ACÓRDÃO Nº 2580/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2580/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se
exauriram antes de seu processamento por esta Corte, em face da perda da qualidade
de beneficiário da interessada, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art.
143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 7º, § 3º, da Resolução TCU
353/2023, em considerar prejudicado pela perda do objeto o ato de pensão emitido em
favor da interessada a seguir relacionada, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-007.254/2026-1 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessada: Maria da Conceição Mendes Fernandes (092.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.