ACÓRDÃO Nº 2585/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2585/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei 8.443/1992, c/c o
art. 218 do Regimento Interno deste Tribunal, quanto ao processo a seguir relacionado, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos, em expedir quitação da dívida ao Sr. Rodolfo
Tavares (083.***.***-04), ante o recolhimento da multa individual cominada por meio do
subitem 9.2 do Acórdão 9.434/2021-1ª Câmara, consoante comprovantes acostados aos
autos; em dar ciência desta deliberação ao responsável; e em arquivar os autos.
1. Processo TC-034.793/2018-6 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)
1.1. Responsáveis: Aloysio José Braga Monteiro (366.***.***-87); Argemiro
Estevam de Araujo (369.***.***-72); Carlos Eduardo Dair Coutinho (656.***.***-00);
Edalberto Santos (112.***.***-20); Fabiana de Araujo Minian (103.***.***-60); Jacir
Pereira da Silva (677.***.***-72); Katia Regina da Costa Motta (106.***.***-38); Manoel
Affonso Mendes de Farias Mello (012.***.***-87); Maria Cristina Teixeira de Carvalho
Tavares (990.***.***-34); Roberto Monnerat (048.***.***-68); Rodolfo Tavares
(083.***.***-04).
1.2. Entidade: Administração Regional do Senar No Estado do Rio de
Janeiro.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
ambiente e Desenvolvimento Sustentável (AudSustentabilidade).
1.6. Representação legal: Rosane Lucia de Souza Thome (57.693/OAB-RJ), João
Carlos Sarmento de Morais (119.034/OAB-RJ) e outros, representando Rodolfo Tavares;
Eliziane de Souza Carvalho (14.887/OAB-DF), representando Maria Cristina Teixeira de
Carvalho Tavares; Rosane Lucia de Souza Thome (057693/OAB-RJ), Joao Carlos Sarmento
de Morais (119034/OAB-RJ) e outros, representando Administração Regional do Senar no
Estado do Rio de Janeiro.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.