ATO Nº 7.368, DE 1º DE JUNHO DE 2026 Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A., CPJ nº 33.453.598/0191-42. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
ATO Nº 7.368, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 02/06/2026