ACÓRDÃO Nº 2630/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2630/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos que tratam das aposentadorias de Alicio
Rodrigues Boaventura, Almir Virginio da Silva, Alzimira Rodrigues da Silva Rosa, Ana
Cristina de Oliveira Luz e Ana da Conceição Gabino Sousa, ex-servidores da Fundação
Universidade de Brasília.
Considerando que, mediante o Acórdão 8146/2021 - 1ª Câmara, foi
reconhecido o registro tácito dos atos relativos às aposentadorias dos interessados, haja
vista o transcurso do prazo quinquenal para resolução de mérito, com determinação à
unidade técnica para adoção dos procedimentos com vistas à revisão de ofício;
Considerando que não foram ultimadas as providências necessárias para tal
fim, em tempo hábil;
Considerando a data do encaminhamento dos atos ao Tribunal para
deliberação (maio de 2015),
Considerando que a partir desta data já se passaram mais de 10 (dez) anos
e que, nessa hipótese, não é mais possível a realização da revisão do ofício do Acórdão
8146/2021 - 1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, em manter os respectivos registros tácitos, de acordo com os
pareceres convergentes constantes dos autos.
1. Processo TC-011.998/2020-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Alicio Rodrigues Boaventura (059.***.***-34); Almir Virginio
da Silva (249.***.***-91); Alzimira Rodrigues da Silva Rosa (179.***.***-04); Ana Cristina
de Oliveira Luz (381.***.***-06); Ana Cristina de Oliveira Luz (381.***.***-06); Ana da
Conceição Gabino Sousa (150.***.***-30).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: Jose Luis Wagner (17.183/OAB-DF), representando
Ana da Conceiçao Gabino Sousa; Jose Luis Wagner (17.183/OAB-DF), representando
Alzimira Rodrigues da Silva Rosa; Jose Luis Wagner (17.183/OAB-DF), representando Almir
Virginio da Silva; Jose Luis Wagner (17183/OAB-DF), representando Ana Cristina de
Oliveira Luz; Jose Luis Wagner (17.183/OAB-DF), representando Alicio Rodrigues
Boaventura.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1.Determinar à AudPessoal que dê ciência desta deliberação aos
interessados e ao órgão de origem, bem como notificar os representantes legais dos ex-
servidores, elencados no item 1.6 retro, e arquivar os presentes autos.