PORTARIA SENATRAN Nº 330, DE 11 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 330, DE 11 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de
2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de
2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.008339/2026-70, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CACAU INSPECAO
VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.872.369/0001-04, situada no Município de São
Paulo - SP, Av Guilherme Cotching, nº 799, Anexo 789, Vila Maria, CEP: 02.113-011, para
atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO