PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 10, DE 29 DE MAIO DE 2026

PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 10, DE 29 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS,
CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no
uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março de 2026,
Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026 e tendo em vista o disposto no inciso III do art.
4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art.
26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.669621/2025-84, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de HOUSTON
SPECIALTY INSURANCE COMPANY, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis do
Estado do Texas, Estados Unidos da América, cadastrada junto à SUSEP como resseguradora
eventual, nos termos da Portaria DIORE/SUSEP nº 32, de 18 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JONAS DOS SANTOS SOUSA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA ATA Nº 968 DA REUNIÃO ORDINÁRIA
RALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2026
I - Data, horário e local: 18 de maio de 2026, às 14h30 (quatorze horas e trinta
minutos), na Sala de Reuniões dos Conselhos, no 21º andar do Edifício Matriz I da Caixa
Econômica Federal, localizado em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes 3/4.
(...) III - Composição: Senhoras Conselheiras ISADORA MARIA BELEM ROCHA CARTAXO
ARRUDA, Presidente, RAQUEL NADAL CESAR GONÇALVES, por videoconferência, e os
Senhores Conselheiros CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES, por videoconferência, DANIEL
CARDOSO LEAL, FRANCISCO PETROS OLIVEIRA LIMA PAPATHANASIADIS, JOSÉ LUIZ
TREVISAN RIBEIRO, Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD), por videoconferência,
PEDRO LUIZ COSTA CAVALCANTE JÚNIOR, e SANDRO JARDEL POMPEU DE BRITO. (...) VII -
Os membros do Conselho de Administração apreciaram as matérias constantes da pauta,
conforme a seguir: (...) d) Proposta de eleição de Diretor Executivo e Vice-Presidentes da
Caixa Econômica Federal (...) O Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal
elegeu para exercerem o cargo de Diretor Executivo e Vice-Presidente da Caixa Econômica
Federal, como membros da Diretoria Executiva, a partir da data da posse, com prazo de
gestão até abril de 2028, os seguintes senhores: i) Saulo Farhat Paiva, brasileiro, divorciado,
economiário, inscrito no CPF nº 175.xxx.xxx-98, (...) com endereço comercial no Setor
Bancário Sul (SBS) Quadra 4, Lotes 3/4 - 20º andar - CEP 70.070-140 (...) em Brasília/DF,
para o exercício do cargo de Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, para a Diretoria
Executiva Negócios de Atacado (DENAT), em recondução, no âmbito da vice-Presidência
Negócios de Atacado (VINAT); ii) Alexandre Gonçalves de Amorim, brasileiro, casado em
regime de separação total de bens, sociólogo, inscrito no CPF nº 144.xxx.xxx-89, (...) com
endereço comercial no Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 4, Lotes 3/4 - 20º andar - CEP
70.070-140, Brasília/DF, para o exercício do cargo de Vice-Presidente da Caixa Econômica
Federal, para a Vice-Presidência Pessoas (VIPES), em cargo vago; e iii) Anderson Aorivan da
Cunha Possa, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, economiário,
inscrito no CPF nº 719.xxx.xxx-87, (...) com endereço comercial no Setor Bancário Sul (SBS)
Quadra 4, Lotes 3/4 - 20º andar - CEP 70.070-140, ambos em Brasília/DF, para o exercício
do cargo de Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, para a Vice-Presidência Logística,
Operações e Segurança (VILOS), em recondução. (...) (...) VIII - Encerramento: nada mais
havendo a tratar, eu, Grazyelle Bessa Prego, Secretária Geral, lavrei a presente Ata, que vai
assinada pela Senhora Presidente e pelos Conselheiros votantes. Assinaturas: Isadora Maria
Belem Rocha Cartaxo Arruda, Carlos Antônio Vieira Fernandes, Daniel Cardoso Leal,
Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, José Luiz Trevisan Ribeiro, Pedro Luiz Costa
Cavalcante, Raquel Nadal Cesar Gonçalves, e Sandro Jardel Pompeu de Brito. Este
documento é parte transcrita do original. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do
Distrito Federal certificou o registro sob o nº 3078338 em 28/05/2026.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHOS
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR FECOMERCIO TO, CNPJ:
37.344.793/0001-76, vinculada à AC INSTITUTO FENACON. Processo nº
00100.001442/2026-92.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR SESCON SUDOESTE - GO, CNPJ:
02.437.226/0001-80, vinculada à AC INSTITUTO FENACON. Processo nº
00100.001436/2026-35.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR BIZCONSULT INFORMÁTICA,
CNPJ: 09.413.307/0001-99, vinculada à AC SYNGULARID MÚLTIPLA. Processo nº
00100.001431/2026-11.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor