PORTARIA SENATRAN Nº 350, DE 25 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 350, DE 25 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de
2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de
2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.008470/2026-37, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica PETRINSVEL PETROLINA
INSPECAO DE SEGURANCA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.150.900/0001-20, situada
no Município de Petrolina - PE, Rod BR-428, 2227, KM 184, Umburucu dos Gatos, CEP:
56.320-700, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO