DESPACHO Nº 1.936, DE 28 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/06/2026

DESPACHO Nº 1.936, DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.012723/2026-94. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Decisão: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 5 e 30
metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Vila do Conde-
Hidrovias Barcarena, 69 kV, circuito duplo, com aproximadamente 0,57 km de extensão,
que interligará estruturas existentes da LD 69 kV Vila do Conde-Hidrovias Barcarena,
localizada no município de Barcarena, estado do Pará. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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