PORTARIA Nº 1.859, DE 1º DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.859, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Reconhece situação de emergência em municípios do
Estado de Roraima.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando o Decreto nº 40.800, de
28 de maio de 2026, do Governo do Estado de Roraima, e as demais informações constantes no
processo nº 59051.047429/2026-55, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Chuvas Intensas, COBRADE: 1.3.2.1.4, a
situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.
. .Nº .MUNICÍPIOS
. .01 .Bonfim
. .02 .Uiramutã
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS
E SEGURANÇA DE BARRAGENS
ATOS DE 29 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da
Resolução ANA nº 242, de 24/2/2025 e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e
considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 2010, o Decreto nº 11.310, de
2022, a Resolução CNRH nº 241, de 10/9/2024, e as Resoluções ANA nº 265, de 4/9/2025
e nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar o Ato de Classificação de Barragens quanto ao
Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume a:
Nº 46 - Agropecuária AKS Ltda., Barragem Fazenda Riacho do Urucum, código SNISB 20861,
em fase de operação, município de Corumbá/MS.
Nº 47 - Gilberto Bento Correa, Barragem Fazenda Santa Cruz, código SNISB 20942, em fase
de operação, município de Pedro Canário/ES.
Nº 48 - Camila Rodrigues Khouri, Barragem Soleira Nova Conquista, código SNISB 32392,
em fase de operação, município de Encruzilhada/BA.
Nº 49 - Amauri Muller, Barragem Fazenda Fischer, código SNISB 22222, em fase de
operação, município de Iguatemi/MS.
Nº 50 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, Barragem
Fazenda Vargem Grande, código SNISB 20902, em fase de operação, município de
Itacarambi/MG.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.
ALAN VAZ LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 28 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos
do artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024, e da
Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu revogar a outorga de:
Nº 919 - AREAL RM DE VARGINHA LTDA, rio Sapucaí, município de Elói Mendes/MG,
mineração, código da interferência 3678.
Nº 920 - AREAL RM DE VARGINHA LTDA, rio Sapucaí, município de Elói Mendes/MG,
mineração, código da interferência 3759.
Nº 921 - AREAL RM DE VARGINHA LTDA, rio Sapucaí, município de Paraguaçu/MG,
mineração, código da interferência 3825.
O inteiro teor das Revogações, bem como as demais informações pertinentes,
está disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 28 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da
Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, resolveu emitir os indeferimentos de outorgas de direito de uso de recursos
hídricos a:
Nº 922 - DIVINO ANTONIO BRANQUINHO, rio das Almas, município de Rianápolis/GO,
aquicultura.
Nº 923 - JOAO BATISTA DE PINHEIRO, rio Pardo, município de Berizal/MG, irrigação.
Nº 924 - JOAO BATISTA DE PINHEIRO, rio Pardo, município de Berizal/MG, irrigação.
Nº 925 - WEDSON QUEIROZ DOS SANTOS, rio Pardo, município de Berizal/MG, irrigação.
Nº 926 - CARLOS HUMBERTO MORAES, rio Pardo, município de Rio Pardo de Minas/MG, irrigação.
Nº 927 - VILSON DOS REIS RESENDE, rio Pardo, município de São João do Paraíso/MG, irrigação.
Nº 928 - RONALDO MORAIS PENA, rio Pardo, município de Indaiabira/MG, irrigação.
Nº 929 - RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA, rio Pardo, município de
Indaiabira/MG, irrigação.
Nº 930 - SHEYZA SERVICOS DE APOIO LTDA, rio Pardo, município de Indaiabira/MG, irrigação.
Nº 931 - DENERVAL GERMANO DA CRUZ, rio Pardo, município de Berizal/MG, irrigação.
O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS