PORTARIA CPSP/COMOPNAV/MB Nº 123, DE 1º DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CPSP/COMOPNAV/MB Nº 123, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos
Portos de São Paulo- NPCP/SP
O CAPITÃO DOS PORTOS DE SÃO PAULO, em cumprimento ao Decreto no 10.139, de
28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos
inferiores a Decreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de
21 de fevereiro de 2022 e pela Portaria nº 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018, resolve:
Artigo 1º - Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos de São Paulo -
NPCP/SP, que a esta acompanham. Esta alteração é denominada - NPCP/SP(3ºrevisão) Mod. 2.
Artigo 2º - Fica revogada a Portaria nº 113 de 23 de abril de 2026.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor em 01 de junho de 2026.
A Portaria está disponível em: https://www.marinha.mil.br/cpsp/portaria.
CMG LEANDRO GOMES MENDES