ACÓRDÃO Nº 2612/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2612/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/92; c/c os artigos 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; 259,
inciso II; e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em ordenar o registro do ato de
concessão a seguir relacionado.
1. Processo TC-003.783/2026-0 (REFORMA)
1.1. Interessados: Carlos Eugenio Padilla de Oliveira (040.***.***-73); Erika
Patricia de Carvalho (864.***.***-34); Roberto de Souza Araujo (971.***.***-87);
Weeslley de Abreu Lopes (619.***.***-05).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Odair José da Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.