MOÇÃO MINC Nº 1, DE 1º DE JUNHO DE 2026

MOÇÃO MINC Nº 1, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL, em plenária de sua 45ª
Reunião Ordinária, realizada em 1º e 2 de maio de 2026, no uso da atribuição prevista
no art. 18, inciso III, de seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria SECULT/MTUR
nº 38, de 24 de agosto de 2021, aprova a seguinte moção:
Por meio desta Moção, o Conselho manifesta aplausos e reconhecimento
público aos fazedores e às fazedoras de cultura abaixo relacionados(as), pela relevante
contribuição ao fortalecimento da cultura brasileira, especialmente nos territórios,
comunidades e contextos locais onde atuam.
Esses(as) agentes culturais desempenham papel fundamental na preservação
das tradições, valorização das identidades, promoção da diversidade cultural e garantia
do acesso à cultura, muitas vezes em condições adversas e com recursos limitados,
mas com profundo compromisso social e coletivo.
Ao manterem vivas as expressões culturais, os saberes populares, as práticas
artísticas e as manifestações tradicionais, contribuem diretamente para a construção de
uma sociedade mais democrática, inclusiva e plural, reafirmando a cultura como direito
e como dimensão essencial do desenvolvimento humano.
Esta Moção destaca ainda o papel estratégico desses(as) trabalhadores(as)
da cultura na consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), sendo protagonistas
na base, nos territórios e nas comunidades, onde a cultura efetivamente acontece e
se reinventa cotidianamente.
Diante do exposto, o Conselho Nacional de Política Cultural registra seus
aplausos aos(às) seguintes fazedores e fazedoras de cultura:
1. Alex Gonçalves de Sousa
2. Álvaro Gomes Pacheco
3. Ana Neres Pessoa
4. Ancomarcio Saúde
5. Antonio Barreto Dantas Júnior
6. Antonio Francisco do Rosário
7. Antonio Vale dos Santos
8. Aragonez de Souza Oliveira
9. Ari Cleber de Oliveira Barreto
10. Armando José da Silva
11. Associação de Mulheres Artesãs Limacampenses (Lima Campos/MA)
12. Associação dos Artistas de Pedreiras (Assadepe) (Pedreiras/MA)
13. Aurélio Vale
14. Banda Barbas de Noé (Pedreiras/MA)
15. Berenice Gomes da Silva
16. Boi Brilho da Noite (Trizidela do Vale/MA)
17. Bruno Morato
18. Buenão
19. Bumba Boi Luar (Trizidela do Vale/MA)
20. Caetana (Conselheira Regional de Cultura - CRC)
21. Carlos André Dias de Oliveira
22. Carlos Paula Pereira de Oliveira
23. Carmelina
24. Centenário do poeta Thiago de Mello (in memoriam)
25. Centro de Recuperação Santa Maria Madalena/Cresmam. Pedreiras
MA
26. Cidinha Tricta
27. Clayton (Conselheiro Regional de Cultura - CRC)
28. Cleiber (CRC)
29. Cledidiomar (CRC)
30. Coletivo Arte na Mesa (Pedreiras/MA)
31. Coletivo Cultura na Feira (Pedreiras/MA)
32. Coletivo Folia de Reis (Pedreiras/MA)
33. Correio do Sertão (Morro do Chapéu/BA)
34. Cosme Silva
35. CRC Estrutural, Batira (CRC)
36. Cristóvão Gomes de Cerqueira
37. Daniele Braga Dinelli
38. Darlan Pereira Fernandes
39. Dito Leiteiro
40. Edivaldo de Sousa dos Santos
41. Edson Vasconcelos de Oliveira
42. Elizângela da Silva Guimarães
43. Elson dos Teclados
44. Eric Nascimento Dos Santos
45. Erica Taveira (CRC)
46. Escola de Samba Cadetes do Samba (Pedreiras/MA)
47. Esmeraldino do Congonhal
48. Eugênio Gomes Cerqueira
49. Eugênio Rodrigues dos Santos
50. Felipe dos Anjos Rocha
51. Filemon de Carvalho Krause
52. Francisca Corrente (Madrinha e Memória Viva das encantarias da Vila Céu do Mapa)
53. Francisco das Chagas Silva
54. Francisco Gomes dos Santos
55. Francisco Hilton Veras
56. Francisco Lindomar da Silva Gomes Júnior
57. Francisnaldo Silva de Souza
58. Francinaldo Rodrigues Guimarães
59. Frederico Duarte Bartz
60. Gonçalo Carmo dos Anjos
61. Grupo de Capoeira Renascer do Amanhã (Pedreiras/MA)
62. Grupo de Teatro Paixão de Cristo (Pedreiras/MA)
63. Grupo Maneiro Pau do Povoado Lagoa Dantas (Esperantinópolis/MA)
64. Grupo Reisado do Povoado Igarana (Esperantinópolis/MA)
65. Ildete (CRC)
66. Instituto de desenvolvimento cultural (IDC - Barreirinha)
67. Iris (CRC)
68. Isabel Casimira (Rainha Belinha e Rainha Congo do Estado de Minas Gerais)
69. Ivaneide Vital Dias Santana
70. Jackson Ferreira da Silva
71. Jaime Pinheiro
72. Jaqueline Lemos
73. Jilmar Marques das Neves
74. João Carlos Coelho Diniz
75. Joaquim Grigorio Cantanhede Neto
76. José Carlos dos Santos
77. José Franco Alves Bispo
78. José Mariano Carvalho
79. José Rosa de Brito
80. Josivan Pereira Almeida
81. Josué Pereira
82. Juciano Santos Teles de Lima
83. Julio Cleto
84. Juninho Violeiro
85. Kátia Regina Dias
86. Keitinho (Gestor de Cultura)
87. Laênio Alves da Silva
88. Leandro da Silva Alves
89. Leandro Evangelista da Silva
90. Leônidas Oliveira
91. Luana de Oliveira Santos
92. Lucas Silva de Brito Batista
93. Lucielson Alves de Oliveira
94. Luizete Santos Morais Araújo
95. Mãe Francis (CRC)
96. Mãe Maria
97. Mãe Sueli (CRC)
98. Manuel Santana
99. Marcelo Sousa da Cruz
100. Marcha Mundial das Mulheres Maranhão
101. Margareth Vieira
102. Maria das Neves Oliveira e Silva
103. Maria do Carmo Mattos Dantas Santos
104. Maria do Socorro Menezes
105. Maria do Socorro Pereira Sousa
106. Maria Elayne Medeiros Firme
107. Maria Jesus dos Santos Macedo
108. Maria Luiza Marcelino (Quilombo Nasmatê de Ubá)
109. Maria Margea Jansen Bezerra
110. Maria Nezilda Oliveira Lima
111. Maria Zélia (CRC)
112. Martineli (CRC)
113. Mauricio Monteiro
114. Mestre Labroc
115. Mestre Leopoldo Viana
116. Mestre Luiz Viana
117. Mestre Manoelzinho Capoeira
118. Mestre Zizinho da Banda de Congo Nossa Senhora do Rosário de Paula Cândido
119. Mingo Jacob
120. MPMGuaraniMile
121. Murilo Santos Santana
122. Nathan Rocha da Silva
123. Nicolino Conceição dos Santos
124. Nilson Guimarães
125. Noedson Valois
126. Pastorinhas filhas de Judá
127. Paulo Felizardo
128. Ponto de cultura CDC de Nova Conquista
129. Quadrilha Junina Asa Branca (Pedreiras/MA)
130. Quadrilha Junina Bagaceira da Alegria (Pedreiras/MA)
131. Quadrilha Junina Os Matutos do Sertão (Trizidela do Vale/MA)
132. Quadrilha Os Caipiras na Roça de Barreirinha
133. Raimunda Gama
134. Raimundo Nonato Matos da Silva
135. Ricardo Grion
136. Roberto Francisco de Oliveira Leite
137. CRC Riacho Fundo ll, Sandra (CRC)
138. Sarah Goes da Silva
139. Sebastião Ambrósio Jerônimo
140. Seu Delson
141. Sirlene Jesus Santos Azevedo
142. Sociedade Filarmônica Lira Morrense (Morro do Chapéu/BA)
143. Sociedade Filarmônica Minerva (Morro do Chapéu/BA)
144. Tenda de Umbanda São Francisco (Trizidela do Vale/MA)
145. Tenda de Umbanda São Jorge (Lima Campos/MA)
146. Tenda Espírita de Umbanda Nossa Senhora de Fátima (Comunidade
Quilombola Santo Antônio dos Sardinhas, Lima Campos/MA)
147. Tenda Espírita de Umbanda Santa Bárbara (Comunidade Quilombola
Morada Nova, Lima Campos/MA)
148. Tenda Espírita de Umbanda Santo Antônio (Pedreiras/MA)
149. Terezinha Pinto
150. Vagno Pereira de Oliveira
151. Vari Vati - Morubo
152. Veralucia Dias Sousa
153. ViniciusMacLove
154. Vitória Carolina Abreu
155. Wescley Brito
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
RECOMENDAÇÕES MINC DE 1º DE JUNHO DE 2026
O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL, em plenária de sua 45ª Reunião
Ordinária, realizada em 1° e 2 de maio de 2026, no uso da atribuição prevista no art. 18, inciso
II, de seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria SECULT/MTUR nº 38, de 24 de agosto de
2021, e em reconhecimento ao processo de mobilização do I Fórum de Conselheiros
Municipais de Cultura e Ativistas de Minas Gerais, aprova as seguintes recomendações:
Nº 1 - O I Fórum de Conselheiros Municipais de Cultura e Ativistas de Minas
Gerais envolveu mais de 90 ativistas e conselheiros das 13 regiões que integram os
853 municípios mineiros e consolidou uma articulação institucional entre a Sociedade
Civil organizada, poderes públicos, instâncias de gestão e órgãos de controle,
resultando em um diagnóstico técnico-político com solicitações emergenciais ao
Ministério da Cultura e ao CNPC, já entregue formalmente à Secretaria dos Comitês de
Cultura.
