ACÓRDÃO Nº 2590/2026 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 02/06/2026

ACÓRDÃO Nº 2590/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de contas especial
ante o reconhecimento da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, nos termos
dos pareceres uniformes emitidos nos autos, com fundamento nos arts. 1º, 2º, 8º e 11
da Resolução TCU 344/2022.
1. Processo TC-023.003/2025-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Clair Maria Gluszczak (641.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do Inss - Ijuí/rs - Inss/mps.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.