ACÓRDÃO Nº 2579/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2579/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, incisos II e V, alínea "d", do Regimento Interno desta
Corte, em retificar, por erro material, a alínea "b" do Acórdão 437/2026-1ª Câmara, de
modo que o nome do responsável ali indicado seja grafado corretamente, a saber, Regino
Antônio de Pinho Filho, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-006.585/2014-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Maria Célia Santiago Félix (116.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do
Ceará.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.