ACÓRDÃO Nº 2607/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2607/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/92; c/c os artigos 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; 259,
inciso II; e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em ordenar o registro dos atos de
concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-003.660/2026-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Edinalda Ana La Roque de Castro (072.***.***-40); Janaina
Maria Pinheiro de Oliveira (851.***.***-44); Linda Cristina Belusci da Conceiçao
(693.***.***-15); Lorena Lucia Cruz Pinheiro (594.***.***-04); Marcia Portugal Varella
(664.***.***-87); Maria Cristina Belusci da Conceição (693.***.***-34); Vera Lucia da
Silva Leal (101.***.***-73).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Odair José da Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.