RESOLUÇÃO GECEX Nº 910, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 11)

1.9 Das verificações in loco
1.9.1 Da indústria doméstica
124. Com base no § 3º do Art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada verificação in loco nas instalações da Unifi do Brasil, no período de 9 a 13 de junho de 2025, com
o objetivo de confirmar e de obter mais detalhamento das informações prestadas por essa empresa no curso da investigação.
125. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação encaminhado previamente à empresa, tendo sido verificados os dados apresentados na petição e em
suas informações complementares.
126. Foram consideradas válidas as informações fornecidas pela empresa ao longo da investigação, depois de realizadas as correções pertinentes, em especial nos dados de
faturamento bruto de outros produtos (Apêndice V - vendas totais), com impacto nas bases de rateio utilizadas para a alocação das despesas operacionais e no resultado operacional das
Demonstrações de Resultado (Apêndices XI - DRE de mercado interno, XII - DRE de mercado externo e XIII - DRE de revendas); capacidade instalada efetiva (Apêndice VIII); importações e
outras entradas/saídas de abril de 2019 a março de 2020 (Apêndice IX); quantidade de empregados (Apêndice XIV); massa salarial (Apêndice XV); e segregação de custos por CODIP no
período de análise de dumping (Apêndice XVIII).
127. Os indicadores da indústria doméstica constantes deste documento incorporam os resultados da verificação in loco na Unifi do Brasil.
1.9.2 Dos produtores/exportadores
1.9.2.1 Zhejiang Hengyi Petrochemicals Co. Ltd. e suas afiliadas (Hengyi)
128. Com base nos § 1º e 2º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada verificação in loco nas instalações da empresa produtora/exportadora Hengyi, no período
de 4 a 5 de setembro de 2025, com o objetivo de confirmar e de obter mais detalhamento das informações prestadas por essa empresa no curso da investigação.
129. Os procedimentos previstos no roteiro de verificação, encaminhado previamente à empresa, foram cumpridos, tendo sido verificados os dados apresentados na resposta ao
questionário do produtor/exportador.
130. Em 30 de outubro 2025, por meio do Ofício SEI nº 7065/2025/MDIC, a empresa Hengyi foi notificada das considerações da autoridade investigadora acerca da utilização dos
fatos disponíveis, tendo em conta os resultados da verificação in loco, nos termos do § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, no que tange às despesas bancárias, reportadas como
despesas diretas de vendas, e ao reembolso do Imposto sobre Valor Agregado (VAT, em inglês).
131. A Hengyi foi informada que novas explicações poderiam ser protocoladas até 10 de novembro de 2025, mas se absteve de apresentar seus comentários na referida
data.
132. Com exceção dos valores reportados referentes às despesas bancárias e ao reembolso do VAT, as demais informações fornecidas pela empresa ao longo da investigação
foram consideradas válidas, depois de realizadas as correções pertinentes, em especial na taxa média de empréstimo de curto prazo utilizada para o cálculo do custo financeiro e do custo
de manutenção dos estoques.
133. A versão restrita do relatório de verificação in loco consta dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em base confidencial.
134. Os dados da Hengyi constantes deste documento levam em consideração os resultados dos procedimentos de verificação in loco.
1.9.2.2 Xinfengming Group Huzhou Zhongshi Technology Co., Ltd. e suas afiliadas (XFM)
135. Com base nos § 1º e 2º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada verificação in loco nas instalações da empresa produtora/exportadora XFM, no período de
8 a 10 de setembro de 2025, com o objetivo de confirmar e de obter mais detalhamento das informações prestadas por essa empresa no curso da investigação.
136. Os procedimentos previstos no roteiro de verificação, encaminhado previamente à empresa, foram cumpridos, tendo sido verificados os dados apresentados na resposta ao
questionário do produtor/exportador.
137. Em 30 de outubro 2025, por meio do Ofício SEI nº 7066/2025/MDIC, a empresa XFM foi notificada das considerações da autoridade investigadora acerca da utilização dos
fatos disponíveis, tendo em conta os resultados da verificação in loco, nos termos do § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, no que tange ao pagamento das comissões e às datas
de pré-pagamentos.
138. A XFM foi informada que novas explicações sobre o tema poderiam ser protocoladas até 10 de novembro de 2025, mas se absteve de apresentar seus comentários na
referida data.
139. Com exceção do pagamento das comissões e das datas de pré-pagamentos, as informações fornecidas pela empresa ao longo da investigação foram consideradas válidas,
depois de realizadas as correções pertinentes, em especial na classificação do produto [CONFIDENCIAL] do CODIP.
140. A versão restrita do relatório de verificação in loco consta dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em base confidencial.
141. Os dados da XFM constantes deste documento levam em consideração os resultados dos procedimentos de verificação in loco.
1.9.3 Das manifestações acerca das verificações in loco nos produtores/exportadores
142. Em 9 de janeiro de 2026, a empresa XFM apresentou manifestação acerca do cálculo de sua margem de dumping para fins de determinação final, considerando os
apontamentos realizados em sede da verificação in loco realizada na empresa, especialmente aqueles sobre a incidência do Imposto sobre Valor Agregado (VAT, em inglês) sobre os valores
pagos a título de comissões e sobre as datas de pagamento das operações de venda.
143. Acerca da incidência do VAT sobre os valores de comissão, a empresa indicou que a divergência apontada no relatório da verificação in loco decorreu de questões
metodológicas adotadas pelas equipes responsáveis pelos apêndices de cada uma das sete empresas do grupo XFM, resultando no reporte do valor líquido de VAT, nos casos das empresas
Zhonglei e Zhongxin, e do valor bruto, na situação da Zhongwei. A empresa argumentou que o VAT incidente sobre comissões, suja alíquota seria de 6%, seria integralmente recuperável,
de acordo com a legislação chinesa, e, portanto, não representaria custo real para a empresa. Assim, sustentou que a inconsistência metodológica teria ocasionado o reporte a maior das
despesas da empresa Zhongwei, o que seria prejudicial à própria empresa, aumentando indevidamente seus custos. Solicitou que não fossem realizados ajustes nos cálculos da empresa,
pois as informações existentes já seriam as mais favoráveis à acurácia dos dados.
144. Sobre as divergências identificadas nas datas de pagamento das operações de venda, a empresa ressaltou que essa situação teria sido identificada em apenas uma transação
de uma das empresas do Grupo XFM. Assim, defendeu que a correção se limite a apenas essa transação específica da Zhongwei, considerando que as demais datas de pagamento teriam
sido validadas no procedimento de verificação in loco. Caso se entenda pelo ajuste da data de pagamento, a empresa indicou que deveria ser utilizada a média de dias do primeiro
pagamento das demais empresas do grupo, cujos dados teriam sido validados.
145. No dia 9 de janeiro de 2026, a produtora/exportadora chinesa Hengyi apresentou manifestação acerca das inconsistências nos valores reportados referentes às despesas
bancárias que foram identificadas durante os procedimentos de verificação in loco. A referida empresa solicitou a adoção, como melhor informação disponível, dos montantes reportados
e que foram validados para as demais faturas selecionadas.
146. Em 24 de março de 2026, a peticionária apresentou manifestação final na qual indicou que a XFM não apresentou, dentro do prazo concedido pela autoridade investigadora,
esclarecimentos adicionais sobre as inconsistências que foram identificadas no âmbito dos procedimentos de verificação in loco conduzidos na empresa. Ressaltou que as inconsistências
identificadas nas despesas de comissões e nas condições de pagamento influenciariam diretamente o cálculo da margem de dumping. Assim, indicou que a intempestividade dos
esclarecimentos evidenciaria falha de cooperação da XFM, o que autorizaria a fundamentação das conclusões sobre a referida empresa com base nos fatos disponíveis no processo. Por fim,
requereu a aplicação da margem de dumping da XFM que foi apurada para fins de início da investigação.
1.9.4 Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
147. Conforme detalhamento constante do item 4.3.2 deste documento, apurou-se, para fins de determinação, preço de exportação na condição FOB, de forma que não foram
deduzidos valores a título de comissões e custo financeiro. Nesse sentido, os pedidos da XFM acerca da apuração das referidas rubricas perderam o objeto.
148. Quanto às despesas bancárias da Hengyi, também foi calculado preço de exportação na condição FOB, conforme detalhado no item 4.3.1. Optou-se, nesse caso, por não
deduzir as despesas bancárias, tendo em vista que se trata de despesas incorridas na China.
149. Sobre a solicitação da Abrafas para utilização de fatos disponíveis para a apuração da margem de dumping da XFM, indica-se que tal discussão perdeu o objeto, considerando
a apuração do preço de exportação da referida empresa em base FOB, de forma que as inconsistências averiguadas nas despesas de comissões e nas condições de pagamento não
influenciaram o cálculo da margem de dumping da XFM.
1.10 Do pedido de audiência
150. Em 12 de maio de 2025, os importadores Bekaertdeslee, Comexport, Grupo Dass, Farbe, Lynel e Texbros, em conjunto com as associações/sindicatos Abratex, Sinditêxtil-
CE e Sintex, solicitaram, de forma tempestiva, pedido de audiência nos termos do Art. 55, §1º do Decreto nº 8.058, de 2013. Foram apontados os seguintes temas a serem tratados na
audiência:
a) Inconsistências metodológicas da construção do valor normal, incluindo diferenças de estrutura produtiva, falta de segregação por especificação do produto investigado,
variação mensal de preços, e rubricas de margem de lucro e despesas operacionais inadequadas;
b) Metodologia alternativa de apuração do valor normal com base em dados de plataformas de mercado (EmergingTextiles e IMARC);
c) Ausência de dano à indústria doméstica e de nexo de causalidade com as importações investigadas em razão: da boa performance da indústria doméstica durante o período
investigado, tais como a expansão da sua participação no mercado brasileiro e o aumento em volume de produção e vendas internas; da falta de correlação entre volumes e preços das
importações investigadas e os indicadores da indústria doméstica; e de outros fatores causadores de dano, tais como variações do preço de aquisição do POY;
d) Em decorrência dos temas supracitados, a necessidade de não aplicação do direito provisório; e
e) Tópicos jurídicos abordados em outras manifestações, como segurança jurídica, razoabilidade e proporcionalidade.
151. Em 27 de maio de 2025, a CCCT também solicitou tempestivamente a realização de audiência nos termos do Art. 55, §1º do Decreto nº 8.058, de 2013, tendo apontado
os seguintes temas:
a) Volume importado: Necessidade de importações de fios de poliéster, por parte da indústria têxtil brasileira, diante da ausência de condições da indústria doméstica de atender
a demanda nacional. Análise da dinâmica do mercado brasileiro - redução do volume importado das demais origens (notadamente da Índia), e aumento do volume importado da China;
b) Melhora no desempenho da indústria doméstica, sem a necessidade de aplicação de medidas de defesa comercial;
c) Ausência de impactos relevantes nos indicadores da indústria doméstica;
d) Correlação entre a redução do preço do produto similar da Peticionária no mercado interno e a variação dos custos de produção, e dos preços das matérias-primas, uma vez
que a indústria doméstica não produz o POY (matéria-prima) consumido para a fabricação do produto similar;
e) Defesa de economia de mercado apresentada pelo setor produtivo chinês, com base no artigo 16 do Decreto 8.058/2013; e
f) Ausência de danos e de nexo de causalidade capazes de ensejar a aplicação de medidas antidumping, e demais fatores que devem ser considerados pela R. Autoridade
Investigadora brasileira.
152. Nos termos do Ofício Circular SEI nº 238/2025/MDIC e Ofícios nº 4561/2025/MDIC e nº 4570/2025/MDIC, todos de 21 de julho de 2025, foi informada às partes interessadas
acerca da realização da mencionada audiência no dia 14 de agosto de 2025, consoante art. 55 do Regulamento Brasileiro.
153. Dentro do prazo estabelecido, as considerações acerca dos temas que iriam tratar em audiência foram apresentadas pelas seguintes partes interessadas: as empresas e
entidades solicitantes da audiência; a peticionária; a Unifi; o Sindicato das Indústrias de Tecelagem, Fiação, Linhas, Tinturaria, Estamparia e Beneficiamento de Fios e Tecidos de Americana,
Nova Odessa, Santa Bárbara D'oeste e Sumaré (Sinditec) e as empresas chinesas XFM e Hengyi.
154. Cumpre informar que a audiência solicitada foi realizada na data prevista, na qual as partes expuseram seus argumentos de acordo com os temas sugeridos
previamente.
155. Além de servidores da autoridade investigadora, participaram da audiência representantes das seguintes partes interessadas: Embaixada da China no Brasil, Abrafas, CCCT,
XFM, Hengyi, Bekaertdeslee, Comexport, Grupo Dass, Farbe, Lynel, Texbros, Abit, Abratex, Sinditec, Sinditêxtil-CE e Sintex.
156. As partes interessadas que compareceram à audiência, com exceção da Abit, reduziram a termo suas manifestações apresentadas na audiência tempestivamente e estas
foram devidamente incorporadas neste documento, de acordo com os temas tratados.
1.11 Da determinação preliminar e do direito provisório
157. A partir das análises desenvolvidas ao longo do Parecer SEI nº 1367/2025/MDIC, de 17 de julho de 2025, foi possível concluir, preliminarmente, pela existência da prática
de dumping nas exportações para o Brasil de fios de poliéster originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
158. Cumpre informar que a determinação preliminar foi tornada pública por intermédio da Circular SECEX nº 58, de 18 de julho de 2025, publicada no D.O.U. de 21 de julho
de 2025, sem a recomendação de aplicação de direitos provisórios.
1.11.1 Das manifestações sobre direito provisório
159. Em 10 de março de 2025, a Associação Brasileira dos Fonecedores de Matérias Primas Têxteis, a Comexport Trading Comércio Exterior Ltda., a Têxtil Farbe S.A, o Sindicato
das Indústrias de Fiação e Tecelagem em Geral do Estado do Ceará e o Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau apresentaram manifestação conjunta em
que alegaram que não estariam presentes os requisitos legais para a imposição de medidas antidumping provisórias, conforme exigido pelo Art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013. Afirmaram
que não haveria indícios de dano corrente em P6, ressaltando que o desempenho da indústria doméstica, representada pela Unifi, teria melhorado significativamente em 2024.
160. Citaram relatórios financeiros auditados da Unifi Inc. (matriz), de 2024 e de 2025, segundo os quais o lucro da filial brasileira cresceu 27% em 2024, com manutenção da
dinâmica de preços e ganho de participação de mercado. Mencionaram também o crescimento de 20% no lucro bruto no segundo trimestre de 2025, comparado ao mesmo período do ano
anterior.
161. As manifestantes analisaram os dados de importação da China extraídos do ComexStat e argumentaram que não teria havido aumento contínuo de volumes nem tendência
de queda de preços em P6, o que afastaria a hipótese de risco iminente à indústria doméstica durante a investigação.
162. Considerando ainda seus argumentos quanto à ausência de causalidade, alegaram que a aplicação de medidas provisórias seria indevida, precipitada e desprovida de respaldo
legal, podendo gerar distorções no mercado e impactos negativos para a cadeia produtiva e os consumidores. Reiteraram o pleito para fosse aguardada a conclusão da investigação antes
de se decidir sobre eventual aplicação de direitos antidumping, respeitando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
163. Em manifestação protocolada em 30 de maio de 2025, Abrafas se opôs às manifestações dos importadores, das entidades de classe que os representam e da CCCT, que
contestaram a aplicação de direito provisório sob o argumento de inexistência de dano atual e de nexo causal. A peticionária argumentou que a análise técnica e os dados disponíveis nos
autos comprovariam o contrário.
164. A peticionária sustentou que os sinais de melhora da Unifi em 2024 decorreriam exclusivamente da saída da Alpek do mercado em 2023, o que teria redistribuído parte
da demanda interna entre os produtores nacionais remanescentes. Afirmou, contudo, que a principal beneficiária dessa saída teria sido a China, que aumentou substancialmente sua
participação de mercado. Apresentou histórico de fechamento de unidades produtivas no Brasil na última década, totalizando perda de capacidade produtiva superior a 182 mil toneladas
anuais. Ressaltou que restariam atualmente apenas três empresas no mercado, sendo a Unifi responsável por 85% da capacidade instalada.
165. A Abrafas defendeu o cumprimento dos requisitos legais para a imposição de direito provisório. Segundo a peticionária, o primeiro requisito legal para a aplicação de direitos
provisórios, previsto no Art. 66, in. I, do Decreto nº 8.058, de 2013, ou seja, que a investigação tenha sido iniciada de forma regular e que as partes tenham tido oportunidade adequada
de manifestação, teria sido plenamente atendido. Afirmou que a Circular SECEX nº 79, de 27 de dezembro de 2024, não apenas deu publicidade à decisão de abertura da investigação, como
também observou todas as formalidades previstas na Seção III do Capítulo V do Decreto. Destacou que foi concedido prazo de 20 dias para solicitação de habilitação por partes interessadas
e prazo de 30 dias para resposta a questionários, conforme previsto no §3º do Art. 45. Ressaltou que todos os pedidos de prorrogação foram deferidos e que as verificações in loco junto
aos exportadores que responderam aos questionários foram realizadas ou estavam prestes a serem realizadas.
166. Com base nesses elementos, concluiu que o contraditório e a ampla defesa foram plenamente garantidos, e que, portanto, o processo atenderia à condição legal necessária
à aplicação de direitos provisórios. Reiterou, por fim, que o escopo delimitado do produto similar teria sido corretamente definido na petição e não suscitou controvérsias relevantes. A
Abrafas sustentou que o segundo requisito previsto no Art. 66, inciso II, do Decreto nº 8.058, de 2013 - a existência de determinação preliminar positiva de dumping, de dano à indústria
doméstica e de nexo de causalidade entre ambos - estaria igualmente satisfeito.
167. Quanto ao dumping, a peticionária destacou que o Parecer DECOM nº 3784/2024/MDIC constatou margem de dumping de 64,9% nas exportações da China para o Brasil.
Afirmou que esse percentual, por si só, demonstraria a deslealdade da prática. Acrescentou que, embora ainda não dispusesse de todos os elementos para estimar as margens por empresa,
acreditava que se chegaria a margens positivas a partir da análise dos preços praticados no comércio entre China e Brasil.
168. Sobre dano e causalidade, a Abrafas afirmou ter apresentado extenso conjunto de dados para sustentar que a indústria doméstica vinha sofrendo dano material, mesmo
diante de certo crescimento em sua capacidade e volume de vendas. Afirmou que, de P1 a P5, a capacidade produtiva aumentou 87%, mas a produção cresceu apenas 36,5%, resultando
em acentuado aumento da ociosidade (43,15% em P5). Argumentou que tal descompasso entre capacidade e produção refletiria a dificuldade da indústria em escoar seus produtos frente
à concorrência desleal com os importados da China.
169. Ressaltou também o crescimento de estoques (+37,1%) e o aumento da participação da China nas importações. Apontou que o encerramento das operações da Alpek,
ocorrido em 2023, teria gerado efeito transitório sobre as vendas da Unifi, mas que a maior parte da demanda remanescente teria sido absorvida pela China, e não pela indústria nacional.
Defendeu que esse contexto configuraria não apenas um indicativo de dano, mas um dano consumado em sua forma mais grave: o desaparecimento de um agente produtivo.
170. No plano financeiro, destacou a queda acentuada de margens de rentabilidade da Unifi. Mesmo com receita líquida praticamente estável entre P1 e P5 (+0,5%), o resultado
operacional caiu 66,2% e o resultado operacional líquido (excluindo receitas financeiras e outras) recuou 86,8%. As margens bruta e operacional também apresentaram deterioração
significativa. Alegou que esse cenário seria incompatível com um ambiente de concorrência leal.
171. Quanto aos preços, demonstrou que as importações da China estiveram sistematicamente subcotadas em relação aos preços da indústria doméstica, com subcotações
relativas entre 21,5% e 33,5%. Afirmou que, mesmo com redução nos preços domésticos (queda de 27,3% de P1 a P5), os preços da China caíram ainda mais (31,3%), pressionando a relação
custo/preço da indústria brasileira, que passou de 87,4% para 94,4%.
172. Em relação ao nexo causal, afirmou que a análise afastou outros fatores concorrentes como causa do dano, incluindo importações de outras origens, variações tarifárias,
flutuações de demanda, produtividade, práticas anticoncorrenciais e desempenho exportador. Com base nessas conclusões, reiterou que o dano sofrido estava diretamente relacionado ao
dumping praticado pela China.
173. Isso posto, a Abrafas defendeu que a continuidade das importações em volumes elevados e preços reduzidos mesmo após o período de investigação (P6) demonstraria a
urgência da aplicação de direito provisório. Apontou que, em P6, o volume importado da China foi superior ao de todos os períodos anteriores, superando inclusive o volume de P5, ao passo
que o preço CIF médio permaneceu abaixo da média do período de investigação (US$ 1.374,42/t em P6 contra US$ 1.439,48/t na média dos períodos anteriores).
174. A peticionária argumentou que, embora o dano já estivesse configurado, ele continuaria a se agravar, colocando em risco a própria sobrevivência da indústria doméstica
remanescente. Reforçou que a China não apenas aumentou sua participação no mercado brasileiro, como suprimiu virtualmente a presença de outros exportadores, passando de 55,5% do
volume total de importações em P1 para 90,8% em P5.
175. Segundo a ARAFAS, os preços das importações chinesas foram inferiores aos preços das demais origens em todos os períodos analisados, o que explicaria sua vantagem
competitiva e predominância. Afirmou que a continuidade desse quadro agravaria o dano já verificado e comprometeria o resultado da investigação caso não fossem aplicadas medidas
imediatas.
176. Por fim, a peticionária destacou que diversos países já teriam adotado medidas antidumping contra as exportações chinesas de fios de poliéster, como EUA, México, União
Europeia, Índia, Coreia, Turquia e outros, demonstrando que o problema não seria exclusivo do Brasil. Argumentou que a imposição de direito provisório não apenas atenderia aos requisitos
legais e técnicos, como se alinharia à prática internacional e evitaria o redirecionamento de exportações objeto de medidas em outros países para o mercado brasileiro.
1.11.2 Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
177. Em que pese tenha sido possível alcançar determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, ressaltou-se, no âmbito
da Circular SECEX nº 58, de 2025, a importância da cautela na recomendação de direitos antidumping de caráter provisórios, especialmente no contexto de casos complexos e que envolvem
grande quantidade de informações, como o caso em questão. Em investigações desta natureza, convém que se maximize o desenvolvimento do contraditório antes da adoção de medidas
de repercussão relevante para o comércio.
178. Assim, este Departamento entendeu adequado aguardar a manifestação das partes, inclusive sobre a determinação preliminar, e conduzir as demais etapas de instrução
deste processo, sem a imposição de medida antidumping provisória.
1.12 Da prorrogação da investigação
179. Dado o volume e a complexidade das informações apresentadas pelas partes interessadas, e em razão da necessidade de se validarem as informações prestadas, o prazo
para encerramento da investigação foi prorrogado, por até oito meses, a partir de 27 de outubro de 2025, por meio da Circular SECEX nº 58, de 18 de julho de 2025, publicada no D.O.U.
de 21 de julho de 2025.
1.13 Do encerramento da fase de instrução
1.13.1 Do encerramento da fase probatória
180. Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto nº 8.058, de 2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 9 de janeiro de 2026.
1.13.2 Das manifestações sobre o processo
181. Considerando o prazo estabelecido no art. 60 do Decreto nº 8.058, de 2013, em 2 de fevereiro de 2026 foi encerrada a fase de manifestação sobre os dados e as informações
constantes dos autos. No prazo em questão, Abrafas, Abratex, Bonfio, CCCT, Comexport, Farbe, Hengyi, Sinditextil-CE, Sintex e XFM apresentaram suas manifestações, as quais foram
devidamente incorporadas neste documento, de acordo com os temas tratados.
1.13.3 Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento
182. Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi disponibilizada às partes interessadas, em 4 de março de 2026, a Nota Técnica DECOM SEI
nº 282/2026/MDIC contendo os fatos essenciais sob julgamento que embasariam esta determinação final, conforme o art. 63 do mesmo Decreto.
1.13.4 Das manifestações finais
183. De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto nº 8.058, de 2013, encerrou-se o prazo para manifestações finais no dia 24 de março de 2026,
portanto, 20 dias após a expedição da Nota Técnica de fatos essenciais.
184. No transcurso do mencionado prazo, apresentaram manifestações por escrito a respeito da referida nota técnica e dos elementos de fato e de direito que dela constam:
a peticionária; a CCCT; as empresas Hengyi, Comexport, Farbe; os sindicatos Sinditextil-CE e Sintex; e a associação Abratex. Os pontos abordados pelas partes interessadas foram
apresentados nos itens correlatos deste documento.
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1 Do produto objeto da investigação
185. O produto objeto de investigação é o fio têxtil de filamento contínuo de poliéster texturizado (DTY, sigla em inglês para Draw Textured Yarn), ou, resumidamente, fio de
poliéster. Ele corresponde a um fio multifilamento contínuo sintético, originário a partir da policondensação do ácido tereftálico (PTA) e do monoetilenoglicol (MEG), o qual é extrudado no
formato de POY (partially oriented yarn) e este é estirado e texturizado, formando o fio de poliéster (DTY).
186. Assim, o fio de poliéster é fabricado através de um processo de texturização que confere propriedades especiais aos filamentos do fio, incluindo elasticidade, espessura,
resistência e isolamento térmico, através do ganho de volume e aparência um pouco mais próxima a de um fio de fibra natural.
187. Em relação a sua forma de apresentação, o fio de poliéster se classifica em função de:
i densidade e espessura do fio (usualmente medido em denier ou decitex, mas podendo ser comercializado em outra unidade têxtil de título);
ii número de filamentos;
iii entrelaçamento (número de pontos de coesão);
iv maticidade (podendo ser super opaco, opaco, semi opaco ou brilhante);
v seção transversal (redonda ou trilobal);
vi método de texturização e
vii tipo de embalagem.
188. Nos termos da petição, o critério da classificação dos fios de filamento contínuo de poliéster texturizados em relação à matéria-prima é o de predominância, ou seja, é
necessário que a matéria têxtil (poliéster) seja predominante em peso no fio. Isso significa que não é necessário que o fio seja 100% poliéster. É possível que exista um fio texturizado
enquadrado na classificação de fio texturizado de poliéster com algum tipo de combinação de matéria têxtil, de que é exemplo o poliéster com elastano.
189. Um dos processos mais comuns é o recobrimento do elastano (fios spandex) com fios de poliéster. Tais produtos são conhecidos no mercado como fios recobertos. Essa
combinação pode conter de 3% a 10% de spandex (elastano), dependendo da aplicação e da elasticidade requerida pelo artigo na aplicação final. No caso dos fios recobertos, eles são
majoritariamente aplicados nos tecidos Denim (jeans).
190. Por conta de suas características, o fio de poliéster é amplamente utilizado na indústria têxtil devido às suas propriedades específicas que o tornam adequado para uma
variedade de aplicações, dentre as quais se destaca a aplicações em vestuário (particularmente roupas esportivas e íntimas), em tecidos de decoração, mesa e banho e aplicações industriais
como tecidos automotivos.
191. Em relação aos canais de distribuição do produto objeto, comumente as vendas ocorrem diretamente aos clientes/produtores.
192. De acordo com a Abrafas, o processo produtivo na China consiste basicamente nas etapas de Polimerização, Fiação (Spinning) e Texturização.
a) Etapa de Polimerização: processo químico para obtenção da resina PET - poli(tereftalato de etileno). O PET é obtido através de uma reação de polimerização por condensação
que utiliza como matérias-primas um ácido (ácido tereftálico - PTA) e um álcool (monoetilenoglicol - MEG). Esses dois componentes são misturados e, durante o processo de fabricação,
reagirão entre si, passando por cristalização e resultando na resina PET, na forma de grãos de aparência opaca, com viscosidade intrínseca para aplicação têxtil em torno de 0,6 dl g-1;
b) Etapa de Fiação (Spinning): os chips de PET são utilizados como matéria-prima. O processo de fiação para obtenção da matéria-prima utilizada no processo de texturização
de fios de poliéster é chamado de Fiação por Fusão (Melt Spinning) e consiste na extrusão, dentro de uma câmara de ar, do polímero fundido bombeado através da fieira, que determinará
o número de filamentos e a densidade linear do fio que será utilizado como matéria-prima no processo seguinte. Após a passagem do polímero fundido pela fieira, ele é submetido à
passagem de ar na direção dos filamentos para resfriamento e solidificação. Após o resfriamento, o material recebe a aplicação de óleo de ensimagem, na ordem de 0,2 a 0,4% em massa,
e entrelaçamento, que consiste na união dos filamentos por aplicação de ar comprimido, que tem como objetivo dar coesão aos filamentos que compõem o fio. Após a aplicação de
ensimagem e entrelaçamento o fio é submetido à estiragem e enrolamento, de forma a obter a orientação molecular necessária para utilização nos processos posteriores. Para aplicação
no processo de texturização de fios de poliéster, a velocidade de enrolamento é na ordem de 2500 a 4000 m/min;
c) Etapa de Texturização: a última etapa do processo produtivo para obtenção do fio de poliéster texturizado é a Texturização, que pode ser dividida em dois grupos de tecnologia,
a texturização por falsa torção e a texturização a ar. O processo de texturização por falsa torção consiste em um processo termomecânico que estira, torce e destorce simultaneamente os
filamentos sob aplicação de calor e posteriormente resfria os filamentos para fixação da deformação e estiragem aplicada no processo. A matéria-prima utilizada no processo de texturização
é o fio de filamentos POY - parcialmente orientado, proveniente da fiação de PET, que necessita ser estirado no processo de texturização para que o produto final (fio texturizado) possua
as características necessárias aos processos posteriores. Após a etapa de torção/destorção dos filamentos, o fio texturizado pode receber entrelaçamento e óleo de ensimagem se for
necessário. Por fim, o fio texturizado é acondicionado em tubetes de papelão ou tubetes plásticos, a depender do processo produtivo do cliente. O processo de texturização a ar, por sua
vez, consiste em um processo mecânico que se baseia na criação de textura do fio pelo turbilhonamento dos filamentos submetidos a um fluxo de ar de alta pressão, visando produzir fios
de filamentos com o aspecto próximo das fibras naturais. O fio texturizado a ar normalmente é composto de um cabo chamado de fio alma e outro cabo chamado de fio de efeito. Estes
cabos são alimentados no sistema com tensões diferentes, o que propicia a criação de textura do fio e amarração dos cabos para conferir as características serimétricas (têxteis) necessárias
para os processos posteriores. O número de cabos de fios de alma e efeito pode variar, possibilitando o desenvolvimento de fios de diversos títulos (densidade linear) e níveis de textura.
A matéria-prima utilizada no processo de texturização a ar também é o fio de filamentos POY - Partially Oriented Yarn, Fio Parcialmente Orientado, proveniente da fiação de PET, que
necessita ser estirado no processo de texturização para que o produto final (fio texturizado) possua as características necessárias aos processos posteriores. Após a união dos cabos e
texturização, o fio texturizado a ar pode receber óleo de ensimagem se for necessário. Por fim, o fio texturizado a ar é acondicionado em tubetes de papelão ou tubetes plásticos, a depender
do processo produtivo do cliente.
193. De acordo com a peticionária, o produto objeto de investigação, assim como o produto similar produzido no Brasil, está sujeito às seguintes normas técnicas:
.Instituição Normalizadora .Norma Descrição
.ABNT NBR .12251: 1990 Designação de fios no sistema tex - procedimento
.ABNT NBR .13214: 1994 Determinação de título de fios - método de ensaio
.ABNT NBR .13216: 1994 Determinação de título de fios em amostras de comprimento reduzido
.ABNT NBR .13215: 1994 Determinação de encolhimento de fios, método de ensaio
.ABNT NBR .13401: 1995 Fio de filamento texturizado - terminologia
.ABNT NBR .13722: 1996 Fio sintético - determinação do toque
.ABNT NBR .15291: 2005 Filamentos têxteis - determinação do número de filamentos em fios ou tecidos multifilamentos
.ABNT NBR .7031: 2014 Indicação do sentido da torção dos fios têxteis e produtos similares - procedimento
.ABNT NBR .8427: 2015 Emprego do sistema tex para expressar títulos têxteis - procedimento
.NBR .9790: 2001 Cabo de fios sintéticos e naturais - determinação de características físicas e mecânicas
.DIN .53840 -1 Testing of textiles, determination of parameters for the crimp of textured filament yarns; filament yarns with a linear density of up to 500 dtex
.Instituição Normalizadora .Norma Descrição
.ASTM .D4031 - 07 (2012) Standard test method for bulk properties of texturized yarns
.ASTM .D6774 - 02 (2010) Standard test method for crimp and shrinkage properties for texturized yarns using a dynamic texturized yarn tester
.ASTM .D2256/D2256M - 10e1 Standard test method for tensile properties of yarns by the single strand method
.ASTM .ASTM D4724 - 11 Standard test method for entanglements in untwisted filament yarns by needle insertion
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM.
194. Por fim, inclui-se no rol de normas técnicas a Portaria Inmetro nº 296, de 2019, o Regulamento técnico Mercosul sobre etiquetagem de produtos têxteis.
2.1.1 Da classificação e do tratamento tarifário
195. O fio têxtil de filamento contínuo de poliéster texturizado é normalmente classificado nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da NCM, descritos a seguir:
.NCM .DESCRIÇÃO TEC (%)
5402 Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex. 18
5402.3 - Fios texturizados:
5402.33 -- De poliésteres
5402.33.10 Crus
5402.33.20 Tintos
.5402.33.90 .Outros
Fonte: NCM/TEC
Elaboração: DECOM
196. Durante o período de análise de dano, a alíquota de Imposto de Importação (II) manteve-se inalterada em 18%.
197. Cabe destacar que os subitens referentes ao produto objeto da investigação são objeto das seguintes preferências tarifárias, concedidas pelo Brasil/Mercosul, que reduzem a
alíquota do II incidente sobre o produto objeto da investigação:
Subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90
.Base Legal .País(es) beneficiário(s) Preferência Tarifária (%)
.ACE 18 .Argentina - Paraguai - Uruguai 100
.ACE 35 .Chile 25
.ACE 36 .Bolívia 25
.ACE 53 .México 25
.ACE 58 .Peru 100
.ACE 59 .Equador 100
.ACE 69 .Venezuela 100
.ACE 72 .Colômbia 100
APTR 04 .Bolívia - Paraguai 48
.Equador 40
.Chile - Colômbia - Cuba - Panamá - Uruguai - Venezuela 28
.Argentina - México 20
. .Peru 14
.Mercosul - Egito .Egito Preferência de 50% a partir de 01/09/2019, com desgravação total até 01/09/2026
.Mercosul - Israel .Israel 100
.Mercosul - SACU .África do Sul - Namíbia - Botsuana - Lesoto - Suazilândia 25
Fonte: Siscomex.
