ACÓRDÃO Nº 2609/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2609/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/92; c/c os artigos 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; 259,
inciso II; e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em ordenar o registro dos atos de
concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-004.150/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Maria Vieira de Souza (330.***.***-53); Glenicer
Ramos Vieira (210.***.***-04); Helena Maria Magalhaes Bittencourt (225.***.***-53);
Maria Bernadette Siqueira Guedes (730.***.***-91); Maria Sebastiana Ramos Vieira
(084.***.***-63); Maria das Gracas Verissimo Batista Ramos Vieira (244.***.***-91);
Maria das Gracas Verissimo Batista Ramos Vieira (244.***.***-91); Olean Menezes de
Queiroz (121.***.***-59); Paulete Lopes de Oliveira Mota (457.***.***-91); Pricila
Karyne Lopes de Oliveira (004.***.***-60); Regina Margareth Siqueira Guedes
(468.***.***-06).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Odair José da Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.