ACÓRDÃO Nº 2575/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2575/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso
I, da Lei 8.443/1992 e nos arts. 143, inciso III, 237, parágrafo único, e 250, inciso I, do
Regimento Interno desta Corte, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da
representação, considerá-la improcedente, restando prejudicado o exame do pedido de
concessão de medida cautelar, por perda de objeto, e arquivar os autos, dando ciência
ao representante e aos demais interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-009.181/2026-1 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Superior Tribunal de Justiça.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Ana Paula Santos do Nascimento (71225/OAB-DF),
representando J&g Engenharia Ltda.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.