RESOLUÇÃO ENAP Nº 94, DE 1º DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO ENAP Nº 94, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Divulga o resultado de desempenho institucional
apurado no 17º Ciclo de Avaliação e estabelece as
metas globais para o 18º Ciclo de Avaliação da
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (PGPE) e do Plano
Especial de Cargos do Ministério da Fazenda
(PECFAZ), no âmbito da Fundação Escola Nacional
de Administração Pública (Enap).
O CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo
Decreto n° 10.369, de 22 de maio de 2020, tendo em vista o § 2º do art. 5º e o art.
10 do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, a Resolução Enap nº 13, de 18 de
maio de 2020, e alterações posteriores, e a Resolução Enap nº 78, de 27 de maio de
2025, e considerando que a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo e a Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária têm a
finalidade de estimular e dar suporte ao desenvolvimento profissional dos servidores que
colaboram com o crescimento, aprimoramento e resultados da Fundação Escola Nacional
de Administração Pública (Enap); considerando ainda o Processo 04600.004659/2025-93
e a deliberação ocorrida na 4ª Reunião Extraordinária de 2026, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado de desempenho institucional da Fundação Escola
Nacional de Administração Pública apurado no 17º Ciclo Avaliativo da Gratificação de
Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação
de Desempenho de Atividade Fazendária (GDAFAZ), bem como estabelecer as metas
globais para o 18º Ciclo Avaliativo da GDPGPE e GDAFAZ, para os servidores ocupantes
de cargo efetivo nas situações previstas no inciso I do art. 1º do Decreto nº 7.133, de
19 de março de 2010, conforme os §§ 1º a 4º do art. 5º e o art. 10 do referido
Decreto.
Art. 2º Foram utilizados, para apuração da meta global do 17º ciclo, os
indicadores "Quantidade de Certificados emitidos em Ações de Desenvolvimento" e
"Quantidade de Iniciativas Estratégicas realizadas".
Parágrafo único. O indicador "Quantidade de Certificados emitidos em Ações
de Desenvolvimento" é calculado a partir da soma de certificados emitidos em atividades
de ensino e aprendizagem, estruturadas, realizadas de modo individual ou coletivo,
presencial, a distância, híbrida ou remota. O indicador "Quantidade de Iniciativas
Estratégicas realizadas" é calculado a partir da soma dos cursos, programas, eventos,
assessorias, publicações e outras entregas concluídas da Escola, ainda que não resultem
na emissão de certificados, que contribuíram para uma ou mais temáticas
estratégicas.
Art. 3º O resultado de desempenho institucional apurado no 17º Ciclo
Avaliativo, referente ao período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, foi de
2.473.561 (dois milhões, quatrocentos e setenta e três mil, quinhentos e sessenta e um)
certificados emitidos; e 168 (cento e sessenta e oito) iniciativas estratégicas
realizadas.
Art. 4º Foram utilizados, para definição das metas globais do 18º ciclo de
Avaliação da GDPGPE e GDAFAZ, os seguintes indicadores:
I - "quantidade de certificados emitidos em ações de desenvolvimento",
calculado a partir da soma de certificados emitidos em atividades de ensino e
aprendizagem, estruturadas, realizadas de modo individual ou coletivo, presencial, a
distância, híbrida ou remota; e
II - "quantidade de iniciativas estratégicas realizadas", calculado a partir da
soma dos cursos, programas, eventos, assessorias, publicações e outras entregas
concluídas da Escola - ainda que não resultem na emissão de certificados - que
contribuíram para uma ou mais temáticas estratégicas.
Art. 5º Para o 18º Ciclo, que compreende o período de 1º de junho de 2026
a 31 de maio de 2027, são estabelecidas as seguintes metas globais:
I - 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil) de certificados emitidos em
ações de desenvolvimento;
II - 150 (cento e cinquenta) iniciativas estratégicas realizadas.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Presidenta do Conselho