PORTARIA Nº 1.882, DE 29 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.882, DE 29 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Pernambuco -
SR(03)PE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo nº 54000.094101/2025-29 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria INCRA/SR-03/Nº 30, de 14 de dezembro de
2001, publicada no D.O.U nº 245, Seção 1, página 101, de 27 de dezembro de 2001,
que criou o Projeto de Assentamento Cachoeira, código SIPRA PE0088000, localizado no
município de Ipojuca, no estado de Pernambuco;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Cachoeira, a base
cartográfica da SR(03)PE e a Nota Técnica nº 2291/2026/SR(03)PE-T2/SR(03)PE-
T/SR(03)PE/INCRA (28375368); resolve:
Art. 1º Retificar o município de localização denominado "Escada" constante
na Portaria INCRA/SR(03)PE/Nº 30, de 14 de dezembro de 2001, publicada no Diário
Oficial da União nº 245, de 27 de dezembro de 2001, na Seção 01, página 101, que
criou o Projeto de Assentamento Cachoeira, código SIPRA PE0088000, para o município
de "Ipojuca", no estado de Pernambuco.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI