PORTARIA MPS Nº 945, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
QUADRO DE PARENTESCO ATÉ O TERCEIRO GRAU
PARENTES EM LINHA RETA
. .GRAU .CONSANGUINIDADE .AFINIDADE (vínculos atuais)
. .1º .Pai/mãe, filho/filha do agente
público
.Sogro/sogra, genro/nora, madrasta/padrasto,
enteado/enteada do agente público
. .2º .Avô/Avó, neto/neta do agente
público
.Avô/avó, neto/neta do cônjuge ou
companheiro do agente público
. .3º .Bisavô/bisavó, bisneto/bisneta
do agente público
.Bisavô/bisavó, bisneto/bisneta do cônjuge ou
companheiro do agente público
Fonte: Portaria ME nº 144, de 3 de fevereiro de 2021
PARENTES EM LINHA COLATERAL
. .GRAU .CONSANGUINIDADE .AFINIDADE (vínculos atuais)
. .1º .---- .---
. .2º .Irmão/irmã do agente público .Cunhado/cunhada do agente público
. .3º .Tio/tia, sobrinho/sobrinha do
agente público
.Tio/tia, sobrinho/sobrinha do cônjuge ou
companheiro do agente público
Fonte: Portaria ME nº 144, de 3 de fevereiro de 2021
ANEXO II
FLUXOS RESUMIDOS DE PREVENÇÃO AO NEPOTISMO
NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
1. Encaminhamento da indicação para nomeação ou designação pela unidade
demandante, contendo a Declaração de Vínculo Familiar - Nepotismo, à unidade de gestão
de pessoas via processo eletrônico;
2. Análise prévia dos documentos obrigatórios para nomeação ou
designação;
3. Exigência da Declaração de Vínculo Familiar - Nepotismo, quando
inexistente;
4. Análise do vínculo familiar pela unidade de gestão de pessoas;
5. Inexistindo vedação, se dará o prosseguimento da nomeação ou
designação;
6. Havendo indício de nepotismo, o pedido retornará à unidade demandante
para conhecimento e encerramento do processo;
7. Quando o ato estiver publicado caberá exoneração ou dispensa ou anulação
ou revisão, conforme o caso.
CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
1. Solicitação da contratação;
2. Exigência da Declaração de Vínculo Familiar - Nepotismo e demais
documentos obrigatórios para a contratação;
3. Análise da existência de vínculo familiar;
4. Inexistindo vedação, efetivação da contratação;
5. Havendo indício de nepotismo, suspensão da contratação e adoção das
providências cabíveis.
CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS
1. Exigência da declaração aplicável à prevenção do nepotismo;
2. Análise da existência de vínculo familiar;
3. Inexistindo vedação, prosseguimento da contratação;
4. Havendo indício de nepotismo, solicitação de substituição e adoção das
providências cabíveis.
ANEXO III
FLUXOGRAMAS de prevenção ao nepotismo
1. NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS 1_MPS_3_001
2. CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 1_MPS_3_002
3. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS 1_MPS_3_003
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RETIFICAÇÃO
No art. 28 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 206, de 27 de maio de
2026, publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 29 de maio de 2026, Seção 1,
pág. 95-96, onde se lê: "... 2025", leia-se: "... 2026".