PORTARIA CRM-AC Nº 10, DE 20 DE MAIO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, resolve: Art. 1º O valor per capita mensal do auxílio saúde, a ser pago aos servidores efetivos e ocupantes exclusivamente de cargos comissionados no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, passa a ser, respectivamente, de R$ 600,00 (seiscentos reais). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ALAN HUDSON GANUM AREAL
PORTARIA CRM-AC Nº 10, DE 20 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE. Todos os atos de 02/06/2026