RESOLUÇÃO GECEX Nº 900, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. .NCM .Nº
Ex
.Alíquota
(%)
.Descrição .Quota .Unidade da
quota
.Observação .Enquadramento (Anexo da
Resolução GMC Nº 49/19)
.Início da vigência .Término da vigência
. .1702.11.00 .001 .0 .Lactose extraída de leite bovino com teor de lactose, em peso, igual ou superior a
99,0%, expresso em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca, apresentada em pó,
com no máximo 5,5% de umidade, livre glúten, ovos, peixes, cereais, grãos e outras
matérias orgânicas e seus derivados
.4.600 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 1º .10/06/2026 .09/06/2027
. .2309.90.90 .002 .0 .Preparação contendo vitamina D3 (0,0125% em peso), apresentada na forma de cristais
brancos ou em pó.
.6.200 .Toneladas .Quota conjunta para os
Ex nº 002, 004, 006 e 013
da NCM 2309.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .10/06/2026 .09/06/2027
. .2309.90.90 .004 .0 .Preparação à base de salinomicina (12% em peso), apresentada na forma de grânulos
ou em pó.
.6.200 .Toneladas .Quota conjunta para os
Ex nº 002, 004, 006 e 013
da NCM 2309.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .10/06/2026 .09/06/2027
. .2309.90.90 .006 .0 .Preparação à base de monensina sódica (20% em peso), apresentada na forma de
grânulos ou em pó.
.6.200 .Toneladas .Quota conjunta para os
Ex nº 002, 004, 006 e 013
da NCM 2309.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .10/06/2026 .09/06/2027
. .2309.90.90 .013 .0 .Preparação à base de bacitracina metileno dissalicilato (10% em peso), apresentada na
forma de grânulos ou em pó.
.6.200 .Toneladas .Quota conjunta para os
Ex nº 002, 004, 006 e 013
da NCM 2309.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .10/06/2026 .09/06/2027
. .2309.90.90 .019 .0 .Preparação com um teor, em peso, de ácido cítrico de 25%, de ácido sórbico de 16%,
de timol de 1,7% e de vanilina de 1,0%, em um veículo inerte de origem vegetal, própria
para utilização na alimentação de animais
.500 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 1º .10/06/2026 .09/06/2027
. .2823.00.10 .002 .0 .Dióxido de titânio tipo anatase, grau fibra, com granulometria igual ou superior a 0,20
micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 0,64 micrômetros (mícrons) e com pureza
superior à 98%, próprio para modificação da maticidade (opacificante) de fibras e
filamentos artificiais e sintéticos
.5.000 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 1º .10/06/2026 .09/06/2027
. .3004.32.90 .003 .0 .Contendo furoato de fluticasona, brometo de umeclidínio e trifenatato de vilanterol. .200 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 1º .10/06/2026 .09/06/2027
. .3902.30.00 .001 .0 .Copolímero de etileno e propileno, atático, com concentração, em peso, de polietileno
inferior a 50% e de polipropileno superior a 50%, com índice de estabilidade ao
cisalhamento entre 25 e 35 SSI (30 passagens Kurt Orbahn), produzido via polimerização
com catalisador metaloceno, com viscosidade típica de mistura de óleo de 11,6 CST e
13,8 CST respectivamente. Apresenta-se como sólido incolor para amarelo claro, em
fardos de borracha e acondicionado em caixas de metal
.5.000 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 1º .10/06/2026 .09/06/2027
. .3923.50.00 .006 .0 .Cápsula de polietileno de alta densidade (PEAD), com dois locais de acesso idênticos,
um para seringa e outro para conexão, composto por membrana de polímero auto
cicatrizante, com lacre de segurança em alumínio, própria para aplicação em frascos-
ampolas de plástico para sistemas de infusão intravenosa
.304 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 1º .10/06/2026 .09/06/2027
. .4001.10.00 .001 .0 .Látex de borracha natural não coagulado, centrifugado e concentrado a um teor de
60% de matérias sólidas, mesmo pré-vulcanizado, preservado com hidróxido de
amônia.
.4.000 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 2º .10/06/2026 .06/12/2026
. .5303.10.10 .- .0 .Juta .2.095 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 2º .10/06/2026 .06/12/2026
. .5402.19.10 .001 .0 .Fios de multifilamento de poliamida 6, de título igual ou superior a 900 Dtex ou igual
e inferior a 2200 Dtex, com aditivos antidegradação e proteção do fio a exposição a
altas temperaturas (210°C), com coloração rósea, apresentados em bobinas com peso
igual ou superior a 9 kg e inferior a 12 kg
.4.000 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 1º .10/06/2026 .09/06/2027
. .8535.90.90 .003 .0 .Emendas de transição pré-moldadas, para interligação de cabos de potência com
isolação a óleo fluido (OF) a cabos extrudados com isolação em polietileno reticulado
(XLPE), com tensão nominal de até 275 kV, compostas por câmara de transição
hermética, cone de alívio de tensão em material composto, barreira de contenção de
óleo com válvulas de alívio, isoladores internos em resina epóxi ou silicone, conectores
metálicos e sistema de blindagem e aterramento contínuo
.9 .Unidades .- .Art. 2º Inciso 1º .10/06/2026 .09/06/2027
. .8535.90.90 .004 .0 .Terminais tipo plug-in, para conexão de cabos extrudados com isolamento XLPE a
equipamentos de subestação isolados a gás (GIS), com tensão nominal de até 420 kV,
compostos por cone de alívio de tensão em EPDM pré-moldado, isolador interno em
resina epóxi, conectores modulares, estrutura metálica seccionadas e vedação hermética
para gás SF6
.65 .Unidades .- .Art. 2º Inciso 1º .10/06/2026 .09/06/2027
ANEXO II
. .NCM .Nº
Ex
.Alíquota
(%)
.Descrição .Quota .Unidade da
quota
.Observação .Enquadramento (Anexo da
Resolução GMC Nº 49/19)
.Início da vigência .Término da vigência
. .2907.23.00 .- .0 .-- 4,4'-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais .20.000 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 1º .16/10/2025 .15/10/2026