ATO Nº 7.091, DE 26 DE MAIO DE 2026

ATO Nº 7.091, DE 26 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53504.003942/2026-82. Extinguir, por renúncia, as autorizações do
Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº XXX346231XX, e da autorização do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão de
Programas (código 251), Fistel XXX177909XX e respectivas Autorizações de Uso de
Radiofrequências, expedidas à entidade BEIRA RIO FM PRESIDENTE EPITÁCIO S/C Ltda,
CNPJ: 03.166.125/0001-84, tendo em vista a renúncia da outorgada para os serviços de
telecomunicações, bem como da autorização para uso de radiofrequência associada em
razão de só possuir este serviço ativo.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente