DESPACHO Nº 1.808, DE 28 DE MAIO DE 2026 Processo nº 48500.034283/2025-45. Interessados: EDF EN do Brasil Paricipações Ltda. (Líder), CNPJ 21.812.954/0001-79, e PEC Energia S.A. , CNPJ 07.157.457/0001-42. Decisão: Autorizar as Interessadas a implantar e explorar a EOL Serra do Seridó XIII, CEG nº EOL.CV.PB.076425-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.808, DE 28 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/06/2026