Diante da relevância desta experiência para a consolidação do Sistema
Nacional de Cultura (SNC), este Plenário reconhece a articulação mineira como uma
referência nacional de cooperação interfederativa e indica que o CNPC e o Fórum
Nacional de Conselhos Estaduais de Cultura (ConEcta) sejam os articuladores e fios
condutores para replicar esta tecnologia de governança em todo o território
brasileiro.
Recomenda-se que o Ministério da Cultura incorpore as diretrizes deste
fórum em suas políticas de fomento e formação, tratando a institucionalização dos
sistemas locais como prioridade estratégica.
Por fim, determina-se que o acompanhamento deste processo seja pauta
periódica obrigatória na agenda deliberativa do próximo mandato deste Conselho,
assegurando que o fortalecimento da gestão cultural democrática e a integração
orçamentária sejam compromissos permanentes desta instituição para o
desenvolvimento da cultura em todos os municípios brasileiros.
Nº 2 - O Plenário manifesta apoio irrestrito à continuidade e periodicidade
anual dos seguintes prêmios federais de cultura:
I - PRÊMIO CULTURAS POPULARES
Instituído em 2007, com as seguintes edições realizadas:
- 2007 (Edição Mestre Duda - 100 Anos de Frevo)
- 2008 (Edição Mestre Humberto de Maracanã)
- 2009 (Edição Mestra Dona Izabel)
- 2012 (Edição 100 Anos de Mazzaropi)
- 2017 (Edição Leandro Gomes de Barros)
- 2018 (Edição Selma do Coco)
- 2019 (Edição Teixeirinha)
- 2023 (Edição Mestre Lucindo, no âmbito do Edital Cultura Viva)
II - PRÊMIO PONTOS DE MEMÓRIA
Instituído em 2011, com as seguintes edições realizadas:
- 2011 (1º Prêmio)
- 2012 (2º Prêmio)
- 2014 (3º Prêmio)
- 2023 (Edição Helena Quadros)
III - PRÊMIO CULTURAS INDÍGENAS
Instituído em 2005, com as seguintes edições realizadas:
- 2006 (1º Prêmio)
- 2007 (Edição Xicão Xukuru)
- 2023 (Edição Vovó Bernaldina, no âmbito do Edital Cultura Viva)
IV - PRÊMIO CULTURAS AFRO-BRASILEIRAS
Realizado em 2014.
Os prêmios acima elencados representam reconhecimento federal direto a
mestres, mestras, coletivos, organizações e comunidades que preservam e transmitem
saberes tradicionais, memórias históricas e identidades culturais fundamentais para a
diversidade brasileira. São políticas públicas resultantes de processos de participação
social, presentes em conferências e planos de cultura e conquistadas por meio do
diálogo e da participação social.
Embora a Política Nacional de Aldir Blanc (PNAB) represente o maior avanço
no fomento à cultura, não substitui a especificidade dessas premiações, que
reconhecem, pelo ente federal, mestres e agentes culturais, fomentam, mapeiam, além
de, em algumas situações, representarem o unico possível fomento público, onde
estados e municípios não fomentam tais segmentos.
Requer-se a manutenção e a ampliação dos prêmios mencionados como
políticas permanentes do Ministério da Cultura, garantindo editais regulares, orçamento
próprio e participação social em suas definições.
Nº 3 - O Plenário manifesta apoio irrestrito à aprovação imediata da Lei de
Mestres e Mestras da Cultura Popular (PL 1176/2011), em tramitação há 14 anos no
Congresso Nacional.
I - CONTEXTO
O PL 1176/2011 institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres
e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares, propondo reconhecimento,
auxílio financeiro e inserção de mestres e mestras na educação.
A Lei de Mestres constitui a Meta 4 do Plano Nacional de Cultura (PNC),
que prevê três indicadores fundamentais:
1. Marco legal de proteção dos conhecimentos tradicionais aprovado
2. Inserção dos saberes populares na educação formal
3. Benefício financeiro a mestres e mestras aprovado e regulamentado
II - JUSTIFICATIVA
A aprovação é imperativa porque:
a) Cumpre o compromisso do Estado: Após 14 anos de tramitação.
b) A lei é resultado da participação social.
c) Garante dignidade: Reconhece formalmente mestres e mestras como
trabalhadores da cultura, assegurando condições de sobrevivência e transmissão
intergeracional de saberes.
III - REQUERIMENTOS
Requer-se ao Ministério da Cultura e ao Governo Federal:
1. Priorizar o PL 1176/2011 como pauta urgente;
2. Articular mobilização junto às lideranças parlamentares para votação imediata;
3. Garantir a implementação do programa após aprovação, com orçamento
próprio e gestão participativa;
4. Elaborar o marco legal de proteção dos conhecimentos tradicionais;
5. Restabelecer e ampliar o apoio ao Programa Encontro de Saberes para
inserção dos saberes populares na educação formal.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA