PORTARIA CG-FNRB/MMA Nº 1.695, DE 29 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA CG-FNRB/MMA Nº 1.695, DE 29 DE MAIO DE 2026
Homologa o Resultado Final da 2ª Edição do Prêmio das Organizações Guardiãs da
Sociobiodiversidade regido pelo Edital FNRB Nº 2/2025.
A PRESIDENTA DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL PARA A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS - CG-FNRB, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no
artigo 30 da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e nos artigos 96 e 97 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e nos incisos VI e VII, do artigo 35, do Decreto nº 12.254,
de 19 de novembro de 2024, e considerando o disposto no Edital FNRB Nº 2/2025 e suas alterações, e o que consta do processo nº 02000.010625/2025-71, resolve:
Art. 1º Fica homologado e divulgado o Resultado Final da 2ª Edição do Prêmio das Organizações Guardiãs da Sociobiodiversidade regido pelo Edital FNRB Nº 2/2025, na
forma dos Anexos I a IV.
Art. 2º As organizações classificadas nas seguintes posições de cada segmento tiveram as propostas contempladas e receberão prêmio no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais), nos termos dos itens 4.1 e 4.2 do Edital FNRB Nº 2/2025:
I - segmento indígena: 13 primeiras;
II - segmento quilombola: 12 primeiras;
III - segmento agricultores tradicionais: 12 primeiras; e
IV - segmento povos e comunidades tradicionais: 13 primeiras.
Parágrafo único. Em caso de desistência ou impossibilidade de recebimento do prêmio, serão adotadas as providências previstas no item 9.10 do Edital FNRB nº
2/2025.
Art. 3º Esta Portaria MMA entra em vigor na data de sua publicação.
CARINA PIMENTA