Elaboração: DECOM.
2.2 Do produto fabricado no Brasil
198. O produto similar doméstico é definido como o fio têxtil de filamento contínuo de poliéster texturizado (DTY, sigla em inglês para Draw Textured Yarn), que corresponde a um
fio multifilamento contínuo sintético, obtido a partir policondensação do ácido tereftálico (PTA) e do monoetilenoglicol (MEG).
199. Conforme informações constantes da petição, a Unifi importa 100% do fio POY, de forma que não realiza as duas primeiras etapas do processo produtivo descrito no item 2.1
(polimerização e fiação). O processo produtivo da indústria doméstica se limita, portanto, à etapa de texturização.
200. Quanto à texturização, a Unifi fabrica o produto similar a partir dos dois métodos descritos a seguir:
a) Texturização a ar (cujo produto é comercialmente conhecido como AJT): através da combinação de jatos de ar e água, obtêm-se um produto com aspectos e características
similares a de um fio fiado (algodão) embora seja 100% sintético. Esse processo é chamado de texturização a ar.
b) Texturização convencional (DTY ou PTY): consiste num processo termomecânico envolvendo temperatura, estiragem, torção e fixação dos filamentos de poliéster. Além dessas
variantes anteriormente mencionadas é possível também entrelaçar com o auxílio de ar comprimido produzindo o que chamado de fios texturizados entrelaçados. Ainda quanto à
texturização convencional, destacou-se na petição ser possível adicionar outros tipos de filamento, sendo um dos mais comuns os fios spandex (elastano) conhecidos no mercado como fios
recobertos.
201. Não foram indicadas quaisquer diferenças do produto similar em relação ao produto descrito no item 2.1, no que tange às aplicações, aos canais de distribuição e às normas
técnicas aplicáveis.
2.3 Da similaridade
202. O § 1º do Art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo estabelece
que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
203. O produto objeto da investigação e o produto similar produzido no Brasil são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, apresentam características físico-químicas
semelhantes e se destinam aos meus usos e aplicações, concorrendo nos mesmos mercados.
2.4 Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
204. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste parecer, conclui-se que o produto objeto da investigação é o fio têxtil de filamento contínuo de poliéster
texturizado (DTY, sigla em inglês para Draw Textured Yarn), ou, resumidamente, fio de poliéster, comumente classificado nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da NCM, quando
originário da China.
205. Ademais, verifica-se que o produto fabricado no Brasil é idêntico ao produto objeto da investigação, conforme descrição apresentada no item 2.2 deste parecer.
206. Dessa forma, considerando-se que, conforme o Art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os
aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do
produto objeto da investigação, conclui-se que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.
3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
207. O Art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir
a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional
total do produto similar doméstico.
208. Recorde-se que a Abrafas apresentou a petição para início de investigação de dumping e de dano em nome da empresa Unifi do Brasil, tendo apresentado os volumes de
produção das demais empresas produtoras, sendo elas Antex, Dini Têxtil e Alpek. As empresas Antex e Dini Têxtil apresentaram carta de apoio à petição tendo fornecido dados relativos
aos volumes de produção e vendas do produto similar. Já a Alpek não se manifestou formalmente acerca do pleito e, conforme informações constantes da petição, a empresa suspendeu
sua produção de fios de poliéster texturizados ainda em P5 (início do segundo semestre de 2023).
209. Após o início do processo, o questionário de outro produtor nacional foi enviado às demais produtoras brasileiras, porém nenhuma empresa apresentou resposta.
210. Dessa forma, definiu-se como indústria doméstica as linhas de produção de fio têxtil de filamento contínuo de poliéster texturizado da Unifi, que representaram [RESTRITO]%
da produção nacional de fio texturizado de poliéster em P5.
3.1 Das manifestações acerca da representatividade da indústria doméstica
211. Em manifestação de 28 de março de 2025, a Bonfio contestou a legitimidade da Abrafas para peticionar o início de uma investigação antidumping, isso porque a Unifi seria
uma importadora de fio POY e não produtora nacional do produto similar, realizando somente a etapa de texturização no Brasil. Além disso, afirmou que não teria havido consulta dos dados
dos demais produtores nacionais, sendo a petição baseada exclusivamente nos dados da Unifi, o que supostamente comprometeria a legitimidade da Abrafas para peticionamento de um
início de investigação antidumping.
212. A texturização da matéria-prima não agregaria valor o suficiente para atender ao critério de origem exigido pelo MERCOSUL, de que 60% do valor do produto seja de conteúdo
regional. A Bonfio estimou que, no custo de produção da Unifi, somente o POY importado corresponderia a 60% do custo total do fio texturizado.
213. Afirmou que a texturização seria um "beneficiamento termomecânico do material, sem transformação química ou estrutural significativa", o que não atenderia ao requisito do
Decreto nº 8.058, de 2013, de que a indústria doméstica deva ser composta por empresas que efetivamente produzam o objeto da investigação. Concluiu que a Unifi apenas importaria
e processaria um bem já industrializado no exterior, de modo que a presente investigação antidumping seria uma tentativa dessa empresa de restringir a concorrência de outros
importadores.
