DESPACHO Nº 1.952, DE 28 DE MAIO DE 2026

DESPACHO Nº 1.952, DE 28 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos inciso VI
do art. 1º da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, tendo em vista a Resolução
Normativa nº 1.071, de 29 de agosto de 2023, e no que consta do Processo nº
48500.902344/2008-12, com base nos pedidos SEI nº 48500.014424/2026-94 e
48500.015091/2026-11, decide:
(i) revogar o artigo 2º da Resolução Autorizativa nº 5.054, de 3 de fevereiro de
2015, o artigo 2º da Resolução Autorizativa nº 5.799, de 26 de abril de 2016, e o item (iii)
do Despacho nº 3.014, de 28 de setembro de 2021, que tratam do sistema de transmissão
de interesse restrito da Central Geradora Termelétrica - UTE Bom Sucesso, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração CEG nº UTE.AI.GO.030530-8.01,
outorgada à Bom Sucesso Agroindústria S.A., cadastrada no CNPJ sob nº 11.092.881/0001-
34, por meio da Resolução Autorizativa nº 4.072, de 30 de abril de 2013, uma vez que
segundo a titular a usina não está conectada ao Sistema Interligado Nacional - SIN.
THAIS BARBOSA COELHO