ACÓRDÃO Nº 2651/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2651/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno c/c o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU-353/2023 com a redação dada pelo
art. 1º da Resolução-TCU-377 de 16 de julho de 2025, em ordenar o registro do (s) ato (s) de
concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos
autos.
1. Processo TC-009.555/2026-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aide Nunes da Cruz dos Santos (108.***.***-87); Alice Louzeiro
Pinto (408.***.***-49); Amanda Pinto de Almeida Della Bianca (110.***.***-54); Ana Claudia
Aymore Martins (014.***.***-99); Juilce de Aragao e Silva (573.***.***-04); Juliana Pinto de
Almeida (116.***.***-28); Livia Cristina de Oliveira Maldonado da Silva (011.***.***-50);
Marcela Jordana Brasil Maldonado (097.***.***-11); Maria de Lourdes Henrique Almeida
(268.***.***-34); Ruth Lea Ventura Ferreira (716.***.***-34); Vera Lucia Lopes dos Santos
(304.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.