PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 141, DE 28 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 141, DE 28 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria n.° 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo
I ao Decreto n.° 12.642, de 1° de outubro de 2025, conforme disposto no artigo 6° da
Instrução Normativa SDA n.° 10, de 3 de março de 2017, no art. 10° da Instrução
Normativa SDA n.° 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo n.°
21042.015472/2026-98, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário
DEYWIS JURINIC DALMASO, inscrita no CRMV-RS sob o número 12.061, para fins de
execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de
Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização
de testes de diagnóstico da brucelose e da tuberculose e participação no processo de
certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina
e bubalina no estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de n.° 24 de 28 de janeiro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA