PORTARIA SAES/MS Nº 4.178, DE 25 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.178, DE 25 DE MAIO DE 2026
Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da
Associação Beneficente de Corumbá, com sede em
Corumbá (MS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica reconsiderada a decisão que cancela o Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Beneficente de Corumbá, CNPJ
nº 03.381.498/0001-78, com sede em Corumbá (MS), nos termos da Nota Técnica nº
16/2026-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.089291/2021-31.
Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 3.315, de 2 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 192, de 8 de outubro de 2025,
seção 1, página 116.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES