PORTARIA DE LAVRA Nº 987, DOU de 12 de agosto de 1983 - Processo nº 811.794/1970 - (parte 2 de 2)

884.043/2020-JAMILCE JANSEN TEIXEIRA BATALHA
884.045/2020-JAMILCE JANSEN TEIXEIRA BATALHA
884.046/2020-JAMILCE JANSEN TEIXEIRA BATALHA
884.047/2020-JAMILCE JANSEN TEIXEIRA BATALHA
884.048/2020-JAMILCE JANSEN TEIXEIRA BATALHA
884.049/2020-JAMILCE JANSEN TEIXEIRA BATALHA
884.050/2020-JAMILCE JANSEN TEIXEIRA BATALHA
884.051/2020-JAMILCE JANSEN TEIXEIRA BATALHA
884.052/2020-JAMILCE JANSEN TEIXEIRA BATALHA
884.053/2020-JAMILCE JANSEN TEIXEIRA BATALHA
884.055/2020-JAMILCE JANSEN TEIXEIRA BATALHA
884.251/2022-JETRO TAVEIRO SANTOS FILHO
884.252/2022-JETRO TAVEIRO SANTOS FILHO
884.253/2022-JETRO TAVEIRO SANTOS FILHO
884.072/2019-MANOEL RICARDO DE SOUSA
884.073/2019-MANOEL RICARDO DE SOUSA
884.033/2019-MANOEL RICARDO DE SOUSA
884.027/2019-MANOEL RICARDO DE SOUSA
884.028/2019-MANOEL RICARDO DE SOUSA
884.079/2019-MANUEL PERES DE SOUSA
884.081/2019-MANUEL PERES DE SOUSA
884.082/2019-MANUEL PERES DE SOUSA
884.160/2021-PAULO JOSE ASSIS DE SOUZA
884.162/2022-QUELTON MACEDO DA SILVA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
884.196/2022-JOAO BATISTA QUEIROZ DE OLIVEIRA - Ofício N° 26970/2026
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 10/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4236/2026-884.020/2024-CREDVELOX LTDA-
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 110/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.547/2013-TENDENCIA MINERADORA LTDA-OF. N°28367/2026/DIVFIS-
SC/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2806)
815.118/2012 - ARGASENS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA PARA
CONSTRUCAO EIRELI - Ofício nº 28210/2026/COROUT-SC/ANM - Prazo: prazo de 30 (trinta)
dias
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.676/2021-KOPKE SOLUCOES MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA.-OF.
N°28214/2026/COROUT-SC/ANM
815.178/2014-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA-OF.
N°28877/2026/COROUT-SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.457/2018-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA- Registro de Licença
N° 2143/2019 - Vencimento em 17/08/2028
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2805)
815.482/2021 - TRIANGULO INDUSTRIA DE TIJOLOS LTDA - Ofício nº
28128/2026/COROUT-SC/AN - Prazo: 30 (trinta) dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.162/2019-EDISON PAULO SABATKE-OF. N°28241/2026/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)
815.048/2026-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°28287/2026/COROUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
815.085/2025-MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS-OF. N°28338/2026/COROUT-
SC/ANM
815.281/2025-MUNICIPIO DE PERITIBA-OF. N°28797/2026/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 111/2026
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de
abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 3 anos, com
vigência a partir da data de publicação:(922)
815.307/2025-MUNICIPIO DE GRAO PARA- Registro de Extração N°135/2026 de
29/05/2026
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO
Relação nº 33/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
878.029/2021-MINERACAO MINAS MAR LTDA-OF. N°29192/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
878.029/2021-MINERACAO MINAS MAR LTDA-OF. N°29192/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
878.103/2022-MINERACAO MINAS MAR LTDA-OF. N°29189/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
RAFAEL CRUZ DEZEN
Gerente
DESPACHO
Relação nº 34/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 354/2026 - Processo nº: 878.056/2025 - Titular: MARIO
SERGIO DA SILVA SIQUEIRA - Vencimento: 13/05/2027 - Substância(s): AREIA - Município(s):
ARAUÁ/SE, BOQUIM/SE, ESTÂNCIA/SE, SALGADO/SE
RAFAEL CRUZ DEZEN
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO
Relação nº 13/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296)
880.136/2021-JOSE FAÇANHA DE SA- Alvará N°7227/2023- DOU de
27/09/2023
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
880.063/2022-JOSE FAÇANHA DE SA- Registro de Licença N° 315/2023 -
Vencimento em 12/03/2028
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
880.055/2017-VIEDORE MINERAÇÃO LTDA
880.054/2017-VIEDORE MINERAÇÃO LTDA
880.023/2017-VIEDORE MINERAÇÃO LTDA
880.022/2017-VIEDORE MINERAÇÃO LTDA
880.085/2023-NOVA OPCAO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
880.069/2015-GLOBALTEC FUNDIÇÃO DE FERRO E AÇO LTDA ME
880.260/2020-NELSON COSTA DA SILVA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
880.161/2021-ICEROL INDUSTRIA CERAMICA RONDONIA LTDA
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
880.070/2023-MYRLA RAYNA CAVALCANTE BEZERRA
880.097/2024-IRENE PEREIRA DA SILVA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência área ambiental - Lei do
SNUC(2035)
880.033/2026-ROGER GIOVANE XAVIER
880.181/2020-LOBO GUARA MINERACAO E REPRESENTACAO EIRELI
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
880.088/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
880.038/2026-J ADAMES MINERACAO LTDA-OF. N°27451/2026
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821)
880.124/2022-MYRLA RAYNA CAVALCANTE BEZERRA
EDUARDO PONTES E PONTES
Gerente
DESPACHO
Relação nº 14/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4216/2026-880.072/2026-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA-
EDUARDO PONTES E PONTES
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação nº 72/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
4222/2026-826.378/2025-STRABE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA-
4223/2026-826.021/2026-MINERACAO NOGAL LTDA-
4221/2026-826.104/2022-PEDREIRA SÃO JORGE LTDA. EPP-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4231/2026-826.012/2026-CÉLIO MARQUES DEL RIO-
4226/2026-826.389/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-
4224/2026-826.208/2025-MINERACAO GAI LTDA-
4227/2026-826.504/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-
4230/2026-826.552/2025-SEGURA E FRAZATTO LTDA-
4229/2026-826.523/2025-MINERACAO ABG LTDA-
4225/2026-826.380/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
4228/2026-826.513/2025-PEDREIRA ICA LTDA-
CARLOS ALBERTO DIETER
DESPACHO
Relação nº 75/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito exigência(137)
826.208/2025-MINERACAO GAI LTDA-OF. N°14815/2026-DOU de 23/03/2026
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO
Relação nº 25/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei
nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 228/2026, de 2 DE JUNHO DE 2026 - Processo nº:
890.183/2006 - Titular: INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO EIRELI - Substância(s): GRANITO,
CHARNOQUITO - Município(s): ITAPERUNA/RJ
Portaria de Lavra ANM nº: 230/2026, de 2 DE JUNHO DE 2026 - Processo nº:
890.238/2013 - Titular: MAGE MINERACAO LTDA - Substância(s): SAIBRO, GRANITO -
Município(s): MAGÉ/RJ
Portaria de Lavra ANM nº: 231/2026, de 2 DE JUNHO DE 2026 - Processo nº:
890.544/2014 - Titular: THOQUINO CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. -
Substância(s): SAIBRO - Município(s): CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
Portaria de Lavra ANM nº: 229/2026, de 2 DE JUNHO DE 2026 - Processo nº:
890.199/2013 - Titular: QUISSAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA -
Substância(s): AREIA - Município(s): QUISSAMÃ/RJ
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
DESPACHO
Relação nº 41/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.276/2018-BLUE MINING COMERCIO E EXPORTACAO DE GEMAS LTDA-
Cessionário:Mineração Castelo Ltda.- CPF ou CNPJ 08.250.481/0001-03- Alvará
n°1522/2019
864.585/2011-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- Cessionário:Green Mining
Company Ltda.- CPF ou CNPJ 56.339.486/0001-41- Alvará n°9652/2015
864.118/2012-MARIA INES MARRESE SCARPELLINI- Cessionário:Terra Forte
Calcario Ltda.- CPF ou CNPJ 51.187.106/0001-87- Alvará n°7596/2012
864.348/2013-NATANAEL CARNEIRO RIOS- Cessionário:Global Prospect Minerais
Ltda.- CPF ou CNPJ 64.037.802/0001- 59- Alvará n°2506/2016
864.266/2024-CESAR AUGUSTO VIEIRA BARBETTA FILHO- Cessionário:Axis
Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 57.844.967/0001-77- Alvará n°1094/2025
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
864.174/2022-EMPRESA TOCANTINENSE DE MINERACAO LTDA
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
864.304/2023-PAULO RODRIGUES DA SILVA- Cessionário:Moises Gabriel de
Souza Lopes- CNPJ ***.644.401-**- Registro de Licença N° 1021/2024- Vencimento da
Licença: Indeterminada
864.210/2019-ALDEMIR TEIXEIRA DE ABREU- Cessionário:A T de Abreu- CNPJ
19.735.041/0001-54- Registro de Licença N° 19/2021- Vencimento da Licença:
10/10/2029
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
864.122/2009-CALCARIO DIANOPOLIS LTDA-OF. N°25714/2026/COROUT-
TO/PI/MA/ANM
864.123/2009-CALCARIO DIANOPOLIS LTDA-OF. N°25755/2026/COROUT-
TO/PI/MA/ANM
864.162/2009-CALCARIO DIANOPOLIS LTDA-OF. N°25759/2026/COROUT-
TO/PI/MA/ANM
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de
lavra(1045)
864.605/2010-QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCANTINS LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de
lavra(566)
864.234/2014-ABF GEOLOGIA, MANUTENCAO E SONDAGENS LTDA- Alvará
n°8194/2014 - Cessionario:864.028/2025-Milanezi Granitos S.A.- CNPJ 03.584.957/0001-10
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
864.253/2017-VITOR ZORDAN COSTA
864.254/2017-VITOR ZORDAN COSTA
864.348/2016-WESLA PEREIRA LIMA
864.255/2017-VITOR ZORDAN COSTA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(2194)
864.173/2025-YARGO B AGUILAR LTDA
864.410/2024-CLEBER APARECIDO ZOCOLI
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 42/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4233/2026-864.068/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA-
4235/2026-864.129/2026-ALISON RESENDE SANTOS-
4234/2026-864.085/2026-RODRIGO DE BRITO MELLO-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
4232/2026-864.094/2026-E S TRANSPORTES E REPRESENTACAO NACIONAIS LTDA-
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
DESPACHO
Relação nº 44/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
864.221/2020-M R X MINERACAO LTDA-OF. N°9489/2026/SERFIS-TO/ANM
864.670/2021-DELTA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-OF.
N°9859/2026/SERFIS-TO/ANM
864.186/2022-DELTA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-OF.
N°9476/2026/SERFIS-TO/ANM
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
864.367/2024-FLORENCIO FILHO DA SILVA MOURA -Alvará N°2656/2025Área
reduzida de 1998,23 ha para 362,68 ha
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
864.118/2012-MARIA INES MARRESE SCARPELLINI- Área de 988,51 ha para
435,54 ha-Calcário-Taguatinga/TO
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
864.037/2004-ALIANCA INDUSTRIA & COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS
LTDA.- Decisão nº 645/2026 - FONTE ÁGUAS CLARAS. Processo ANM SEI nº
27217.864037/2004-11. Concessionária: Aliança Indústria & Comércio de Bebidas e
Alimentos Ltda. CNPJ: 38.138.731/0001-70. Portaria de Lavra nº 416 - DOU de
11/12/2009. Local da fonte: Fazenda Santo Antônio, Rodovia BR 153, km 49, Sentido
Wanderlândia a Xambioá, s/nº - Zona Rural - CEP 77.888-000 - Xambioá/TO.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,47 - Temperatura da água na fonte: 27,1
°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 20,1 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C
calculado: 8,34 mg/L. Composição química (mg/L): Cloreto: 4,19 - Nitrato: 1,76 - Silício:
1,706*- Sódio: 0,645 - Cálcio: 0,258 - Potássio: 0,212 - Magnésio: 0,166 - Sulfato: 0,05*
- Fluoreto: 0,02 - Ferro: 0,015* - Bário: 0,010*. Boletim nº 018/LAMIN-RJ/2026 de
17/04/2026. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da
fonte.
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
864.490/2013-SHEILA BARBOSA DA SILVA-OF. N°9848/2026/SERFIS-TO/ANM
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 45/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 310/2026 - Processo nº: 864.055/2025 - Titular: HAD -
DRAGA BEIRA RIO LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA, CASCALHO -
Município(s): GUARAÍ/TO
Registro de Licença n°: 330/2026 - Processo nº: 864.286/2025 - Titular:
DOMINGOS DE JESUS MONTEIRO COSTA 82675171115 - Vencimento: 10/10/2029 -
Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): NATIVIDADE/TO
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
DESPACHO
Relação nº 46/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
864.367/2024-FLORENCIO FILHO DA SILVA MOURA-ALVARÁ N° 2656 Publicado
DOU de 08/04/2025- Onde se lê: "1.998,23 ha", leia-se: "362,68 ha"
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
864.210/2019-ALDEMIR TEIXEIRA DE ABREU- Registro de Licença N° 19/2021-
Onde se lê: "vencimento em Indeterminado"; leia-se: "vencimento em 10/10/2029"
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito exigência(137)
864.068/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA-OF. N°20091/2026/COROUT-
TO/PI/MA/ANM-DOU de 12/05/2026
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
DESPACHO
Relação nº 370/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s), nos termos do artigo 8º da Instrução
Normativa ANM nº 25, de 04 de março de 2026, notificado(s) de que julgou-se
improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) e manifestação complementar
interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
(alínea a, inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90,
nº 13.540/2017, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02),
no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da
ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48054.930414/2024-41
Titular: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA
CNPJ/CPF: **.931.486/0014-**
NFLDP Nº: 426/2024
Valor: R$ 690.284,75 (Seiscentos e noventa mil, duzentos e oitenta e quatro
reais e setenta e cinco centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 371/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou PARCIALMENTE
PROCEDENTE a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar,
parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º
da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96,
Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48402.921100/2009-11
Titular: SCHINCARIOL EMPRESA DE MIN.LTDA.
CNPJ/CPF: **.841.077/0001-**
NFLDP Nº: 399/2009 - ANM/SP
Valor: 3.075.966,24 (Três milhões, setenta e cinco mil, novecentos e
sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente