ANEXO I Território Rural e municípios revalidados nesta Resolução • Nome do Território: Norte Fluminense • Estado: Rio de Janeiro/RJ • Municípios (composto por nove): Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.
RESOLUÇÃO Nº 41, DE 1º DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. Todos os atos de 02/06/2026