INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 740, DE 29 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Este Anexo detalha os critérios para os testes em produção relativos ao
compartilhamento de serviço otimizado de iniciação de transação de pagamento com
compartilhamento de dados (jornada otimizada) no Open Finance, conforme o papel
desempenhado pelas instituições participantes, seja como instituição detentora de conta
e transmissora de dados ou como instituição iniciadora de transação de pagamento e
receptora de dados.
Os testes em produção devem estar de acordo com a regulamentação do
Banco Central do Brasil e com a política de testes em produção da Estrutura de
Governança do Open Finance.
1. Critérios gerais
Com vistas a garantir a adequada qualidade dos testes em produção, a
Estrutura de Governança do Open Finance deve avaliar o cumprimento dos requisitos
dispostos neste Anexo pelas instituições participantes dos testes em produção da jornada
otimizada.
Essa avaliação deve ser realizada nos pontos de controle a serem realizados
nas seguintes datas:
I - 8 de maio de 2026;
II - 22 de maio de 2026;
III - 5 de junho de 2026; e
IV - 22 de junho de 2026
1.1 Integração com ferramentas
As instituições participantes dos testes em produção da jornada otimizada
precisam garantir a adequada integração com a plataforma de coleta de métricas (PCM)
e ter 95% ou mais de chamadas pareadas com status "PAIRED" e 100% de dados
adicionais (additionalInfos) reportados para acompanhamento relativos aos produtos
Transferências Inteligentes e compartilhamento do serviço de iniciação de transação de
pagamento sem redirecionamento (jornada sem redirecionamento), bem como para
acompanhamento dos consentimentos para compartilhamento de dados (API
Consentimentos).
As instituições participantes dos testes em produção da jornada otimizada
devem garantir adequada qualidade das informações reportadas à PCM.
Nenhum ticket de qualidade da PCM relacionado a pagamentos deve estar em
aberto nos pontos de controle definidos na seção 1.
1.2 Comportamento bilateral
As instituições participantes dos testes em produção da jornada otimizada
devem garantir que nenhum ticket bilateral relacionado aos testes esteja em aberto
durante os pontos de controle definidos na seção 1.
2. Critérios específicos
2.1 Engajamento
O engajamento das instituições participantes dos testes em produção da
jornada otimizada é etapa fundamental para testar sua maturidade. Dessa forma, as
instituições precisam garantir quantidade mínima de volumetria de criação de
consentimentos e de liquidação de pagamentos para cada um dos produtos testados na
jornada otimizada e os dados referentes a esses consentimentos e pagamentos precisam
ser identificados por meio da PCM.
De forma a garantir que a quantidade mínima total de volumetria de criação
de consentimentos e de liquidação de pagamentos será atingida, haverá acompanhamento
intermediário da volumetria de acordo com os pontos de controle definidos na seção 1,
nos percentuais de 30, 50, 80 e 100, respectivamente.
2.1.1 Instituições detentoras de conta e transmissoras de dados
As instituições detentoras de conta e transmissoras de dados devem garantir
que, no mínimo:
I - cem consentimentos de Transferências Inteligentes sejam autorizados,
sendo que ao menos vinte sejam referentes a pessoas jurídicas, quando aplicável;
II - cem vínculos de conta (jornada sem redirecionamento) sejam autorizados,
sendo que ao menos vinte sejam referentes a pessoas jurídicas, quando aplicável;
III - quarenta pagamentos de Transferências Inteligentes sejam liquidados,
sendo que ao menos dez sejam referentes a pessoas jurídicas, quando aplicável; e
IV - quarenta pagamentos de jornada sem redirecionamento sejam liquidados,
sendo que ao menos dez sejam referentes a pessoas jurídicas, quando aplicável.
As instituições de que trata esta subseção devem garantir que seja:
I - autorizado um consentimento e que seja liquidado um pagamento referente
a Transferências Inteligentes, com ao menos 50% das instituições iniciadoras de transação
de pagamento e receptoras de dados participantes dos testes em produção da jornada
otimizada; e
II - autorizado um vínculo de conta e que seja liquidado um pagamento
referente à jornada sem redirecionamento, com ao menos 50% das instituições iniciadoras
de transação de pagamento e receptoras de dados participantes dos testes em produção
da jornada otimizada.
2.1.2 Instituições iniciadoras de transação de pagamento e receptoras de
dados
As instituições iniciadoras de transação de pagamento e receptoras de dados
devem garantir que, no mínimo:
I - cem consentimentos de Transferências Inteligentes sejam autorizados,
sendo que ao menos vinte sejam referentes a pessoas jurídicas, quando aplicável;
II - cem vínculos de conta (jornada sem redirecionamento) sejam autorizados,
sendo que ao menos vinte sejam referentes a pessoas jurídicas, quando aplicável;
III - quarenta pagamentos de Transferências Inteligentes sejam liquidados,
sendo que ao menos dez sejam referentes a pessoas jurídicas, quando aplicável; e
IV - quarenta pagamentos de jornada sem redirecionamento sejam liquidados,
sendo que ao menos vinte pagamentos sejam pagamentos imediatos e dez pagamentos
sejam referentes a pessoas jurídicas, quando aplicável.
