DESPACHO Nº 4, DE 1º DE JUNHO DE 2026 A COORDENADORA DA INSTÂNCIA NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA, no uso das atribuições que lhe conferem art. 7º, inciso IV; o art. 12, inciso V, e o art. 41 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução do Colegiado da Inaep - RCI nº 01, publicada em 2 de abril de 2026, resolve, ad referendum, prorrogar por 30 (trinta) dias, até 2 de julho de 2026, o prazo para apresentação de críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução do Colegiado da Inaep que dispõe sobre a nova regulamentação de biobancos de material biológico humano e de informações a eles associadas, objeto da Consulta Pública nº 01, de 1° de abril de 2026 , publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2026 , Seção 1, pág. 119. MEIRUZE SOUSA FREITAS
DESPACHO Nº 4, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério da Saúde — INSTÂNCIA NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA. Todos os atos de 02/06/2026