PORTARIA SISV-SP/MAPA Nº 205, DE 29 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SISV-SP/MAPA Nº 205, DE 29 DE MAIO DE 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL,
da DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267
do Regimento Interno da Secretaria Executiva Ministério da Agricultura e Pecuária
(SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018, o art. 40 do Anexo I do Decreto nº 12.642,
de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.074, de 4 de
janeiro de 2002, na Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021, e o que consta no
Processo 21052.068405/2025-76, resolve:
Art. 1º Credenciar sob número BR-SP1080, a empresa ALPHA MARINER
FUMIGATION E CONTROLE DE PRAGAS LTDA, CNPJ 34.956.277/0001-04, localizada na
Avenida Afonso Pena, 263 - Sala 05, Macuco, Santos-SP, para na qualidade de empresa
prestadora de serviços realizar tratamentos fitossanitários com fins quarentenários em
atendimento aos programas e controles oficiais de competência legal do Ministério da
Agricultura e Pecuária, na(s) seguinte(s) modalidade(s): Fumigação com Fosfina em
Porão de Embarcação.
Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos
e Sanidade Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS