PORTARIA MDA Nº 87, DE 1º DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MDA Nº 87, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Permuta de Função Comissionada Executiva - FCE e de Cargo Comissionados Executivo - CCE do
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023
e o que consta do Processo nº 55000.009381/2026-21, resolve:
Art. 1º Permutar, no âmbito da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar - SEAB, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE e o Cargo
Comissionado Executivo - CCE:
. .ORIGEM .DESTINO
. .Unidade
imediatamente superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do cargo/função .Denominação
do cargo
. .Departamento de
Cooperativismo, Apoio
à Inclusão Sanitária,
Agroindústria e
Certificação da
Produção Familiar -
DECOOP
.Coordenação-Geral de
Cooperativismo e
Associativismo - COOGEC
.FCE 1.13 .Coordenador-Geral .Departamento de
Apoio à Aquisição e
à Comercialização
da Agricultura
Familiar - DEACAF
.Coordenação-Geral
de Articulação
Federativa e
Sistemas Locais de
Abastecimento
Alimentar - CGAB
.CCE 1.13 .Coordenador-Geral
Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de
que trata o Anexo II do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério.
Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração
tácita do ato, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
FERNANDA MACHIAVELI