PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 527, DE 1º DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 527, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 40 e 49 do Decreto nº 12.642, de
1º de outubro de 2025 , tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013, e considerando o processo 21018.001325/2026-38 resolve:
Art. 1º - Cancelar a habilitação da Médica Veterinária Stephanie Endlich Barros
inscrita no CRMV ES nº 4585 - ES para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para aves no
município de Marechal Floriano, para a propriedade relacionada no respectivo processo,
concedida através da Portaria 519, de 9 de abril de 2026, publicada no DOU de de 10 de
abril de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO MARQUINI DA SILVA
Substituto