ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .CE .CANINDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANINDE .36000810398202600 .2.100.000,00 .50410001 .2.100.000,00 .1030251182E900001 .3418324 .2.100.000,00 . .MA .BARRA DO CORDA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000812102202600 .478.000,00 .50410001 50410001 .148.000,00 330.000,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .2462540 2462540 .148.000,00 330.000,00 . .PI .SAO RAIMUNDO NONATO .MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000810550202600 .311.000,00 .50410001 .311.000,00 .1030251182E900001 .7318227 .311.000,00 . .RJ .VASSOURAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000812159202600 .400.000,00 .50410001 50410001 .120.000,00 280.000,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .2273748 2273748 .120.000,00 280.000,00 . .RS .IJUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IJUI .36000812360202600 .134.406,00 .50410001 .134.406,00 .1030251182E900001 .0044261 .134.406,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000808070202600 .200.000,00 .50410001 50410001 .60.000,00 140.000,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .5384117 5384117 .60.000,00 140.000,00 . .SE .NEOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000771283202600 .500.000,00 .60060002 60060002 .150.000,00 350.000,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .6287425 6287425 .150.000,00 350.000,00 . .SP .CAIEIRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000811867202600 .400.000,00 .50410001 .400.000,00 .1030251182E900001 .9360913 .400.000,00 . .SP .LORENA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LORENA .36000811844202600 .500.000,00 .50410001 .500.000,00 .1030251182E900001 .2087111 .500.000,00 . .SP .PILAR DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000812343202600 .61.692,00 .50410001 .61.692,00 .1030251182E900001 .2078902 .61.692,00 . .TO .COLINAS DO TOCANTINS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000804552202600 .500.000,00 .50410001 .500.000,00 .1030251182E900001 .6415784 .500.000,00 . .TOTAL .11 PROPOSTAS .5.585.098,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.526, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 277. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 08/06/2026