ATO Nº 7.374, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 02/06/2026

ATO Nº 7.374, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade LUIZ CARLOS CORTELO,
CPF nº XXX.310.648-XX.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente