RESOLUÇÃO CRCSE N° 645, DE 27 DE MAIO DE 2026 (parte 3 de 3)

CAPÍTULO V
DAS CÉDULAS ELEITORAIS
SEÇÃO ÚNICA
DAS CÉDULAS ELEITORAIS VIRTUAIS
Art. 27 - As Cédulas Eleitorais a serem utilizadas na eleição do CREF17/MT
serão virtuais, confeccionadas nos moldes aprovados pela respectiva Comissão Eleitoral.
§ 1º - As cédulas virtuais serão disponibilizadas, exclusivamente, pelo
CREF17/MT, devendo conter, obrigatoriamente as seguintes informações:
I - número de registro e nome da chapa, em ordem crescente;
II - branco;
III - nulo.
§ 2º - O número de registro das chapas, deverá figurar de acordo com a
ordem de registro das mesmas no CREF17/MT.
CAPÍTULO VI
DA VOTAÇÃO
Art. 28 - A votação não sofrerá interrupção, salvo, por caso fortuito ou força maior.
SEÇÃO I
DO MATERIAL PARA VOTAÇÃO
Art. 29 - Deverá ser enviado, aos Profissionais de Educação Física aptos a
votar, o material necessário à prática do voto eletrônico, entre os dias 19 de Setembro
de 2026 e 29 de Setembro de 2026, contendo:
I - instruções para votação, incluindo a informação do link de acesso à cédula;
II - lista com o número e nome das chapas registradas concorrentes à eleição,
incluindo, o nome de cada candidato e nome de urna, caso haja;
III - propostas eleitorais de que trata a Resolução CONFEF nº 513/2023 e o
art. 24 desta Resolução, desde que cumpridas as regras estabelecidas;
IV - senhas individuais para votação eletrônica.
SEÇÃO II
DO VOTO NA ELEIÇÃO ELETRÔNICA
SUBSEÇÃO I
ELEIÇÕES EM CÉDULAS VIRTUAIS
Art. 30 - A eleição por votação eletrônica dar-se-á no dia da eleição,
considerando o horário do Estado de Mato Grosso, durante o horário estabelecido para
eleição neste Regimento, de qualquer parte do Brasil ou do exterior e observará as
seguintes normas:
I - o eleitor acessará a página eletrônica do CREF17/MT, qual seja,
https://www.cref17.org.br/eleicao-2026/, onde estará disponibilizado um link para a
eleição, que conterá espaço para preenchimento da senha eletrônica já alterada pelo
Profissional, do número de registro no CREF e CPF do eleitor;
II - após, o preenchimento dos dados solicitados, aparecerá a cédula eleitoral
virtual, com as opções abaixo relacionadas para que o eleitor escolha a de sua
preferência:
a) números e nomes das chapas em ordem crescente das respectivas
numerações;
b) branco;
c) nulo;
III - o voto será validado com a marcação da opção desejada pelo eleitor e a
confirmação através de botão específico para a gravação ou envio do voto;
V - o sistema emitirá mensagem ao eleitor confirmando a validação e envio do
seu voto, finalizando assim o processo de votação do Profissional.
§ 1º - É de inteira responsabilidade do Profissional de Educação Física exercer
o direito ao voto eletrônico dentro do prazo estabelecido neste artigo.
§ 2º - Caso o eleitor não esteja em pleno gozo de seus direitos regimentais,
o sistema de votação bloqueará o acesso do Profissional.
CAPÍTULO VII
DA APURAÇÃO DOS VOTOS
Art. 31 - O procedimento para apuração dos votos e proclamação do resultado
restam disciplinados na Resolução CONFEF nº 513/2023 e deverão ser observados e
aplicados de forma obrigatória.
Parágrafo único - A Comissão Interventora, nos termos do art. 86 da
Resolução CONFEF nº 513/2023, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do
recebimento do resultado do pleito, enviará ao Plenário do CONFEF, estruturado sob a
forma do Plenário do CREF17/MT, para homologação, o resultado da eleição.
Art. 32 - A chapa proclamada vencedora será empossada pelo Plenário do
CONFEF, estruturado sob a forma do Plenário do CREF17/MT, para início do mandato em
Reunião do Plenário em exercício, após a publicação do resultado da eleição no Diário
Oficial da União.
§ 1º - A Comissão Interventora deverá requerer ao CONFEF a convocação da
reunião mencionada no caput deste artigo, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar
da publicação do resultado da eleição no Diário Oficial da União.
§ 2º - O CONFEF deverá convocar o respectivo Plenário, para reunião com o
fim de nomear os Conselheiros eleitos no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do
requerimento de que trata o parágrafo 2º deste artigo.
Art. 33 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral do
CREF17/MT.
Art. 34 - Este Regimento Eleitoral foi aprovado em Reunião do Plenário do
CONFEF, estruturado sob a forma do Plenário do CREF17/MT, realizada no dia 20 de Maio
de 2026, entrando em vigor nesta data e perdendo sua validade imediatamente após a
posse dos novos Membros do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região -
CREF17/MT.
Art. 35 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
TERMO DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E CONCORDÂNCIA
COM OS PROCEDIMENTOS PARA O PLEITO ELEITORAL
Eu, _ (nome do Profissional), nacionalidade, estado civil, Profissional de
Educação Física, registrado no CREF sob o n€_, inscrito no CPF sob o n€_, residente e
domiciliado a endereço _, na forma que dispõem os incisos I e II do parágrafo 2º do
artigo 23 da Resolução CONFEF nº 513/2023, declaro ter conhecimento de todos os
trâmites do procedimento eleitoral, reconhecendo como de direito as decisões da
Comissão Eleitoral e do Plenário do Conselho, renunciando a quaisquer outras
instâncias.
Declaro ainda que nesta oportunidade, recebi uma cópia das Normas Eleitorais
do Sistema CONFEF/CREFs e do Regimento Eleitoral do CREF17/MT para o qual me
candidatei.
Data.
Nome
Assinatura
ANEXO II
PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA
Ilmo. Srº.
_
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Educação Física da
17ª Região - CREF17/MT
Em conformidade com o inciso II do artigo 26 da Resolução CONFEF nº
513/2023 e alínea "a" do art. 13 da Resolução CREF17/MT nº 069/2026, eu, nome
completo, número de registro no CREF17/MT, venho, na qualidade de representante da
chapa "nome", requerer o registro da aludida chapa ao pleito que elegerá os novos
Conselheiros do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região - CREF17/MT para
exercer mandato até 31 de Dezembro de 2028.
Informo ainda o endereço eletrônico para contato, qual seja, endereço
eletrônico.
Para tanto, anexo os documentos abaixo elencados:
I - nominata completa dos 28 (vinte e oito) candidatos a Conselheiros
Regionais, onde está indicado o nome dos 20 (vinte) concorrentes a Conselheiros
Titulares e os 08 (oito) a Conselheiros Suplentes, com seus respectivos números de
registro no CREF17/MT, o nome para urna de quem o tem e assinatura individual de
todos, tudo e conformidade com a alínea "b" do inciso II do art. 26 da Resolução CONFEF
nº 513/2023 e alínea "b" do art. 13 da Resolução CREF17/MT nº 069/2026;
II - certidão negativa individual de contas julgadas irregulares junto ao TCU;
III - certidão individual de quitação eleitoral junto ao TRE;
IV - certidão individual negativa cível e criminal da Justiça estadual do Mato
Grosso e da Justiça Federal;
V - certidão individual negativa de condenação transitada em julgado em
processos ético-disciplinares do(s) CREFs em que o Candidato esteve inscrito nos últimos
5 (cinco) anos, contados da data da publicação da nominata de que trata o parágrafo
único do art. 3 da Resolução CREF17/MT nº 069/2026;
VI - declaração individual, sob as penas da legislação vigente, devidamente
assinada atestando que o Membro da chapa não tem qualquer outra causa de
inelegibilidade, na forma das normas eleitorais;
VII - comprovação individual da renúncia como Conselheiro Federal, de quem
necessário;
VIII - declaração individual sobre a concordância de não integrar a Diretoria de
entidade sindical relacionada à Educação Física, na data da posse e no curso do
mandato.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Data.
Nome
Número do registro no CREF
ANEXO III
NOMINATA COMPLETA DOS 28 (VINTE E OITO) CANDIDATOS A CONSELHEIROS
REGIONAIS
. .Membros Conselheiros Titulares
. .Nome .Número de Registro .Nome de Urna .Assinatura
. . . . .
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. .Membros Conselheiros Suplentes
. .Nome .Número de Registro .Nome de Urna .Assinatura
. . . . .
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ANEXO IV
CERTIDÃO NEGATIVA DE CONDENAÇÃO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E ÉTICO-
DISCIPLINARES
Certifico, para fins de participação no Processo Eleitoral 2026 e atendimento
ao inciso IV do parágrafo 1 º do art. 26 da Resolução CONFEF nº 513/2023 e inciso IV
do parágrafo 1º do art. 13 da Resolução CREF17/MT nº 069/2026 que NADA CONSTA, até
esta data, em relação a penalidade administrativa e/ou ético-disciplinar transitada em
julgado nos últimos 05 (cinco) anos contados da publicação da nominata de que trata o
parágrafo único do art. 3º da Resolução CREF17/MT nº 069/2026 em nome do
Profissional _(nome), registrado no CREF17/MT sob nº XXXXX.
Validade até XX de novembro de 20XX - (data da Eleição 20XX)
Local, dia, mês e ano.
Funcionário(a) do CREF17/MT
Cargo ocupado no Conselho
ANEXO V
CERTIDÃO DE REGULARIDADE
Certifico, para fins de participação no Processo Eleitoral 2026 e atendimento
ao inciso V do parágrafo 1 º do art. 26 da Resolução CONFEF nº 513/2023 que _ (nome
do Profissional), registrado no CREF17/MT sob nº XXXXX, possui ativo registro principal
neste CREF, bem como encontra-se com seu registro ativo por pelo menos 03 (três) anos
ininterruptos anteriores à data da publicação da nominata de que trata parágrafo único
do art. 3º da Resolução CREF17/MT nº 069/2026.
Certifica-se ainda que o Profissional em questão encontra-se e em pleno gozo
de seus direitos profissionais e em situação regular junto ao CREF17/MT, na forma como
versam os artigos 22 e 26 da Resolução CONFEF nº 513/2023.
Validade até XX de novembro de 20XX - (data da Eleição 20XX)
Local, dia, mês e ano.
Funcionário(a) do CREF17/MT
Cargo ocupado no Conselho
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS
DE ELEGIBILIDADE PARA CONSELHEIRO REGIONAL DO CREF17/MT
Eu, _ (nome do Profissional), nacionalidade, estado civil, Profissional de
Educação Física, registrado no CREF17/MT sob o n€_, inscrito no CPF sob o n€_, residente
e domiciliado a endereço, declaro para todos os fins da Resolução CONFEF n€513/2023
e da Resolução CREF17/MT nº 069/2026, que cumpro os requisitos elencados nas normas
em comento, estando apto a me candidatar para exercer o cargo de Conselheiro Regional
junto ao CREF17/MT.
Firmo a presente declaração para que produza os efeitos pertinentes, ciente
de que no caso de comprovação de inveracidade dos fatos declarados, será nula de pleno
direito, o registro da minha candidatura junto ao CREF17/MT, sem prejuízo das sanções
penais cabíveis.
Local, dia, mês e ano.
Assinatura
ANEXO VII
DECLARAÇÃO SOBRE A CONCORDÂNCIA DE NÃO INTEGRAR DIRETORIA DE ENTIDADE SINDICAL
Eu, _ (nome do Profissional), nacionalidade, estado civil, Profissional de
Educação Física, registrado no CREF17/MT sob o n€_, inscrito no CPF sob o n€_, residente
e domiciliado a endereço, declaro para todos os fins da Resolução CONFEF n€513/2023,
em especial o inciso VIII do parágrafo 1º do art. 26, e do inciso VIII do parágrafo 1º do
art. 13 da Resolução CREF17/MT nº 069/2026, que concordo em não integrar Diretoria de
entidade sindical relacionada à Educação Física, na data da posse e nem no curso do
mandato ao qual concorro junto ao CREF17/MT.
Firmo a presente declaração para que produza os efeitos pertinentes, ciente
de que no caso de descumprimento desta, será nula de pleno direito minha posse ou
minha destituição do cargo de Conselheiro, sem prejuízo das demais sanções
administrativas, cíveis e penais cabíveis.
Local, dia, mês e ano.
Assinatura
ANEXO VIII
REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO DE FISCAIS
Data
Ilmo. Srº.
_
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Educação Física da
17ª Região - CREF17/MT
Em conformidade com o artigo 34 c/c art. 36, ambos da Resolução CONFEF nº
513/2023 e do art. 21 da Resolução CREF17/MT nº 069/2026, venho, tempestivamente,
na qualidade de representante da chapa "nome" no pleito a ser realizado em 18 de
Novembro de 2026, requerer credenciamento de 02 (dois) fiscais, cujos nomes seguem
abaixo, para a mesa apuradora:
1 - NOME DO FISCAL - Número do CPF
2 - NOME DO FISCAL - Número do CPF
Nestes termos,
Pede deferimento.
Nome
Assinatura
ANEXO IX
REQUERIMENTO DE ENVIO DE PROPAGANDA ELEIÇÃO CREF17/MT
Data.
Ilmo. Sr.
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Educação Física da
17ª Região - CREF17/MT
Em conformidade com o artigo 42 da Resolução CONFEF nº 513/2023 c/c art.
23 da Resolução CREF17/MT nº 069/2026, venho, tempestivamente, na qualidade de
representante da chapa "NOME", no pleito a ser realizado em 18 de Novembro de 2026,
requerer o envio de nossa proposta eleitoral, via postal, aos eleitores do pleito do
CREF17/MT no ano de 2026.
Para tanto, entrego neste momento as etiquetas necessárias para o devido
endereçamento, a fim de que sejam impressas as etiquetas e enviadas à agência dos
Correios, declarando desde já que custearemos os serviços de etiquetagem e remessa
dessas correspondências.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Nome
Assinatura
ANEXO X
REQUERIMENTO DE ENVIO DE PROPAGANDA COM MATERIAL DE VOTAÇÃO ELEIÇÃO
CREF17/MT
Data
Ilmo. Sr.
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Educação Física da
17ª Região - CREF17/MT
Em conformidade com o artigo 43 da Resolução CONFEF nº 513/2023 c/c
parágrafo 1º do art. 24 da Resolução CREF17/MT nº 069/2026, venho, tempestivamente,
na qualidade de representante da chapa "NOME" no pleito a ser realizado em 18 de
Novembro de 2026, requerer o envio de nossa proposta eleitoral, juntamente com o
material de votação, aos eleitores do pleito do CREF17/MT no ano de 2026.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Nome
Assinatura
ANEXO XI
REQUERIMENTO DE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA NO PORTAL DO CREF17/MT
Data
Ilmo. Sr.
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Educação Física da
17ª Região - CREF17/MT
Em conformidade com o artigo 45 da Resolução CONFEF nº 513/2023 e art.
26 da Resolução CREF17/MT nº 069/2026, venho, tempestivamente, na qualidade de
representante da chapa "NOME" no pleito a ser realizado em 18 de Novembro de 2026,
requerer a disponibilização na página eletrônica do CREF17/MT da proposta eleitoral da
chapa em questão, que encontra-se anexada a presente.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Nome
Assinatura
RESOLUÇÃO CREF17/MT Nº 70, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão
Eleitoral que atuará no procedimento eleitoral
referente à eleição que ocorrerá no Conselho
Regional de Educação Física da 17ª Região -
CREF17/MT no ano de 2026.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INTERVENÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE
EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO - CREF17/MT, no uso de suas atribuições regimentais,
conforme dispõe o inciso X, do artigo 68, e normativas, nos termos do inciso V do art. 8º
c/c inciso I do art. 15, ambos da Resolução CONFEF nº 574/2024 e;
CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 618/2026 que decreta a intervenção
no Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região - CREF17/MT pelo Conselho Federal
de Educação Física - CONFEF e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria CONFEF nº 455/2026 que dispõe sobre a nomeação
da Comissão de Intervenção que atuará na gestão administrativa, financeira, operacional e
institucional do CREF17/MT durante o período que durar a intervenção administrativa do
Conselho Federal de Educação Física no Conselho Regional de Educação Física da 17ª
Região - CREF17/MT;
CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do art. 8º da Resolução CONFEF nº
574/2024 que dispõe sobre Normas Gerais de Intervenção e de Administração Assistida do
Conselho Federal de Educação Física - CONFEF nos Conselhos Regionais de Educação Física
- CREFs, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o teor do art. 14 da Resolução CONFEF nº 513/2023 que
aprova as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs necessárias para regulamentar os
procedimentos relativos às eleições no Conselho Federal de Educação Física - CONFEF e nos
Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs;
CONSIDERANDO a deliberação em reunião do Plenário do Conselho Federal de
Educação Física - CONFEF, estruturado sob a forma do Plenário do Conselho Regional de
Educação Física da 17ª Região - CREF17/MT, realizada em 20 de Maio de 2026, resolve:
Art. 1º - Nomear como membros da Comissão Eleitoral que atuará no
procedimento eleitoral referente à eleição que ocorrerá no Conselho Regional de Educação
Física da 17ª Região - CREF17/MT no ano de 2026:
I - Presidente: Amaylton S. de C., - CREF 005105-G/MG;
II - Membro Efetivo: Emerson S. G., - CREF 000046-G/MG;
III - Membro Efetivo: Alfredo T. L. de L. - CREF 000070-G/PE;
IV - Membro Suplente: Teófilo J. F. - CREF 000017-G/MG;
V - Membro Suplente: Rubens dos S. S., - CREF 000034-G/GO.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá-MT, 2 de junho de 2026.
WILLIAN PIMENTEL
Presidente da Comissão
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF5 Nº 3, 25 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a 1ª Reformulação Orçamentária do
Conselho Regional de Educação Física da Quinta
Região -CREF5/CE, do exercício de 2026.
O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA QUINTA REGIÃO -
CREF5/CE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 9.696/1998, de 01 de
setembro de 1998 e alterações regulamentadas pela Lei nº 14.386/2022, de 27 de
junho de 2022:
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320/1964, de 17 de março de 1.964;
CONSIDERANDO o artigo 22, inciso XV da Resolução CREF5 N. º126/2023
(Regimento Interno), que assim prevê, "Art. 22 - Compete ao Plenário do CREF5, com
a presença da maioria absoluta de seus Membros: XV - aprovar orçamento e
respectivas modificações, bem como operações referentes às mutações
patrimoniais;"
CONSIDERANDO a aprovação da Comissão de Tomada de Contas do
Conselho Regional de Educação Física da Quinta Região - CREF5/CE, referendada em
Sessão Plenária Extraordinária, realizada no dia 18/05/2026, resolve:
Art. 1º Aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de
Educação Física da Quinta Região para o exercício de 2026, na forma do anexo desta
resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
. .Rubrica .Receitas .Vr.(R$)
. .6.2.1.1.01.01 .Contribuições .R$ 5.792.398,15
. .6.2.1.1.01.04 .Exploração de Serviços .R$ 1.000,00
. .6.2.1.1.01.05 .Financeira .R$ 1.239.101,85
. .6.2.1.1.01.07 .Outras Receitas Correntes .R$ 7.000,00
. .6.2.1.14.01.08 .Indenizações e restituições .R$ 30.500,00
. .Total da receita orçada .R$ 7.070.000,00
. .6.2.1.4.01.01.001 .Superavit financeiro
(adicional por fonte)
.R$ 950.000,00
. .Total da Receita Orçada + Dotação adicional por fonte .R$ 8.020.000,00
. .Rubrica .Despesas corrente e capital .Vr.(R$)
. .6.2.2.1.01.01 .Despesa Corrente .R$ 7.492.950,00
. .6.2.2.1.02.02 .Despesa de Capital .R$ 527.050,00
. .Total de Despesa Orçada . .R$ 8.020.000,00
RENNE MAZZA CRUZ