214. Em manifestação de 30 de maio de 2025, a Abrafas rebateu as alegações da Bonfio. Primeiramente, recordou ter protocolado na petição de início as cartas de apoio e os de
dados de venda e produção por outros produtores domésticos, para avaliação de representatividade, conforme Art. 37, §1º, inc. I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
215. Apontou que o Decreto nº 8.058, de 2013, não exigiria que o produtor doméstico realizasse todas as etapas do processo produtivo no Brasil. Ainda assim, a etapa de texturização
alteraria as propriedades físicas e químicas do fio, convertendo-o em outro produto, inclusive para aplicações distintas do fio POY.
216. Sobre o produto doméstico, afirmou que o Acordo sobre Regras de Origem da OMC e a prática internacional reconheceriam que o valor agregado e a funcionalidade do produto
seriam fatores relevantes para determinação da origem do produto. Quanto à prática na defesa comercial, rememorou que os texturizadores teriam sido reconhecidos como produtores
nacionais dos fios texturizados de poliéster.
3.2 Dos comentários do DECOM sobre as manifestações
217. Quanto à admissibilidade da petição, reitera-se que foram cumpridos os requisitos estabelecidos no art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013. O Art. 37, § 1º, inc. I do
Decreto nº 8.058, de 2013, o qual estipula que tenham sido consultados os outros produtores domésticos que compõem a indústria doméstica e que produziram o produto similar
durante o período de investigação de dumping. Assim, em resposta ao ofício que solicitou informações complementares à petição, a Abrafas apresentou cartas de apoio à petição da
Antex e da Dini Têxtil em versão confidencial. Cabe, ademais, pontuar que a Alpek suspendeu sua produção de fios de poliéster texturizados ainda em P5 (início do segundo semestre
de 2023), tendo a peticionária, contudo, apresentado estimativa de produção e vendas da referida empresa para o período de análise de dano.
218. Os dados consolidados de vendas e de produção dos outros produtores foram considerados neste documento para fins de avaliação da representatividade da Unifi em
relação à produção doméstica e para composição do mercado brasileiro.
219. Destaque-se, ainda, que foram enviados os Ofícios SEI nº 7142, 7145 e 7146/2024/MDIC, de 15 de outubro de 2024, aos outros produtores nacionais, com fins de
corroborar a informação fornecida pela peticionária, entretanto não obteve respostas. Frisa-se, por fim, a ausência de respostas ao questionário do produtor nacional.
220. Quanto à definição de indústria doméstica, o Acordo Antidumping determina, em seu artigo 4.1:
4.1 For the purposes of this Agreement, the term "domestic industry" shall be interpreted as referring to the domestic producers as a whole of the like products or to those
of them whose collective output of the products constitutes a major proportion of the total domestic production of those products, except that:
(i) when producers are related(11) to the exporters or importers or are themselves importers of the allegedly dumped product, the term "domestic industry" may be
interpreted as referring to the rest of the producers;
(ii) in exceptional circumstances the territory of a Member may, for the production in question, be divided into two or more competitive markets and the producers within
each market may be regarded as a separate industry if (a) the producers within such market sell all or almost all of their production of the product in question in that market, and
(b) the demand in that market is not to any substantial degree supplied by producers of the product in question located elsewhere in the territory. In such circumstances, injury may
be found to exist even where a major portion of the total domestic industry is not injured, provided there is a concentration of dumped imports into such an isolated market and
provided further that the dumped imports are causing injury to the producers of all or almost all of the production within such market.
221. Portanto, o termo "indústria doméstica" deve ser interpretado como a totalidade dos produtores nacionais do produto similar ou como aqueles dentre eles cuja produção
conjunta do mencionado produto constitua a maior parte da produção nacional total do produto. Não há no Acordo Antidumping qualificador ou requisito adicional a respeito de quem
se enquadraria como "produtores nacionais". Não há, tampouco, disposição na legislação que vincule a definição de produtor nacional às regras de origem vigentes ou a requisitos
mínimos de agregação de valor.
222. Nesse contexto, considera-se que a produtora é a empresa que efetivamente fabrica o item, mesmo que a partir de matéria-prima fornecida por outra empresa. Esse
entendimento se fundamenta em decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio acerca do conceito de "produzir algo".
223. Seguem trechos das decisões exaradas nos casos DS417: Dominican Republic - Safeguard Measures on Imports of Polypropylene Bags and Tubular Fabrics e DS177: United
States - Safeguard Measure on Imports of Fresh, Chilled or Frozen Lamb from New Zealand sobre o assunto:
DS417: Dominican Republic - Safeguard Measures on Imports of Polypropylene Bags and Tubular Fabric
"As the Appellate Body has point out, the term 'producers' used in Article 4.1(c) of The Agreement on Safeguards can be taken to mean those who 'manufacture an article',
'those who bring a thing into existence'. In this respect, the Panel does not see any reason why, in the circumstances of the present case, a company that cuts tubular fabric and sews
it, and consequently causes a polypropylene bag actually to exist, should not be considered to be a producer under Article 4.1(c) of the Agreement on Safeguards."3²
DS417: Dominican Republic - Safeguard Measures on Imports of Polypropylene Bags and Tubular Fabric
"As the Panel indicated, 'producers' ate those who Grow or manufacture an article; 'producers' are those who bring a Thing into existence. This meaning of 'producers' is,
however, qualified by the second element in the definition of 'domestic industry'. This element identifies the particular products that must be produced by the domestic 'producers' in
order to qualify for inclusion in the 'domestic industry'. According to the clear and express wording of the text of Article 4.1(c), the term 'domestic industry' extends solely to the
'producers ... of the like or directly competitive products'. (emphasis added) The definition, therefore, focuses exclusively on the producers of a very specific group of products. Producers
of products that are not 'like or directly competitive products' do not, according to the text of the treaty, form part of the domestic industry."²5
224. Embora as decisões se relacionem a casos de salvaguarda, entende-se não haver motivo para diferenciação quanto ao conceito de "produzir" em relação ao Acordo
Antidumping. Ademais, pontua-se que esse entendimento tem sido adotado reiteradamente nas investigações mais atuais conduzidas pelo Departamento.