As instituições de que trata esta subseção devem garantir que seja:
I - autorizado um consentimento e que seja liquidado um pagamento referente
a Transferências Inteligentes com:
a) ao menos 50% das instituições detentoras de contas participantes dos testes
em produção da jornada otimizada; e
b) todas as principais marcas das instituições detentoras de conta relacionadas
no Anexo II; e
II - autorizado um vínculo de conta e que seja liquidado um pagamento
referente à jornada sem redirecionamento com:
a) ao menos 50% das instituições detentoras de contas participantes dos testes
em produção da jornada otimizada; e
b) todas as principais marcas das instituições detentoras de conta, conforme
definição no Anexo II.
2.2 Comportamento funcional e de segurança
As instituições detentoras de conta e transmissoras de dados devem realizar
testes funcionais e de segurança, devendo obter sucesso em todos os testes da
ferramenta de validação em produção (FVP) Manual, por servidor, para usuários pessoas
natural e jurídica, quando aplicável:
I - para Transferências Inteligentes, em cinco testes de curta duração;
II - para jornada sem redirecionamento, em cinco testes de curta duração; e
III - para outros cenários, em três testes de curta duração.
As instituições nas quais o fornecedor da Estrutura de Governança do Open
Finance não possui conta são responsáveis pela própria obtenção de sucesso. As demais
instituições terão seus testes executados pelo fornecedor contratado.
Os testes serão executados variando os ambientes entre mobile Android,
mobile IOS e desktop.
Tendo em vista o estabelecido no art. 5º, e considerando que, conforme a
Resolução BCB nº 463, de 22 de abril de 2025, os prazos máximos para atendimento dos
tickets relacionados aos testes em produção da jornada otimizada podem ser reduzidos
pelo Banco Central do Brasil, deve ser atribuído o prazo máximo de dois dias úteis para
atendimento dos tickets gerados no escopo desta subseção.
2.3 Implementação de jornada
A implementação da jornada de acordo com o definido na regulamentação e
no Guia de Experiência do Usuário do Open Finance é aspecto fundamental para que se
garanta padronização na experiência do cliente nas diferentes instituições participantes.
Para avaliar o grau de aderência das instituições participantes dos testes em
produção da jornada otimizada, a Estrutura de Governança do Open Finance aplicará
questionário baseado no Guia de Experiência do Usuário vigente.
2.3.1 Instituições detentoras de conta e transmissoras de dados
Os testes serão realizados via mobile, com usuários pessoa natural, nas
principais marcas das instituições de que trata esta subseção relacionadas no Anexo II,
relativos aos seguintes cenários:
I - criação e cancelamento de consentimento de Transferências Inteligentes; e
II - criação, edição e cancelamento de consentimento de jornada sem
redirecionamento.
2.3.2 Instituições iniciadoras de transação de pagamento e receptoras de dados
Os testes serão divididos em dois grupos da seguinte forma:
I - teste 1: realizado via mobile com usuários pessoa natural; e
II - teste 2: realizado preferencialmente via desktop com usuários pessoa
jurídica, quando aplicável.
As instituições de que trata esta subseção devem obter sucesso:
I - na criação e cancelamento do consentimento de pagamento atrelado a
Transferências Inteligentes (teste 1);
II - na criação e cancelamento do consentimento de dados atrelado a
Transferências Inteligentes (teste 2);
III - na criação, edição e cancelamento do vínculo de contas de atrelado à
jornada sem redirecionamento (teste 1); e
IV - na criação e cancelamento do consentimento de dados atrelado à jornada
sem redirecionamento (teste 2).
ANEXO II
As instituições detentoras de conta e suas principais marcas, referenciadas no
Anexo I, são as seguintes:
I - Banco do Brasil (marca "Banco do Brasil" para clientes pessoa natural e
pessoa jurídica);
II - Banco PAN (marca "Banco PAN" para clientes pessoa natural);
III - Bradesco (marca "Bradesco Pessoa Física" para clientes pessoa natural e
marca "Bradesco Pessoa Jurídica" para clientes pessoa jurídica);
IV - BTG Pactual (marca "BTG Banking" para clientes pessoa natural e marca
"BTG Empresas" para clientes pessoa jurídica);
V - C6 (marca "C6 Bank" para clientes pessoa natural e pessoa jurídica);
VI - Caixa Econômica Federal (marca "CAIXA" para clientes pessoa natural e
pessoa jurídica);
VII - Digio (marca "Banco Digio" para clientes pessoa natural);
VIII - Itaú (marca "Itaú" para clientes pessoa natural e marca "Itaú Empresas"
para clientes pessoa jurídica);
IX - Mercado Pago (marca "Mercado Pago" para clientes pessoa natural e
pessoa jurídica);
X - Neon Pagamentos (marca "Neon" para clientes pessoa natural);
XI - Nu Pagamentos (marca "Nubank" para clientes pessoa natural e pessoa
jurídica);
XII - Pagseguro (marca "PagBank" para clientes pessoa natural e pessoa
jurídica);
XIII - PicPay (marca "PicPay" para clientes pessoa natural e marca "PicPay
Negócios" para clientes pessoa jurídica);
XIV - Santander (marca "Banco Santander Pessoa Física" para clientes pessoa
natural e marca "Banco Santander Pessoa Jurídica" para clientes pessoa jurídica);
XV - Sicredi (marca "Sicredi" para clientes pessoa natural e pessoa jurídica); e
XVI - Sicoob (marca "Sicoob" para clientes pessoa natural e pessoa jurídica).