RESOLUÇÃO CEG/MPS Nº 2, DE 28 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO CEG/MPS Nº 2, DE 28 DE MAIO DE 2026
Aprova a Metodologia de Gestão de Riscos do
Ministério da Previdência Social.
O COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º e na forma do art. 13 da Portaria
MPS nº 166, de 2 de fevereiro de 2026, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.203,
de 22 de novembro de 2017, na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de
maio de 2016, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº
10128.005218/2026-15, resolve:
Art. 1º Esta Resolução aprova a Metodologia de Gestão de Riscos do Ministério
da Previdência Social - MPS, disponível no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/governanca/gestao-de-riscos.
Parágrafo único. A Metodologia de que trata o caput encontra-se em
conformidade com a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos do Ministério da
Previdência Social, aprovada pela Resolução CEG/MPS nº 1, de 31 de março de 2026, e
integra o Sistema de Gestão de Riscos do MPS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Presidente do Comitê
FELIPE CAVALCANTE E SILVA
Membro do Comitê
BENEDITO ADALBERTO BRUNCA
Membro do Comitê
PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO
Membro do Comitê
CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de Julgamento da 144ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da
Previdência Complementar - CRPC, a ser realizada no dia 18 de junho de 2026, a partir das
10h, de forma presencial na Esplanada dos Ministérios, bloco F, 9º andar, sala 902.
I - Pauta Ordinária
1- Processo nº 44011.001184/2018-17(PREVIC)/10128.000274/2026-63(MPS) -
Recurso de ofício
Auto de Infração nº 06/2018;
Recorrentes: Esteves Pedro Colnago Júnior,Fabiana Cristina Meneguêle
Matheus, José Miguel Correia;Olívio Gomes Vieira; Raphael Rezende Neto; Carlos Alberto
Caser; Antônio Bráulio de Carvalho; Carlos Augusto Borges; Maurício Marcellini Pereira;
José Carlos Alonso Gonçalves; Rafael Pires de Sousa; Demósthenes Marques; Renata
Marotta; Paulo Roberto Soares; Marcelo Lobo Fonseca; Rafael Carneiro Neiva de Sousa;
Umberto Conti; Adriano Roque Souza Suzarte; Emerson Tetsuo Miyazaki; Roberto Yoshio
Miura; Alcinei Cardoso Rodrigues; Jan Nascimento; Rafael Cisne Vasconcelos; Gabriel
Estevam Martins Teixeira; Wanessa Marques Miranda Farias; Fabyana Santin Alves; Cláudio
Schiavon Filgueiras; Mariana Santa Barbara Vissirini; Humberto Pires Grault Vianna de Lima;
Raquel Cristina Marques da Silva; Lucimara Morais Lima;
Recorrido: Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC);
Entidade: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF;
Relator: Frederico Viana de Araujo e Elaine Borges da Silva
FÁBIO LUCAS DE ALBUQUERQUE LIMA
Presidente da Câmara