PORTARIA SENATRAN Nº 355, DE 27 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 355, DE 27 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das
atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de 2022, do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022, da
Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo Administrativo
nº 50000.004893/2026-88, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação,
nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica MGIV INSPEÇÃO VEICULAR LTDA,
inscrita no CNPJ nº 31.351.656/0001-82, situada no Município de Corrego Danta - MG, Rodovia
BR 262, Km 577, Pavilhão 01, Zona Rural, CEP: 38.990-000, para atuar como Instituição Técnica
Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO