ACÓRDÃO Nº 2645/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2645/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º , do
Regimento Interno c/c o 7º, inciso II, da Resolução-TCU-353/2023, com a redação que lhe foi
dada pelo art. 1º da Resolução-TCU-377/2025, em ordenar o registro com ressalva dos atos de
concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres convergentes constantes dos
autos, ressalvando que os benefícios pensionais deverão permanecer sendo calculados como
segue:
a) Peça 3 (Deodato Goncalves Machado): com base no posto/graduação de
Segundo Sargento.
b) Peça 4 (Waldeck Nery de Medeiros): com base no posto/graduação de General
de Brigada.
c) Peça 5 (Anardi Goncalves dos Santos): com base no posto/graduação de Segundo
Sargento.
d) Peça 6 (Gentil Amrain): com base no posto/graduação de Primeiro Sargento.
e) Peça 7 (Jose Alves de Moura): com base no posto/graduação de General de
Brigada.
1. Processo TC-003.625/2026-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Acussena Britos Techera Machado (302.***.***-00); Arlete
Nunes Correa Amrain (077.***.***-15); Marcia Creusa de Moura Vieira (045.***.***-04);
Maria Sirlei Silva dos Santos (396.***.***-82); Milda Leonhardt Amrain (158.***.***-41);
Miriam Ester Ricardo Machado (619.***.***-00); Raquel Leonhardt Amrain (172.***.***-96);
Sandra Leonhardt Amrain (083.***.***-65); Sonia Oliveira Nery de Medeiros (027.067.337-
72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.