming Group Huzhou Zhongshi Technology Co., Ltd. informou em resposta ao questionário que seu Grupo é composto
por uma empresa principal e sete afiliadas, todas localizadas na China e que atuam na produção e exportação de fios de poliéster, inclusive aqueles objetos da investigação. As empresas
possuem unidades de produção e vendas próprias, sendo responsáveis pela fabricação e comercialização do produto investigado.
498. As empresas que compõem o Grupo são Xinfengming Group Huzhou Zhongshi Technology Co., Ltd. (Zhongshi), que atua como empresa central, Tongxiang Zhongxin
Chemical Fiber Co., Ltd. (Zhongxin), Huzhou Zhongyue Chemical Fiber Co., Ltd. (Zhongyue), Tongxiang Zhongwei Chemical Fiber Co., Ltd. (Zhongwei), Tongxiang Zhongyi Chemical Fiber Co.,
Ltd. (Zhongyi), Xinfengming Jiangsu Xintuo New Materials Co., Ltd. (Xintuo), Huzhou Zhonglei Chemical Fiber Co., Ltd. (Zhonglei) e Zhejiang Recycle New Materials Research Institute Co.,
Ltd. (Recycle).
499. Nesse sentido, o Grupo apresentou resposta ao questionário conjunta, com Apêndices individuais para cada produtora/exportadora. O preço de exportação foi calculado
individualmente para cada empresa do grupo e, posteriormente, consolidado por meio de ponderação, considerando todas as operações de exportação realizadas pelas empresas do Grupo
para o Brasil. Os valores apresentados a seguir estão consolidados e refletem a ponderação com base nas quantidades exportadas e nas características dos produtos relativas ao denier
e ao número de filamentos.
4.2.3.1 Do valor normal do Grupo XFM para fins de determinação preliminar
500. Inicialmente, cabe ressaltar a alteração da metodologia adotada para a apuração do valor normal, que deixou de ser baseada em valor normal construído, conforme
previsto no início da investigação, passando a ser fundamentada no preço de venda do produto similar no mercado interno de um país substituto para fins de determinação preliminar,
nos termos do inciso I, do Art. 15, do Decreto nº 8.058, de 2013.
501. Foram utilizados os preços médios em P5 reportados em base ex-factory e livre de tributos, segmentados por especificações técnicas do produto (denier e contagem de
filamentos), assim como disponibilizados pela EmergingTextiles e pelo IMARC. As especificações do produto foram correlacionadas aos CODIPs definidos ao início da investigação,
considerando as características C e D - derier e número de filamentos, respectivamente. Cabe mencionar que há preços para o CODIP C5D2 em ambas as bases de dados, de modo que
foi apurada uma média simples entre esses preços.
502. A fim de apurar o valor normal na condição delivered, foi adicionado a esses preços um valor referente ao frete interno na Índia, apurado com base nos dados da
plataforma Doing Business do Banco Mundial. Foi utilizado o valor reportado sob a rubrica 'Trading Across Borders in Mumbai - Domestic Transport', referente ao custo de frete interno
na Índia a partir de Mumbai. Considerando que os valores de US$ 158 e US$ 165 se referem ao transporte de um contêiner de 20 pés, com capacidade máxima de 21,8 toneladas, obteve-
se um custo unitário estimado de frete de US$ 7,41 por tonelada.
503. Por fim, os valores normais apurados foram ponderados pelas respectivas quantidades exportadas, considerando as especificações do produto, notadamente as
características C (denier) e D (número de filamentos).
504. Assim, o valor normal do Grupo XFM apurado para fins de determinação preliminar alcançou US$ [RESTRITO].
4.2.3.2 Do preço de exportação do Grupo XFM para fins de determinação preliminar
505. Assim como informado anteriormente, o Grupo é composto por uma empresa central e sete afiliadas. As empresas apresentaram o questionário do produtor/exportador
em conjunto, porém com Apêndices individualizados.
506. Assim, a apuração do preço de exportação foi realizada em base FOB, com dedução do frete e seguro internacionais, de acordo com o reportado por cada empresa do
Grupo no questionário do produtor/exportador.
507. Dessa forma, o preço de exportação do Grupo XFM, na condição FOB, ponderado pelo volume exportado para o Brasil, e considerando as características denier e número
de filamentos (CODIPs C e D), apurado para fins de determinação preliminar, alcançou US$ [RESTRITO].
4.2.3.3 Da margem de dumping do Grupo XFM para fins de determinação preliminar
508. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
509. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na condição delivery e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB. Considerou-se
adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor normal,
e até o porto, no caso do preço de exportação).
510. A comparação levou em consideração as características referentes a denier e número de filamentos dos fios de poliéster e os volumes de exportação. Na ausência de valor
normal correspondente ao CODIP exato do preço de exportação, adotou-se o valor relativo ao CODIP mais próximo, levando-se em conta ambas as características técnicas. Como exemplo,
para os CODIPs [CONFIDENCIAL], foram utilizados os valores normais dos CODIPs mais próximos [CONFIDENCIAL], respectivamente
511. Assim, para fins de determinação preliminar, apuraram-se as seguintes margens de dumping absoluta e relativa para as empresas do Grupo XFM.
Margem de Dumping - Grupo XFM [RESTRITO]
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[RESTRITO] [RESTRITO] 157,00 13,2
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
4.3 Do dumping para efeito da determinação final
4.3.1 Do Grupo Hengyi
4.3.1.1 Do valor normal do Grupo Hengyi para fins de determinação final
512. Reitera-se o entendimento de que o setor produtivo de fios de poliéster na China não opera em condições predominantemente de mercado. Dessa forma, mantém-se a
metodologia adotada na determinação preliminar, tendo o valor normal sido apurado com base no preço de venda do produto similar no mercado interno do país substituto, qual seja,
a Índia, nos termos do art. 15, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
513. Foram utilizados os preços médios em P5 reportados em base ex-factory e livre de tributos, segmentados por especificações técnicas do produto (denier e contagem de
filamentos), assim como disponibilizados pela EmergingTextiles e pelo IMARC. As especificações do produto foram correlacionadas aos CODIPs definidos ao início da investigação,
considerando as características C e D - derier e número de filamentos, respectivamente. Cabe mencionar que há preços para o CODIP C5D2 em ambas as bases de dados, de modo que
foi apurada uma média simples entre esses preços.
514. A fim de apurar o valor normal na condição delivered, foi adicionado a esses preços um valor referente ao frete interno na Índia, apurado com base nos dados da
plataforma Doing Business do Banco Mundial. Foi utilizado o valor reportado sob a rubrica 'Trading Across Borders in Mumbai - Domestic Transport', referente ao custo de frete interno
na Índia a partir de Mumbai.
515. Por fim, os valores normais apurados foram ponderados pelas respectivas quantidades exportadas, considerando as especificações do produto, notadamente as
características C (denier) e D (número de filamentos).
516. Assim, o valor normal do Grupo Hengyi apurado para fins de determinação final alcançou US$ [RESTRITO].
4.3.1.2 Do preço de exportação do Grupo Hengyi para fins de determinação final
517. Para fins de determinação final, levou-se em consideração o resultado da verificação in loco das informações fornecidas pela Hengyi.
518. Dessa forma, o preço de exportação foi apurado com base nos preços efetivos de venda do produto ao Brasil pela exportadora, nos termos do art. 20 do Decreto nº 8.058,
de 2013, que prevê a reconstrução do preço de exportação quando produtor e exportador são partes relacionadas, a partir do preço bruto de venda ao primeiro comprador independente,
efetivamente recebido ou a receber. As operações relativas a produtos fabricados [CONFIDENCIAL].
519. A apuração foi realizada na condição FOB, com dedução de frete e seguro internacionais, conforme reportado pelo Grupo no questionário do produtor/exportador, tendo
sido tais informações validadas durante a verificação in loco. Menciona-se que não foram deduzidas as despesas bancárias por se tratar de despesas incorridas na China.
520. Para as operações sujeitas à reconstrução, foram deduzidos do preço FOB os percentuais de despesas gerais e administrativas e de margem de lucro atribuíveis ao
exportador relacionado, com base em dados da empresa Filatex India Limited, localizada no país substituto adotado na investigação.
521. Dessa forma, o preço de exportação do Grupo Hengyi, na condição FOB, considerando as características denier e número de filamentos (CODIPs C e D), apurado para
fins de determinação final, alcançou US$ [RESTRITO].
4.3.1.3 Da margem de dumping do Grupo Hengyi para fins de determinação final
522. Comparou-se o valor normal médio ponderado na condição delivery e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB. Considerou-se adequada a comparação
dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor normal, e até o porto, no caso
do preço de exportação).
523. A comparação levou em consideração as características referentes a denier e número de filamentos dos fios de poliéster e os volumes de exportação. Na ausência de valor
normal correspondente ao CODIP exato do preço de exportação, adotou-se o valor relativo ao CODIP mais próximo, levando-se em conta ambas as características técnicas. Como exemplo,
para os CODIPs [CONFIDENCIAL], foram utilizados os valores normais dos CODIPs mais próximos [CONFIDENCIAL], respectivamente.
524. Assim, para fins de determinação final, apuraram-se as seguintes margens de dumping absoluta e relativa para as empresas do Grupo Hengyi.
Margem de Dumping - Grupo Hengyi [RESTRITO]
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[RESTRITO] [RESTRITO] 254,37 23,6
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
4.3.2 Do Grupo XFM
4.3.2.1 Do valor normal do Grupo XFM para fins de determinação final
525. Reitera-se o entendimento de que o setor produtivo de fios de poliéster na China não opera em condições predominantemente de mercado. Dessa forma, mantém-se a
metodologia adotada na determinação preliminar, tendo o valor normal sido apurado com base no preço de venda do produto similar no mercado interno do país substituto, qual seja,
a Índia, nos termos do art. 15, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
526. Foram utilizados os preços médios em P5 reportados em base ex-factory e livre de tributos, segmentados por especificações técnicas do produto (denier e contagem de
filamentos), assim como disponibilizados pela EmergingTextiles e pelo IMARC. As especificações do produto foram correlacionadas aos CODIPs definidos ao início da investigação,
considerando as características C e D - derier e número de filamentos, respectivamente. Cabe mencionar que há preços para o CODIP C5D2 em ambas as bases de dados, de modo que
foi apurada uma média simples entre esses preços.
527. A fim de apurar o valor normal na condição delivered, foi adicionado a esses preços um valor referente ao frete interno na Índia, apurado com base nos dados da
plataforma Doing Business do Banco Mundial. Foi utilizado o valor reportado sob a rubrica 'Trading Across Borders in Mumbai - Domestic Transport', referente ao custo de frete interno
na Índia a partir de Mumbai.
528. Por fim, os valores normais apurados foram ponderados pelas respectivas quantidades exportadas, considerando as especificações do produto, notadamente as
características C (denier) e D (número de filamentos).
529. Assim, o valor normal do Grupo XFM apurado para fins de determinação final alcançou US$ [RESTRITO].
4.3.2.2 Do preço de exportação do Grupo XFM para fins de determinação final
530. Em resposta às informações complementares ao questionário do produtor/exportador, as empresas do Grupo XFM apresentaram detalhamento adicional de suas
exportações ao Brasil, identificando as operações em que cada empresa comercializou produto fabricado por outra empresa relacionada do grupo. Ou seja, em alguns casos, determinada
empresa do grupo exportou para o Brasil produto fabricado por outra empresa do grupo. Tais operações foram analisadas à luz do art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, que disciplina
as hipóteses em que produtor e exportador são partes relacionadas e prevê a reconstrução do preço de exportação a partir do preço bruto de venda ao primeiro comprador independente,
efetivamente recebido ou a receber pelo exportador.
531. Assim, para tais operações, o preço de exportação foi reconstruído mediante a dedução das despesas gerais e administrativas e da margem de lucro atribuíveis à empresa
exportadora relacionada, utilizando-se como referência dados de empresa proxy localizada no país substituto adotado na investigação. Para esse fim, foram empregadas as demonstrações
financeiras da Filatex India Limited, relativas ao exercício fiscal encerrado em 31 de março de 2024. A Filatex, incorporada na Índia (país substituto selecionado), atua no mesmo setor
econômico do produto investigado, sendo produtora e exportadora de fios de poliéster, e dispõe de demonstrações financeiras auditadas e públicas.
532. Com base nessas demonstrações, foram considerados os percentuais de 3,51% a título de margem de lucro e de 4,18% relativos a despesas gerais e administrativas, os
quais foram aplicados na reconstrução do preço de exportação das operações pertinentes.
533. Por fim, a apuração do preço de exportação foi realizada na condição FOB, com a dedução do frete e seguro internacionais. Frisa-se que foi considerado o resultado da
verificação in loco das informações fornecidas pelo Grupo XFM.
534. Dessa forma, o preço de exportação do Grupo XFM, na condição FOB, ponderado pelo volume exportado para o Brasil, e considerando as características denier e número
de filamentos (CODIPs C e D), apurado para fins de determinação final, alcançou US$ [RESTRITO].
4.2.3.3 Da margem de dumping do Grupo XFM para fins de determinação final
535. Comparou-se o valor normal médio ponderado na condição delivery e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB. Considerou-se adequada a comparação
dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor normal, e até o porto, no caso
do preço de exportação).
536. A comparação levou em consideração as características referentes a denier e número de filamentos dos fios de poliéster e os volumes de exportação. Na ausência de valor
normal correspondente ao CODIP exato do preço de exportação, adotou-se o valor relativo ao CODIP mais próximo, levando-se em conta ambas as características técnicas. Como exemplo,
para os CODIPs [CONFIDENCIAL], foram utilizados os valores normais dos CODIPs mais próximos [CONFIDENCIAL], respectivamente
537. Assim, para fins de determinação final, apuraram-se as seguintes margens de dumping absoluta e relativa para as empresas do Grupo XFM.
Margem de Dumping - Grupo XFM [RESTRITO]
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
[RESTRITO] [RESTRITO] 160,04 13,5
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
4.4 Das manifestações a respeito do dumping
538. No dia 20 de agosto de 2025, em manifestação sobre os argumentos tratados na audiência pública, a Embaixada da China declarou que o Brasil teria reconhecido o status
de economia de mercado da China em 2004, mas que não teria implementado integralmente esse reconhecimento em investigações antidumping. A Embaixada indicou que a autoridade
investigadora brasileira teria reconhecido o status de economia de mercado do setor chinês de fibras químicas, tanto em investigações sobre fios quanto sobre fibras de poliéster, utilizando
dados das empresas chinesas para calcular o valor normal em investigações recentes. Entretanto, ressaltou que o status de economia de mercado não teria sido reconhecido em sede de
determinação preliminar da presente investigação.
539. Sendo assim, a Embaixada da China requereu que o Brasil se abstenha de utilizar tal prática, que seria discriminatória, em seu entendimento, e conceda tratamento justo
e equitativo às empresas chinesas.
540. Em 22 de agosto de 2025, em manifestação sobre os argumentos debatidos na audiência pública, a CCCT reforçou os argumentos apresentados pela Embaixada da China
e solicitou a reconsideração da decisão preliminar, de forma que as empresas chinesas recebam tratamento justo, em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio
(OMC).
541. Em 2 de fevereiro de 2026, a empresa Bonfio apresentou manifestação em que questionou o uso de argumentos genéricos pela peticionária para fundamentar a
inexistência de economia de mercado no setor de fios de poliéster na China. A empresa declarou que a simples referência a elementos macroeconômicos não justificaria a substituição
de preços domésticos por construções artificiais de valor normal. Por fim, levantou dúvidas em relação as premissas utilizadas para construção do valor normal.
4.4 Dos comentários do DECOM sobre as manifestações
542. No que se refere às manifestações da Embaixada da China, da CCCT e da empresa Bonfio acerca do suposto reconhecimento do status de economia de mercado da China
pelo Brasil, cumpre esclarecer que o reconhecimento formal de país como economia de mercado constitui ato de natureza político-comercial, sujeito a rito próprio e de competência da
Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), não se confundindo com a análise técnica realizada no âmbito de investigações antidumping conduzidas por esta autoridade investigadora.
543. Isso posto, reitera-se que, com a expiração do item 15(a)(ii) do Protocolo de Acessão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC), cessou o tratamento automático
anteriormente conferido à China como economia não de mercado. Desde então, a determinação acerca da utilização de preços e custos domésticos chineses ou da adoção de metodologia
alternativa deve ser realizada caso a caso, à luz do restante do item 15(a) do referido Protocolo e da legislação doméstica aplicável.
544. Assim, a análise realizada no âmbito de cada investigação tem por objeto verificar, com base nos elementos constantes dos autos, se os preços e custos domésticos do
segmento investigado refletem condições de mercado suficientes para fins de comparabilidade. No presente caso, a peticionária apresentou elementos probatórios específicos referentes
ao setor de fios de poliéster na China, incluindo evidências de intervenção estatal, distorções na formação de preços e influência significativa de políticas públicas setoriais. Tais elementos
foram objeto de exame por esta autoridade investigadora, que concluiu pela inadequação da utilização direta de preços e custos domésticos chineses para fins de determinação do valor
normal.
545. Quanto à alegação de que investigações anteriores teriam utilizado dados de empresas chinesas para cálculo do valor normal em outros setores, ressalta-se que a análise
acerca da existência ou não de condições de economia de mercado é eminentemente setorial e baseada nas provas produzidas em cada processo. A eventual utilização de dados
domésticos em investigações pretéritas não gera presunção automática aplicável ao presente caso, tampouco vincula esta autoridade a conclusões adotadas em contextos fáticos
distintos.
546. No tocante às alegações de prática discriminatória ou de violação às regras da OMC, registra-se que a metodologia adotada encontra respaldo no Protocolo de Acessão
da China à OMC. A análise do DECOM fundamentou-se em elementos probatórios constantes dos autos e observou o devido processo legal, assegurando às partes interessadas ampla
oportunidade de manifestação.
547. Por fim, quanto aos questionamentos da empresa Bonfio acerca do suposto caráter genérico dos argumentos apresentados pela peticionária, observa-se que a avaliação
da autoridade não se baseou em meras referências macroeconômicas abstratas, mas em elementos específicos relacionados ao setor investigado, os quais foram analisados à luz das
informações disponíveis no processo. Não foram acostados aos autos elementos de prova que desqualificassem a análise em questão.
548. Quanto às alegações da parte acerca de vícios nos parâmetros de construção do valor normal para fins do início da investigação, pontua-se que os dados fornecidos pela
peticionária foram considerados adequados para fins da apuração de indícios da prática de dumping, nos termos do art. 5.2 do Acordo Antidumping. Uma vez iniciada a investigação, os
elementos de prova acostados pelas demais partes interessadas foram considerados e integram a determinação final de prática de dumping pelas empresas chinesas.
4.5 Da conclusão sobre o dumping
549. As margens de dumping apuradas para o Grupo Hengyi e para as empresas do Grupo XFM demonstram a existência da prática de dumping nas exportações de fios de
poliéster da China para o Brasil, realizadas no período de abril de 2023 a março de 2024. Frisa-se que as margens de dumping calculadas não são consideradas de minimis, nos termos
do §1º, do Art. 31, do Decreto nº 8.058, de 2013.
5. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO
550. Serão analisadas, neste item, as importações brasileiras e o mercado brasileiro de fios de poliéster. O período de análise deve corresponder ao período considerado para
fins de determinação de existência de dano à indústria doméstica.
551. Considerou-se, de acordo com o § 4º do Art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de abril de 2019 a março de 2024, dividido da seguinte forma: