PORTARIA Nº 2.615, DE 29 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 2.615, DE 29 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO TOCANTINS no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno / DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro
de 2020, publicada no D.O.U. de 19/11/2020, resolve:
RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência SEI nº
24936897, DECLARANDO a Situação de Emergência no km 805,37 da Rodovia Federal BR-
010/TO, referente às condições estruturais inadequadas da Ponte sobre o Rio Tauá, em
razão das manifestações patológicas observadas nesta estrutura, conforme apresentado no
Relatório Inspeção Extraordinária de Emergência SEI nº 24923628, nos termos definidos no
Processo Administrativo nº 50623.001066/2026-13.
LUIZ ANTÔNIO EHRET GARCIA