PORTARIA SAES/MS Nº 4.184, DE 26 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.184, DE 26 DE MAIO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Zerbini,
com sede em São Paulo (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Fundação Zerbini, CNPJ nº 50.644.053/0001-13, com sede em
São Paulo (SP), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no
percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei
Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº
325/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.098631/2024-67.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES