RESOLUÇÃO CRCSE N° 645, DE 27 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO CRCSE N° 645, DE 27 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor
de Tecnologia da Informação (PDTI) do CRCSE para o
biênio 2026/2027 e dá outras providências.
O Plenário do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Aprovar a atualização do Plano Diretor de Tecnologia da Informação
(PDTI) do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe para o biênio 2026/2027.
Art. 2º A atualização do PDTI tem por finalidade promover o alinhamento das
ações de tecnologia da informação às necessidades institucionais e aos objetivos
estratégicos do CRCSE.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução CRCSE nº 635/2025.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
IONAS SANTOS MARIANO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF17/MT Nº 69, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Regimento Eleitoral a ser utilizado pelo
Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região
- CREF17/MT na eleição de seus Membros em
2026.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INTERVENÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE
EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO - CREF17/MT, no uso de suas atribuições regimentais,
conforme dispõe o inciso X, do artigo 68, e normativas, nos termos do inciso V do art.
8º c/c inciso I do art. 15, ambos da Resolução CONFEF nº 574/2024 e;
CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 618/2026 que decreta a intervenção
no Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região - CREF17/MT pelo Conselho
Federal de Educação Física - CONFEF e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria CONFEF nº 455/2026 que dispõe sobre a nomeação
da Comissão de Intervenção que atuará na gestão administrativa, financeira, operacional
e institucional do CREF17/MT durante o período que durar a intervenção administrativa
do Conselho Federal de Educação Física no Conselho Regional de Educação Física da 17ª
Região - CREF17/MT;
CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do art. 8º da Resolução CONFEF nº
574/2024 que dispõe sobre Normas Gerais de Intervenção e de Administração Assistida
do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF nos Conselhos Regionais de Educação
Física - CREFs, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o parágrafo 7º do art. 5º-C da Lei nº 9.696/1998 que atribuiu
ao CONFEF a competência para editar as normas necessárias para regulamentar os
procedimentos relativos às eleições no CONFEF e nos CREFs;
CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 513/2023 que aprova as Normas
Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs necessárias para regulamentar os procedimentos
relativos às eleições no Conselho Federal de Educação Física - CONFEF e nos Conselhos
Regionais de Educação Física -CREFs, em especial o art. 4º;
CONSIDERANDO a deliberação em reunião do Plenário do Conselho Federal de
Educação Física - CONFEF, estruturado sob a forma do Plenário do Conselho Regional de
Educação Física da 17ª Região - CREF17/MT, realizada em 20 de Maio de 2026,
resolve:
Art. 1º - Aprovar o Regimento Eleitoral do Conselho Regional de Educação
Física da 17ª Região - CREF17/MT a ser utilizado no Processo Eleitoral para eleição de
Conselheiros Regionais do CREF17/MT no ano de 2026, o qual integra esta Resolução,
como anexo.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAN PIMENTEL