ACÓRDÃO-COFFITO Nº 861, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 02/06/2026

ACÓRDÃO-COFFITO Nº 861, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL - COFFITO, em sessão da 54ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada no
dia 1º de junho de 2026, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares,
conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº
608, de 29 de janeiro de 2025;
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo-SEI nº
00.0036.000006/2026-17, acorda, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, que
passa a integrar o presente julgado, em CONHECER do Recurso Administrativo interposto,
porém, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão proferida pela
Comissão Eleitoral do CREFITO-4 na 11ª Reunião, que julgou IMPROCEDENTE o Incidente
de Campanha Eleitoral Irregular nº 006.
Quórum: Dr. Sandroval Francisco Torres, Presidente; Dra. Marianna dos Santos
Oliveira de Sousa, Vice-Presidente; Dr. Silano Souto Mendes Barros, Diretor-Tesoureiro; Dr.
Vinícius Mendonça Assunção, Diretor-Secretário; Dr. Derivan Brito da Silva, Conselheiro
Efetivo; Dra. Eliania Pereira da Silva, Conselheira Efetiva; Dr. Gláucio Roberto Santana de
Jesus, Conselheiro Efetivo; Dr. Juliano Tibola, Conselheiro Efetivo; e Dr. Lucas Bittencourt
Queiroz, Conselheiro Efetivo.
SILANO SOUTO MENDES BARROS
Relator
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do Conselho