PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 36, DE 28 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 36, DE 28 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao
Decreto n° 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262, inciso VI, do Regimento Interno
da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n°
561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de
setembro de 1969, na Instrução Normativa n° 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta
no processo SEI 21024.003647/2026-32, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Habilitação concedida pela Portaria nº 39, de
01/08/2024, publicada no Diário Oficial nº 149 de 05/08/2024 - seção 1 para fornecer Guia
de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de suínos no Estado de Mato Grosso do
médico veterinário JUNIO CESAR SANTOS, inscrito no CRMV-MT sob n.º 7375.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON PAULINO DE OLIVEIRA