ACÓRDÃO Nº 2647/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2647/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno c/c o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU-353/2023 com a redação dada pelo
art. 1º da Resolução-TCU-377 de 16 de julho de 2025, em ordenar o registro do (s) ato (s) de
concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos
autos.
1. Processo TC-009.205/2026-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1.Interessados:DoraliceFelixCunha(217.***.***-53);ElizabethGoncalvesBackx
Van Buggenhout (504.***.***-53); Elizabeth Marote Loureiro (023.***.***-06); Gleyce Mara
Pacheco Ribeiro (069.***.***-70); Helia Ferreira Wanderley (073.***.***-49); Janice Serique
Carneiro Backx Van Buggenhout (431.***.***-91); Lysia Goncalves Backx Van Buggenhout
(112.***.***-03); Maria Alice de Almeida Ribeiro (353.***.***-04); Maria Irene Landim da
Silva (002.***.***-04); Patricia Moraes Pizzolatto Speranza Backx Van Buggenhout
(153.***.***-85); Silvia de Almeida Ribeiro (086.***.***-29); Simone de Almeida Ribeiro
(054.***.***-14); Sirlene Barbosa Mendes Ribeiro (492.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.